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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/02/2024

Distribuição

10/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - ASBR

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO· OAB DF 61351· CPF 106.***.***-96

Autor:

DIEGO LIMA FARIAS· OAB DF 63449· CPF 052.***.***-00

Reu:

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO· OAB DF 61351· CPF 106.***.***-96

Reu:

DIEGO LIMA FARIAS· OAB DF 63449· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 296.233,48

Último movimento: Decorrido prazo de OTICAS NOBRE LTDA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COELHO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

TARCYLLA DE MATOS NOBRECPF

Advogados

Autor:

JEANN ENZO BORGES GARCIA· OAB DF 85742

Autor:

ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA· OAB DF 30565· CPF 803.***.***-49

Autor:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Reu:

JEANN ENZO BORGES GARCIA· OAB DF 85742

Reu:

ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA· OAB DF 30565· CPF 803.***.***-49

Reu:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 8.743,68

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS VICTOR BEZULLE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA FREITAS FERREIRA· OAB GO 30999

Último movimento: Intimação Efetivada (19/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ExoneraçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CARLOS VICTOR BEZULLE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA FREITAS FERREIRA· OAB GO 30999· CPF 002.***.***-03

Reu:

JUCELIA ELIANE RUTH BRANDS· OAB GO 71889

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTOSSUFICIÊNCIA. PRECLUSÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de exoneração de alimentos, sob o fundamento de que, embora atingida a mai... (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CARLOS VICTOR BEZULLE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA FREITAS FERREIRA· OAB GO 30999· CPF 002.***.***-03

Reu:

JUCELIA ELIANE RUTH BRANDS· OAB GO 71889

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2009

Distribuição

16/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 21893· CPF 074.***.***-14

Autor:

JANE APARECIDA GONCALVES DAS NEVES· OAB MG 21326

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770· CPF 057.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 21893· CPF 074.***.***-14

Reu:

JANE APARECIDA GONCALVES DAS NEVES· OAB MG 21326

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770· CPF 057.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Recurso Extraordinário

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

21/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

Autor:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 21893· CPF 074.***.***-14

Autor:

JANE APARECIDA GONCALVES DAS NEVES· OAB MG 21326

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770· CPF 057.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 21893· CPF 074.***.***-14

Reu:

JANE APARECIDA GONCALVES DAS NEVES· OAB MG 21326

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

LUCIANA CHAMONE GARCIA· OAB MG 116770· CPF 057.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 AUTOR: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JANE APARECIDA GONCALVES DAS NEVES, ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, LEILA ROBERTA DA SILVA, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publ... (10/07/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANTONINO DE ASSIS· OAB PE 60113· CPF 707.***.***-50

Autor:

JOÃO MARCELO PEREIRA CAVALANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Reu:

PEDRO HENRIQUE ANTONINO DE ASSIS· OAB PE 60113· CPF 707.***.***-50

Reu:

JOÃO MARCELO PEREIRA CAVALANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANTONINO DE ASSIS· OAB PE 60113· CPF 707.***.***-50

Autor:

JOÃO MARCELO PEREIRA CAVALANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Reu:

PEDRO HENRIQUE ANTONINO DE ASSIS· OAB PE 60113· CPF 707.***.***-50

Reu:

JOÃO MARCELO PEREIRA CAVALANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0130353-91.2023.8.17.2001* Trata-se de recurso especial fundamentado no art. 105, III, “a” e “c” da Constituição Federal (CF), contra acórdão da 3ª Câmara de Direito Público, pelo qual se deu provimento ao reexame necessário/apelação cível, por entender não provado o aumento da jornada de trabalho dos poli... (27/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 35.128,77

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 35.128,77

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

DAVID MOREIRA BARROS VILACA· OAB PI 11135· CPF 035.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DAVID MOREIRA BARROS VILACA· OAB PI 11135· CPF 035.***.***-84

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

DAVID MOREIRA BARROS VILACA· OAB PI 11135· CPF 035.***.***-84

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Considerando a manifestação de ID 93504961, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32118108 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800285-69.2025.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcion... (26/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DAVID MOREIRA BARROS VILACA· OAB PI 11135· CPF 035.***.***-84

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

DAVID MOREIRA BARROS VILACA· OAB PI 11135· CPF 035.***.***-84

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 25.899,00

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDACPF

CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MAURICE MARIE JOSEPH VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE· OAB SP 72272· CPF 045.***.***-57

Reu:

FELIPE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 177270· CPF 263.***.***-23

Outros

MAURICE MARIE JOSEPH VAN DEN BERCH VAN HEEMSTED· OAB RJ 211710· CPF 045.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

C.A SANTOS & NEVES LTDA - MECNPJ

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

HELENITA NEVES GOMES SANTOS

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (10/02/2026)

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