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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 18.920,85

Autor

GURGEL FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MAGA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

POLO STATION CAMISARIA LTDA - MECNPJ

ANBA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

SMITHMODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

ANDRE LUIS SMITH LIMA SIMASCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS· OAB DF 47764· CPF 022.***.***-71

Reu:

MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL· OAB DF 35362· CPF 010.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 20.734,33

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANBA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2010

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 116.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

CLAUDIO LUCIO RODRIGUES

DEVANI PIRES DA SILVA

CELIO ALMEIDA DA SILVA

DEBORA ABNER ABUD

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LEILA MARIA DE OLIVEIRA

Autor:

VIRGINIA SOUZA BONTEMPO· OAB GO 41368

Reu:

NATÁLIA FURTADO MAIA· OAB GO 40224

Reu:

JOÃO PAULO PROTASIO MUSSE· OAB GO 38639

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

Reu:

CRISTIANEY APARECIDA CUNHA DAS NEVES ROCHA· OAB GO 28213

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB GO 25882

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA· OAB GO 32559· CPF 830.***.***-00

GEORDANO PARAGUASSU PEREIRA· OAB GO 28119

JULIANA QUEIROZ SOUZA· OAB GO 30760

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contrarrazões (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

DEBORA ABNER ABUD

CLAUDIO LUCIO RODRIGUES

CELIO ALMEIDA DA SILVA

DEVANI PIRES DA SILVA

EDILON ELIAS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GEORDANO PARAGUASSU PEREIRA· CPF 038.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (21/09/2017)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2010

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JARDEL SEBBA E OUTROS

Advogados

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB GO 25882

Reu:

JULIANA QUEIROZ SOUZA· OAB GO 30760

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Reu:

JOÃO PAULO PROTASIO MUSSE· OAB GO 38639· CPF 037.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/10/2010

Distribuição

20/10/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

JARDEL SEBBA E OUTROS

Advogados

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB GO 25882

Reu:

JULIANA QUEIROZ SOUZA· OAB GO 30760

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Reu:

JOÃO PAULO PROTASIO MUSSE· OAB GO 38639· CPF 037.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 7023964-69.2010.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTES: JARDEL SEBBA E OUTROS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO JARDEL SEBBA E OUTROS, qualificados e regularmente representados, na mov. 672, interpõe recurso especial (art. 105, III, “a” e “c”, da CF), do acórdão unânime visto na mov. 605, proferido nos... (12/03/2026)

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