Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

15/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA COUTINHOCPF

RAIMUNDO PEDROSA GALVAOCPF

ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMACPF

NATALINO GOMES DE SOUZA FILHOCPF

HERON ABDON SOUZA

+ 2 outros

Outros

ANA PAULA AZEVEDO DA SILVA· OAB RJ 195960

SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO· OAB RJ 118813

PEDRO CORREA CANELLAS· OAB RJ 168484

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1336583/RJ (2018/0186612-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: HERON ABDON SOUZA ADVOGADO: PEDRO CORREA CANELLAS E OUTRO(S) - RJ168484 INTERESSADO: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: PEDRO CORREA CANELLAS E OUTRO(S) - RJ168484 INTERESSADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA COUTINHO ADVOGADO: SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO - RJ118813 INTERESSADO: ANDRE GRANADO NOGUEIRA... (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA COUTINHO

ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA

NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO

HERON ABDON SOUZA

Último movimento: Confirmada (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HERON ABDON SOUZACPF

NATALINO GOMES DE SOUZA FILHOCPF

ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO CORREA CANELLAS· CPF 115.***.***-06

Autor:

MAURO GONCALVES DE SOUZA· CPF 120.***.***-80

Autor:

ANA PAULA AZEVEDO DA SILVA· CPF 009.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEREZINHA MUNIZ DE SOUZACPF

VALDEMIRA RAINHA DE PORTUGALCPF

Reu

ANTONIO MARCELO MUNIZ DE ALMEIDACPF

TEREZINHA MUNIZ DE SOUZACPF

WALTER PORTUGAL DE SANTANACPF

JURANDYR VALDOMIRO DE SANT ANACPF

CARLOS ALBERTO MUNIZCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

EDMILSON SANTOS GALIZA· OAB BA 23373· CPF 615.***.***-53

Reu:

EDMILSON SANTOS GALIZA· OAB BA 23373· CPF 615.***.***-53

Reu:

ERICA ARAUJO FERA DE ALMADA· OAB BA 45591· CPF 046.***.***-51

Reu:

ADILANE DE SANTANA GOMES GALIZA· CPF 809.***.***-04

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALDEMIRA RAINHA DE PORTUGAL

Reu

ADILANE DE SANTANA GOMES GALIZACPF

ALTANIRA SOUZA SANTANACPF

ANTONIO MARCELO MUNIZ DE ALMEIDACPF

CARLOS ALBERTO MUNIZ

CATIA VITORIA DE SANTANA BASTOSCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

EDMILSON SANTOS GALIZA· OAB BA 23373· CPF 615.***.***-53

Autor:

ERICA ARAUJO FERA DE ALMADA· OAB BA 45591· CPF 046.***.***-51

Autor:

ADILANE DE SANTANA GOMES GALIZA· OAB BA 36447

Autor:

FERNANDO AUGUSTO SA HAGE· OAB BA 21050· CPF 883.***.***-00

Reu:

EDMILSON SANTOS GALIZA· OAB BA 23373· CPF 615.***.***-53

Reu:

ERICA ARAUJO FERA DE ALMADA· OAB BA 45591· CPF 046.***.***-51

Reu:

ADILANE DE SANTANA GOMES GALIZA· OAB BA 36447

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SA HAGE· OAB BA 21050· CPF 883.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Administração de herançaArrolamento Comum

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALDEMIRA RAINHA DE PORTUGAL

Reu

ADILANE DE SANTANA GOMES GALIZACPF

ALTANIRA SOUZA SANTANACPF

ANTONIO MARCELO MUNIZ DE ALMEIDACPF

CARLOS ALBERTO MUNIZ

CATIA VITORIA DE SANTANA BASTOSCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

EDMILSON SANTOS GALIZA· OAB BA 23373· CPF 615.***.***-53

Autor:

ERICA ARAUJO FERA DE ALMADA· OAB BA 45591· CPF 046.***.***-51

Autor:

ADILANE DE SANTANA GOMES GALIZA· OAB BA 36447

Autor:

FERNANDO AUGUSTO SA HAGE· OAB BA 21050· CPF 883.***.***-00

Reu:

EDMILSON SANTOS GALIZA· OAB BA 23373· CPF 615.***.***-53

Reu:

ERICA ARAUJO FERA DE ALMADA· OAB BA 45591· CPF 046.***.***-51

Reu:

ADILANE DE SANTANA GOMES GALIZA· OAB BA 36447

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SA HAGE· OAB BA 21050· CPF 883.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA Advogado(s): EDMILSON SANTOS GALIZA (OAB:BA23373-A) APELADO: WALTER PORTUGAL DE SANTANA e outros (18) Advogado(s): EDMILSON SANTOS GALIZA (OAB:BA23373-A), ERICA ARAUJO FERA DE ALMADA (OAB:BA45591-A), ADILANE DE SANTANA GOMES GALIZA (OAB:BA36447-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8006261-43.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: Quarta... (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 1.242.789,40

Autor

CARLOS ALBERTO MUNIZCPF

JOSE MARTINS DE SOUZACPF

FERNANDO RIBEIRO DA SILVACPF

VALDIR ALVES EVANGELISTACPF

VALCI TEIXEIRA DE SOUZACPF

Reu

ALEX RIBEIRO AVELARCPF

MARIA ROSELI FERNANDES AVELARCPF

Outros

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 92639· CPF 009.***.***-94

LUCIANO CASSIO BARBOSA· OAB MG 116748

LEUNIR RODRIGUES LADICO· OAB MG 107633

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALCI TEIXEIRA DE SOUZACPF

CARLOS ALBERTO MUNIZCPF

JOSE MARTINS DE SOUZACPF

FERNANDO RIBEIRO DA SILVACPF

VALDIR ALVES EVANGELISTACPF

+ 2 outros

Reu

ALEX RIBEIRO AVELARCPF

MARIA ROSELI FERNANDES AVELARCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO CASSIO BARBOSA· OAB MG 116748

Autor:

LEUNIR RODRIGUES LADICO

Reu:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 92639

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Reu

AGP TECNOLOGIA EM INFORMáTICA DO BRASIL LTDA.

CARLOS ALBERTO MUNIZ

Advogados

Autor:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Autor:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Autor:

BRUNO MAMEDE JANKOSWSKY· OAB MS 29064· CPF 713.***.***-72

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Reu:

BRUNO MAMEDE JANKOSWSKY· OAB MS 29064· CPF 713.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Reu

AGP TECNOLOGIA EM INFORMáTICA DO BRASIL LTDA.

CARLOS ALBERTO MUNIZ

Advogados

Autor:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Autor:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Autor:

BRUNO MAMEDE JANKOSWSKY· OAB MS 29064· CPF 713.***.***-72

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Reu:

BRUNO MAMEDE JANKOSWSKY· OAB MS 29064· CPF 713.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrido: Carlos Alberto Muniz Advogado: Bruno Mamede Jankoswsky (OAB: 29064/MS) Recorrido: Agp Tecnologia em Informática do Brasil Ltda. Advogada: Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB: 292422/SP) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 07/04/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803187-60.2025.8.12.0110 Comarca de Ju... (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALCIDES ANTONIO DA SILVA

FLOR DE LIZ CORREA DA SILVA

JORGE DE OLIVEIRA SERPA

MARILENE DE ALMEIDA SERPA

CARLOS ALBERTO MUNIZ

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA LAGOS

Último movimento: Documento (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 142.316,52

Autor

CARLOS ALBERTO MUNIZCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ELAINE FEIJÓ DA SILVA· OAB RJ 133979· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MUNIZ

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 5.646,21

Autor

ABILIO LARANJEIRA RODRIGUES DE AREIA & CIA LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO· OAB SP 29479· CPF 195.***.***-06

Autor:

CAROLINA PIETRINI SOUFEN· OAB SP 407535· CPF 440.***.***-83

Reu:

LUCIANO GRIZZO· OAB SP 137667· CPF 120.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 5.646,21

Autor

ABILIO LARANJEIRA RODRIGUES DE AREIA & CIA LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO· OAB SP 29479· CPF 195.***.***-06

Autor:

CAROLINA PIETRINI SOUFEN· OAB SP 407535· CPF 440.***.***-83

Reu:

LUCIANO GRIZZO· OAB SP 137667· CPF 120.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal