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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

R$ 68.994,86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SALTO DE PIRAPORA

Reu

JOEL DAVID HADDADCPF

ELAINE MARIA FRANCA CARVALHO TAKAHASHICPF

ELESBAO GONCALVES JUNIOR

GEDISON LUIZ LEITE

ELIO ROSA BATISTACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA· OAB SP 237739· CPF 220.***.***-24

Reu:

RUY MAURICIO DE MOURA· CPF 110.***.***-96

Reu:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Reu:

ANACLETE MOLINA· OAB SP 113190· CPF 058.***.***-95

Reu:

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES· OAB SP 036601· CPF 172.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB SP 156310

WALTER JOSÉ TARDELLI· OAB SP 103116

VALERIA CRISTINA DA CRUZ PINHEIRO· OAB SP 107720

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE MARIA FRANCA CARVALHO TAKAHASHICPF

ELIO ROSA BATISTACPF

ELESBAO GONCALVES JUNIORCPF

JOEL DAVID HADDADCPF

GEDISON LUIZ LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000558922012826069920250929115833 (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL DAVID HADDADCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO ROSA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE HADDAD· CPF 183.***.***-77

Autor:

ANTONIO PEREIRA FILHO· OAB SP 033376· CPF 230.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE MARIA FRANCA CARVALHO TAKAHASHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA DA CRUZ PINHEIRO· CPF 083.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELESBAO GONCALVES JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES· OAB SP 036601· CPF 172.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 68.994,86

Autor

JOEL DAVID HADDADCPF

ELAINE MARIA FRANCA CARVALHO TAKAHASHICPF

ELESBAO GONCALVES JUNIOR

GEDISON LUIZ LEITE

ELIO ROSA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES

Último movimento: Definitivo (09/02/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 225.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 72736· CPF 467.***.***-87

Reu:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Outros

PAULO ELISIO DE SOUZA· OAB RJ 18430· CPF 239.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPESCPF

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA ESCARANICPF

Advogados

Autor:

SUELI DE FREITAS QUEIRÓS· OAB RJ 75905· CPF 933.***.***-49

Autor:

CLAUDIO DE SOUZA· OAB RJ 74719· CPF 351.***.***-91

Reu:

ANDERSON PACHECO DE CAMARGO· OAB RJ 200713· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Conclusos ao Juiz (11/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 7.155.019,64

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ - ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SUELI DE FREITAS QUEIRÓS· OAB RJ 75905· CPF 933.***.***-49

Autor:

CLAUDIO DE SOUZA· OAB RJ 74719· CPF 351.***.***-91

Reu:

EDUARDO DAMIAN DUARTE· OAB RJ 106783· CPF 076.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO

Reu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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