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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

ALBERTO DALTROCPF

ALBERTO DALTRO

NEUZA BRITTO DALTROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARINHO MENDONCA· OAB BA 20111· CPF 986.***.***-91

Autor:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Autor:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

MANOEL DE MACEDO AZEVEDO· OAB BA 5829· CPF 124.***.***-49

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 446.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO PIRESCPF

Reu

REIJANE LIRIO PIRESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES AMBROSI· OAB BA 23153· CPF 010.***.***-76

Reu:

DANIEL WANDERLEY ESBERARD· OAB BA 39669· CPF 031.***.***-89

Reu:

MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO· OAB BA 6647· CPF 100.***.***-87

Reu:

DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA· OAB BA 47201· CPF 853.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Carlos Alberto Pires Advogado: Daniel Borges Ambrosi (OAB:BA23153) Requerido: Reijane Lirio Pires Advogado: Daniel Wanderley Esberard (OAB:BA39669) Advogado: Maria Cristina Wanderley De Carvalho (OAB:BA6647) Advogado: Daniel Santos Praxedes Souza (OAB:BA47201) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP:... (08/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

PartilhaDivórcio Litigioso

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO PIRES

DANIEL BORGES AMBROSICPF

Reu

DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZACPF

DANIEL WANDERLEY ESBERARDCPF

MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO

REIJANE LIRIO PIRESCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO· OAB BA 6647· CPF 100.***.***-87

Autor:

DANIEL BORGES AMBROSI· OAB BA 23153· CPF 010.***.***-76

Autor:

DANIEL WANDERLEY ESBERARD· OAB BA 39669· CPF 031.***.***-89

Autor:

DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA· OAB BA 47201· CPF 853.***.***-49

Reu:

MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO· OAB BA 6647· CPF 100.***.***-87

Reu:

DANIEL BORGES AMBROSI· OAB BA 23153· CPF 010.***.***-76

Reu:

DANIEL WANDERLEY ESBERARD· OAB BA 39669· CPF 031.***.***-89

Reu:

DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA· OAB BA 47201· CPF 853.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PIRES PARTE RÉ: REQUERIDO: REIJANE LIRIO PIRES ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte CARLOS ALBERTO PIRES para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexo, no prazo de 20 (vinte) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encam... (08/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEPetição Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasPetição Cível

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL LEMES MOREIRACPF

Reu

CARLOS ALBERTO PIRESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DA SILVA PRADO JUNIOR· OAB MG 83143

Autor:

JOSE JULIO DE ASSIS TRINDADE· OAB MG 56515

Reu:

KEILA CHRISTIAN DE OLIVEIRA· OAB MG 89365

Outros

MAURICIO LUIZ DA SILVA· OAB MG 146817

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

JD. CONVOCADO NARCISO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (02/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2010

Distribuição

11/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL LEMES MOREIRA

LAUDICEIA XAVIER DA SILVA LEMES

Reu

CARLOS ALBERTO PIRES

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN DE OLIVEIRA· OAB MG 89365· CPF 031.***.***-45

Autor:

MAURICIO LUIZ DA SILVA· OAB MG 146817· CPF 001.***.***-24

Autor:

JOSE JULIO DE ASSIS TRINDADE· OAB MG 56515· CPF 279.***.***-34

Autor:

ANTONIO DA SILVA PRADO JUNIOR· OAB MG 83143· CPF 989.***.***-53

Autor:

CLARICEA SOARES· OAB MG 30885

+ outros advogados do autor

Reu:

KEILA CHRISTIAN DE OLIVEIRA· OAB MG 89365· CPF 031.***.***-45

Reu:

MAURICIO LUIZ DA SILVA· OAB MG 146817· CPF 001.***.***-24

Reu:

JOSE JULIO DE ASSIS TRINDADE· OAB MG 56515· CPF 279.***.***-34

Reu:

ANTONIO DA SILVA PRADO JUNIOR· OAB MG 83143· CPF 989.***.***-53

Reu:

CLARICEA SOARES· OAB MG 30885

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ImissãoConflito de competência cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL LEMES MOREIRA

LAUDICEIA XAVIER DA SILVA LEMES

Reu

CARLOS ALBERTO PIRES

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN DE OLIVEIRA· OAB MG 89365· CPF 031.***.***-45

Autor:

MAURICIO LUIZ DA SILVA· OAB MG 146817· CPF 001.***.***-24

Autor:

JOSE JULIO DE ASSIS TRINDADE· OAB MG 56515· CPF 279.***.***-34

Autor:

ANTONIO DA SILVA PRADO JUNIOR· OAB MG 83143· CPF 989.***.***-53

Autor:

CLARICEA SOARES· OAB MG 30885

+ outros advogados do autor

Reu:

KEILA CHRISTIAN DE OLIVEIRA· OAB MG 89365· CPF 031.***.***-45

Reu:

MAURICIO LUIZ DA SILVA· OAB MG 146817· CPF 001.***.***-24

Reu:

JOSE JULIO DE ASSIS TRINDADE· OAB MG 56515· CPF 279.***.***-34

Reu:

ANTONIO DA SILVA PRADO JUNIOR· OAB MG 83143· CPF 989.***.***-53

Reu:

CLARICEA SOARES· OAB MG 30885

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DI CAPI JOY PIRESCPF

Reu

CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - MAIS LOTESCNPJ

SG DESENVOLVIMENTO URBANISTICO E IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537

Reu:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070

Reu:

JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS· OAB SP 257907

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

WENDY SILVA PIRESCPF

Reu

CARLOS ALBERTO PIRES

JOSE GALTERCPF

JOSE GALDER

Último movimento: Decorrido prazo de WENDY SILVA PIRES em 18/12/2024 23:59. (19/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 16.422,24

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

EDUARDO NUMES GOMESCPF

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (14/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (14/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 6.082,13

Autor

PAULO ROBERTO DE FREITASCPF

ANA BEATRIS LUCIO SIQUEIRA BARBOSACPF

SABRINA DOS SANTOS PEDROCPF

WESLEY DOS SANTOS ARCANJO DA SILVA

SONIA REGINA SIVIRINO MARINHOCPF

Reu

RESIDENCIAL VICENZO RIVETTI IIICNPJ

CARLOS ALBERTO PIRES

Advogados

Reu:

RAUL VENENO DE MATTOS· OAB RJ 230851· CPF 154.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO PIRES

RESIDENCIAL VICENZO RIVETTI III

Reu

SONIA REGINA SIVIRINO MARINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 25.363,45

Autor

CARLOS ALBERTO PIRESCPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

Advogados

Autor:

ALDO LUIZ MINEIRO DE SOUZA· OAB RS 085881· CPF 218.***.***-34

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

LUIG ALMEIDA MOTA· CPF 016.***.***-78

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108 (17/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO PIRES

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Advogados

Autor:

ALDO LUIZ MINEIRO DE SOUZA· OAB RS 085881· CPF 218.***.***-34

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ALDO LUIZ MINEIRO DE SOUZA· OAB RS 085881· CPF 218.***.***-34

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acumulação de ProventosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO PIRES

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Advogados

Autor:

ALDO LUIZ MINEIRO DE SOUZA· OAB RS 085881· CPF 218.***.***-34

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ALDO LUIZ MINEIRO DE SOUZA· OAB RS 085881· CPF 218.***.***-34

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5176921-89.2022.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PIRES ADVOGADO(A): ALDO LUIZ MINEIRO DE SOUZA (OAB RS085881) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 05/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem (11/06/2025)

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