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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO SIDNEY SANTOS OLIVEIRACPF

ROSE MARY SANTOS OLIVEIRA ROCHACPF

RENATA MARA SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NEY DABIEN ARISIO· OAB MG 102887· CPF 706.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

20/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA

CARLOS ANTONIO DA COSTA

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA

CARLOS BAHIA DA CONCEICAOCPF

CARLOS BISPO DA SILVA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALES VIEIRA· OAB BA 12491· CPF 513.***.***-04

Autor:

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA· OAB BA 787· CPF 535.***.***-00

Autor:

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Último movimento: Publicação (01/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

INEZ ARGOLO BITTENCOURT DE OLIVEIRACPF

MARIA DE LOURDES SILVA

MARIA ISABEL LOPES PEREZCPF

WILSON MARQUES PEREIRA

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCPF

Advogados

Autor:

JISELIA BATISTA SANTOS· OAB SE 741· CPF 060.***.***-15

Autor:

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI· OAB BA 13646· CPF 548.***.***-30

Autor:

ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES· OAB BA 11672· CPF 505.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS· OAB BA 64777· CPF 171.***.***-91

Reu:

JISELIA BATISTA SANTOS· OAB SE 741· CPF 060.***.***-15

Reu:

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI· OAB BA 13646· CPF 548.***.***-30

Reu:

ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES· OAB BA 11672· CPF 505.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS· OAB BA 64777· CPF 171.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL DE SANTANA COSTA· OAB BA 63726· CPF 058.***.***-66

Reu:

GABRIEL DE SANTANA COSTA· OAB BA 63726· CPF 058.***.***-66

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 26.368,66

Autor

CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

JULIVAL MATOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOVINO OLIVEIRA NETO· OAB BA 69720· CPF 066.***.***-81

Reu:

ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 53777

Reu:

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 11753· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (28/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

JULIVAL MATOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOVINO OLIVEIRA NETO· OAB BA 69720· CPF 066.***.***-81

Autor:

ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 53777· CPF 040.***.***-23

Autor:

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 11753· CPF 333.***.***-49

Reu:

JOVINO OLIVEIRA NETO· OAB BA 69720· CPF 066.***.***-81

Reu:

ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 53777· CPF 040.***.***-23

Reu:

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 11753· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (28/01/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Intimação Não Efetivada (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA CRISTINA GONçALVES SILVA

Reu

CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO GOMES DE LIMA· OAB GO 50156· CPF 043.***.***-71

Autor:

RODOLPHO DIEGO CARVALHO E SILVA· OAB GO 34875· CPF 003.***.***-89

Reu:

VICTOR HUGO GOMES DE LIMA· OAB GO 50156· CPF 043.***.***-71

Reu:

RODOLPHO DIEGO CARVALHO E SILVA· OAB GO 34875· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Documento (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA CRISTINA GONçALVES SILVA

Reu

CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO GOMES DE LIMA· OAB GO 50156· CPF 043.***.***-71

Autor:

RODOLPHO DIEGO CARVALHO E SILVA· OAB GO 34875· CPF 003.***.***-89

Reu:

VICTOR HUGO GOMES DE LIMA· OAB GO 50156· CPF 043.***.***-71

Reu:

RODOLPHO DIEGO CARVALHO E SILVA· OAB GO 34875· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

27/02/2007

Distribuição

27/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALUÍZIO FANTINI VALÉRIOCPF

ANTÔNIO AFONSO ALVES SILVACPF

AVG SIDERURGIA LTDA

BERNARDO ANDRADE VALADARES GONTIJOCPF

CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

+ 11 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE GOUVEA CAMPELO· OAB MG 73555· CPF 882.***.***-34

Autor:

MARCIO VICENTE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 40263

Autor:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743· CPF 035.***.***-51

Autor:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

Autor:

FRANCESCO REALE SERRA· OAB MG 104961· CPF 038.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE GOUVEA CAMPELO· OAB MG 73555· CPF 882.***.***-34

Reu:

MARCIO VICENTE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 40263

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743· CPF 035.***.***-51

Reu:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

Reu:

FRANCESCO REALE SERRA· OAB MG 104961· CPF 038.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano AmbientalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALUÍZIO FANTINI VALÉRIOCPF

ANTÔNIO AFONSO ALVES SILVACPF

AVG SIDERURGIA LTDA

BERNARDO ANDRADE VALADARES GONTIJOCPF

CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

+ 11 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE GOUVEA CAMPELO· OAB MG 73555· CPF 882.***.***-34

Autor:

MARCIO VICENTE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 40263

Autor:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743· CPF 035.***.***-51

Autor:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

Autor:

FRANCESCO REALE SERRA· OAB MG 104961· CPF 038.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE GOUVEA CAMPELO· OAB MG 73555· CPF 882.***.***-34

Reu:

MARCIO VICENTE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 40263

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743· CPF 035.***.***-51

Reu:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

Reu:

FRANCESCO REALE SERRA· OAB MG 104961· CPF 038.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 231.167,61

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (15/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 231.167,61

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUCIANA COSTA PEREIRA· OAB MT 17498· CPF 015.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Autor:

LUCIANA COSTA PEREIRA· OAB MT 17498· CPF 015.***.***-92

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Autor:

LUCIANA COSTA PEREIRA· OAB MT 17498· CPF 015.***.***-92

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 36.816,00

Autor

VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRACPF

CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

HELIO PINHEIRO DE ALENCARCPF

VERA LUCIA SERRA DE ALENCARCPF

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES· OAB RJ 119081· CPF 023.***.***-40

Autor:

DENISE DIAS JANIQUES· OAB RJ 123470· CPF 091.***.***-17

Reu:

MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES· OAB RJ 106851· CPF 038.***.***-09

Reu:

FLAVIA CRUZ GONÇALVES· OAB RJ 115121· CPF 082.***.***-14

Último movimento: Juntada de petição (17/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A

CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA

Reu

HELIO PINHEIRO DE ALENCAR

VERA LUCIA SERRA DE ALENCAR

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDA VIDAL TRINDADE· OAB RS 113960· CPF 030.***.***-66

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 99300

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

Reu:

EDUARDA VIDAL TRINDADE· OAB RS 113960· CPF 030.***.***-66

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 99300

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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