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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEBORA QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

KATIANE REZENDE DE ASSIS

TAISA FERREIRA BARBOSA DE MORAESCPF

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AILTON LUCIANO DOS SANTOS· OAB MS 4105· CPF 172.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

ALINE DO VALLE CARNEIRO JENSON· OAB MS 14779· CPF 887.***.***-87

Reu:

PAULINO MARCIANO LEONEL· OAB MS 22227· CPF 357.***.***-34

Reu:

ANDRÉA FLORES· OAB MS 6369· CPF 608.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/02/2023 (02/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINO MARCIANO LEONEL· OAB MS 22227· CPF 357.***.***-34

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINO MARCIANO LEONEL· OAB MS 22227· CPF 357.***.***-34

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINO MARCIANO LEONEL· OAB MS 22227· CPF 357.***.***-34

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINO MARCIANO LEONEL· OAB MS 22227· CPF 357.***.***-34

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 6.990,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SPCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MOSCARDICPF

Advogados

Autor:

RALPH PEREIRA MACORIM· OAB PR 46123· CPF 043.***.***-09

Reu:

ANTONIO EDMILSON TELLES DE PAULA· OAB PR 47523· CPF 518.***.***-34

Outros

SIDNEY CORADASSI· OAB PR 8807· CPF 032.***.***-34

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (16/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 364.000,00

Autor

LUIZ CARLOS MOSCARDICPF

Reu

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COPAGRILCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER FERREIRA KLEN· OAB PR 49534· CPF 786.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINE ZANOLLA· OAB PR 88170· CPF 093.***.***-97

Reu:

EDUARDO VANZELLA· OAB PR 33815· CPF 024.***.***-14

Reu:

ISLOAR GHISLANDI JUNIOR· OAB PR 85755· CPF 080.***.***-56

Reu:

RICARDO AUGUSTO VOLLRATH· OAB PR 79877· CPF 074.***.***-52

Outros

SIDNEY CORADASSI· OAB PR 8807· CPF 032.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 364.000,00

Autor

LUIZ CARLOS MOSCARDICPF

Reu

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COPAGRILCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2025 (29/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MOSCARDICPF

Reu

ANA PAULA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ANDRADE VENZEL· OAB PR 96329· CPF 098.***.***-83

Reu:

JULIANA SCALISE TAQUES FONSECA· OAB PR 33963· CPF 029.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/09/2023)

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