CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

29/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS

Reu

INDUSTRIA DE BISCOITOS MIRUS LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 242259· CPF 114.***.***-98

Autor:

ANDRE MARTINS DE SIQUEIRA· OAB SP 273285· CPF 307.***.***-56

Autor:

MARIANO DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 031509· CPF 570.***.***-53

Reu:

JOSÉ CARLOS PELAES LEATI· OAB SP 117109· CPF 109.***.***-75

Outros

ELISANGELA MACHADO ROVITO· OAB SP 261898· CPF 179.***.***-07

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO LUIZ KUGELMASCPF

INDUSTRIA DE BISCOITOS MIRUS LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOSCPF

THIAGO FERNANDES PASCOAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS PELAES LEATI· OAB SP 117109· CPF 109.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 242259· CPF 114.***.***-98

Reu:

MARIANO DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 031509· CPF 570.***.***-53

Reu:

ANDRE MARTINS DE SIQUEIRA· OAB SP 273285· CPF 307.***.***-56

Reu:

ELISANGELA MACHADO ROVITO· CPF 179.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO LUIZ KUGELMASCPF

INDUSTRIA DE BISCOITO MIRUS LTDA

Reu

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 242259· CPF 114.***.***-98

Reu:

ANDRE MARTINS DE SIQUEIRA· OAB SP 273285· CPF 307.***.***-56

Reu:

MARIANO DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 031509· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE BISCOITO MIRUS LTDA

Reu

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 242259· CPF 114.***.***-98

Reu:

ANDRE MARTINS DE SIQUEIRA· OAB SP 273285· CPF 307.***.***-56

Reu:

MARIANO DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 031509· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS

Reu

ALFREDO KUGELMAS

INDúSTRIA DE BISCOITOS MIRUS LTDA.

Advogados

Autor:

MARIANO DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 31509· CPF 570.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 242259· CPF 114.***.***-98

Autor:

JOSÉ CARLOS PELAES LEATI· OAB SP 117109· CPF 109.***.***-75

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 15335· CPF 001.***.***-00

Autor:

ANDRE MARTINS DE SIQUEIRA· OAB SP 273285· CPF 307.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANO DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 31509· CPF 570.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 242259· CPF 114.***.***-98

Reu:

JOSÉ CARLOS PELAES LEATI· OAB SP 117109· CPF 109.***.***-75

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 15335· CPF 001.***.***-00

Reu:

ANDRE MARTINS DE SIQUEIRA· OAB SP 273285· CPF 307.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0077479-02.2019.8.26.0100 (processo principal 0139614-12.2003.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Recuperação judicial e Falência - Carlos Alberto Souza dos Santos - Indústria de Biscoitos Mirus Ltda. - Alfredo Kugelmas - Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que informe o montante atualmente depositado na falência do processo número 139614-12.2003.8.26.0100. Serve a... (08/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LICIA SANTOS CALDASCPF

Advogados

Autor:

RAMON DE ARAUJO ANDRADE· OAB BA 26393· CPF 014.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0516861-30.2016.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Licia Santos Caldas Advogado: Ramon De Araujo Andrade (OAB:BA26393) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca d... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA URUCUCA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAIRO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JALDO BATISTA SOUZA· OAB BA 7367· CPF 091.***.***-00

Reu:

LUCAS AMORIM SILVEIRA· OAB BA 45059· CPF 035.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Justiça Publica Uruçuca Reu: Jairo Pereira Dos Santos Advogado: Jaldo Batista Souza (OAB:BA7367) Terceiro Interessado: Roberto Florencio Da Conceição Terceiro Interessado: Adeilson De Oliveira Lopes Terceiro Interessado: Gilson Da Silva Santos Terceiro Interessado: Carlos Alberto Souza Dos Santos Terceiro Interessado: Jose Reginaldo Nascimento De Freitas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Intimação - PODER JUD... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 201.500,00

Autor

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

TVB DE CASTRO TRANSPORTES E TURISMOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 25050· CPF 006.***.***-14

Autor:

MARCUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 20330· CPF 987.***.***-87

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO· OAB BA 45499· CPF 028.***.***-04

Reu:

LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE· OAB SP 72973· CPF 011.***.***-85

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

MOYSES MAIA FONTES FILHO· OAB BA 15772· CPF 782.***.***-34

Outros

LUCAS OLIVEIRA ARAUJO· OAB BA 51044· CPF 015.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Nobre Seguradora Do Brasil Sa Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748-A) Apelado: Tvb De Castro Advogado: Lucas Oliveira Araujo (OAB:BA51044-A) Espólio: Carlos Alberto Souza Dos Santos Advogado: Victor Ferreira Santos De Souza (OAB:BA25050-A) Advogado: Marcus Ferreira Santos De Souza (OAB:BA20330-A) Apelante: Nobre Seguradora Do Brasil Sa Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748-A) Apelante: Edvania Ferreira Dos Santos Ape... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 201.500,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

MARCUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 20330· CPF 987.***.***-87

Reu:

VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 25050· CPF 006.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TVB DE CASTRO

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA ARAUJO

Autor:

VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 25050· CPF 006.***.***-14

Autor:

MARCUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (23/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Sumário

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

01/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS

VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZACPF

Reu

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHOCPF

LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUECPF

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDOCPF

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDACPF

MOYSES MAIA FONTES FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO· OAB BA 45499· CPF 028.***.***-04

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Autor:

MOYSES MAIA FONTES FILHO· OAB BA 15772· CPF 782.***.***-34

Autor:

VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 25050· CPF 006.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO· OAB BA 45499· CPF 028.***.***-04

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

MOYSES MAIA FONTES FILHO· OAB BA 15772· CPF 782.***.***-34

Reu:

VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 25050· CPF 006.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS

VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZACPF

Reu

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHOCPF

LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUECPF

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDOCPF

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDACPF

MOYSES MAIA FONTES FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO· OAB BA 45499· CPF 028.***.***-04

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Autor:

MOYSES MAIA FONTES FILHO· OAB BA 15772· CPF 782.***.***-34

Autor:

VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 25050· CPF 006.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO· OAB BA 45499· CPF 028.***.***-04

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

MOYSES MAIA FONTES FILHO· OAB BA 15772· CPF 782.***.***-34

Reu:

VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 25050· CPF 006.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS Requerido(a) APELADO: TVB DE CASTRO TRANSPORTES E TURISMO, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador7ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0547352-88.2014.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Requerente Intime-se a parte executada, POR SEU ADVOG... (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 130.666,38

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOSCPF

VALDELICE SANTOS FRANCACPF

MARBEN DISTRIBUIDORA EM TELEFONIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

RICARDO LOPES GODOYCPF

Reu

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS

MARBEN DISTRIBUIDORA EM TELEFONIA LTDA - ME

VALDELICE SANTOS FRANCA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: MARBEN DISTRIBUIDORA EM TELEFONIA LTDA - ME, VALDELICE SANTOS FRANCA, CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Autora, por seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas da diligência citatória a ser realizada, via Postal/Correios (Carta com aviso de recebimento - Código do A... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

RITA DE CASSIA DE SANTANACPF

MARIA DA CONCEICAO SANTOSCPF

DILMA SANTANA DE JESUSCPF

REGINALDO DALTRO DE ALMEIDACPF

DANIELA DOS SANTOS PASSOSCPF

+ 96 outros

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Autor:

DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO· OAB BA 25822· CPF 945.***.***-72

Reu:

NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 19726· CPF 996.***.***-82

Reu:

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN· OAB BA 10375· CPF 188.***.***-87

Reu:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 8406· CPF 197.***.***-87

Reu:

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA· OAB RJ 189173· CPF 134.***.***-10

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Sentença em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON DA CRUZ BARROSCPF

ADRIANA PASSOS RIBEIRO

ANA ARAUJO DE SOUZA

ANA DOS SANTOS RIBEIRO

ANA RITA SOARES DA CRUZ

+ 97 outros

Reu

ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINOCPF

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGACPF

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACUCNPJ

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA· OAB RJ 189173· CPF 134.***.***-10

Autor:

LUCIANO BARBOSA THEODORO· OAB SP 168365· CPF 072.***.***-79

Autor:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Autor:

NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 19726· CPF 996.***.***-82

Autor:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 8406· CPF 197.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA· OAB RJ 189173· CPF 134.***.***-10

Reu:

LUCIANO BARBOSA THEODORO· OAB SP 168365· CPF 072.***.***-79

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 19726· CPF 996.***.***-82

Reu:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 8406· CPF 197.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (28/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 21/2025 art. 7°) (26/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 616,00

Autor

MARIA DE FATIMA BALBINO DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KAMILA KELLY DOS SANTOS· OAB PB 25145· CPF 101.***.***-02

Autor:

IRENALDO AMANCIO· OAB PB 5724· CPF 207.***.***-91

Reu:

ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO· OAB PB 5879· CPF 366.***.***-78

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 57.900,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS

Reu

ANA MERCIA PRADO VIANA DOS SANTOS

IRAN PRADO VIANACPF

JOSÉ VIANA FILHO

Advogados

Autor:

WENDEL FREITAS SANTOS· OAB SE 10487· CPF 042.***.***-62

Reu:

WENDEL FREITAS SANTOS· OAB SE 10487· CPF 042.***.***-62

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTA DE ALMEIDA DOGASCPF

KONSTANTINOS ANTONIOS DOGAS

SILVIA HELENA DE ALMEIDA DOGASCPF

Reu

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THIAGO LINO GONZAGA· OAB SP 330069· CPF 294.***.***-00

Autor:

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA· OAB SP 32440· CPF 497.***.***-68

Autor:

MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 337658· CPF 205.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 242259· CPF 114.***.***-98

Autor:

CAROLINA SCATENA DO VALLE· OAB SP 175423· CPF 187.***.***-93

Reu:

THIAGO LINO GONZAGA· OAB SP 330069· CPF 294.***.***-00

Reu:

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA· OAB SP 32440· CPF 497.***.***-68

Reu:

MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 337658· CPF 205.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 242259· CPF 114.***.***-98

Reu:

CAROLINA SCATENA DO VALLE· OAB SP 175423· CPF 187.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Konstantinos Antonios Dogas (Espólio) - Apelante: Asta de Almeida Dogas (Espólio) - Apelante: Silvia Helena de Almeida Dogas - Apelado: Carlos Alberto Souza dos Santos - III. Pelo exposto, considerando a existência de acórdão divergente, ADMITO o recurso especial, interposto por CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO, pelo art. 105, III, "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 1.030, V, "c", do Código de Processo Civil... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTA DE ALMEIDA DOGASCPF

KONSTANTINOS ANTONIOS DOGAS

SILVIA HELENA DE ALMEIDA DOGASCPF

Reu

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THIAGO LINO GONZAGA· OAB SP 330069· CPF 294.***.***-00

Autor:

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA· OAB SP 32440· CPF 497.***.***-68

Autor:

MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 337658· CPF 205.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 242259· CPF 114.***.***-98

Autor:

CAROLINA SCATENA DO VALLE· OAB SP 175423· CPF 187.***.***-93

Reu:

THIAGO LINO GONZAGA· OAB SP 330069· CPF 294.***.***-00

Reu:

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA· OAB SP 32440· CPF 497.***.***-68

Reu:

MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 337658· CPF 205.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 242259· CPF 114.***.***-98

Reu:

CAROLINA SCATENA DO VALLE· OAB SP 175423· CPF 187.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Konstantinos Antonios Dogas (Espólio) - Apelante: Asta de Almeida Dogas (Espólio) - Apelante: Silvia Helena de Almeida Dogas - Apelado: Carlos Alberto Souza dos Santos - III. Pelo exposto, considerando a existência de acórdão divergente, ADMITO o recurso especial, interposto por CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO, pelo art. 105, III, "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 1.030, V, "c", do Código de Processo Civil... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTA DE ALMEIDA DOGASCPF

KONSTANTINOS ANTONIOS DOGAS

SILVIA HELENA DE ALMEIDA DOGASCPF

Reu

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THIAGO LINO GONZAGA· OAB SP 330069· CPF 294.***.***-00

Autor:

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA· OAB SP 32440· CPF 497.***.***-68

Autor:

MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 337658· CPF 205.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 242259· CPF 114.***.***-98

Autor:

CAROLINA SCATENA DO VALLE· OAB SP 175423· CPF 187.***.***-93

Reu:

THIAGO LINO GONZAGA· OAB SP 330069· CPF 294.***.***-00

Reu:

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA· OAB SP 32440· CPF 497.***.***-68

Reu:

MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 337658· CPF 205.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 242259· CPF 114.***.***-98

Reu:

CAROLINA SCATENA DO VALLE· OAB SP 175423· CPF 187.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Konstantinos Antonios Dogas (Espólio) - Apelante: Asta de Almeida Dogas (Espólio) - Apelante: Silvia Helena de Almeida Dogas - Apelado: Carlos Alberto Souza dos Santos - III. Pelo exposto, considerando a existência de acórdão divergente, ADMITO o recurso especial, interposto por CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO, pelo art. 105, III, "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 1.030, V, "c", do Código de Processo Civil... (15/05/2025)

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