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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

MotimMotim e RevoltaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: ACACIO LIMA DE SOUZA, RUBEMAR RIBEIRO, SILVIOMAR JOSE PIMENTA, CARLOS ALBERTO VENTURA, JOCIMAR ALVES, CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, SIDNEY XAVIER DA CRUZ, RONER LOPES LEITE, MARCELO SOARES ROGERIO, ALEXANDRE COFFLER BATISTA, WELLINGTON GAMA DALMASIO, CARLOS ROBERTO LEMICKE FLOR, NILTON BERTI, GERONIMO DE OLIVEIRA THEODORO, MAIRA COSTA DOMINGOS, DAVID SIMONASSI JUNIOR, DOUGLAS DA... (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

MotimMotim e RevoltaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ACACIO LIMA DE SOUZACPF

RUBEMAR RIBEIROCPF

SILVIOMAR JOSE PIMENTACPF

CARLOS ALBERTO VENTURACPF

JOCIMAR ALVESCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

NAIANNE LARA GONCALVES LIMA· OAB ES 24298· CPF 122.***.***-60

Reu:

ROBERTO GOTARDO MOREIRA· OAB ES 9020· CPF 022.***.***-59

Reu:

WELLINGTON SOARES RODRIGUES· OAB ES 19231· CPF 890.***.***-20

Reu:

VICTOR SANTOS DE ABREU· OAB ES 17527· CPF 078.***.***-45

Reu:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

MotimMotim e RevoltaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ACACIO LIMA DE SOUZACPF

RUBEMAR RIBEIROCPF

JOCIMAR ALVESCPF

CARLOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

SIDNEY XAVIER DA CRUZCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

NAIANNE LARA GONCALVES LIMA· OAB ES 24298· CPF 122.***.***-60

Reu:

ROBERTO GOTARDO MOREIRA· OAB ES 9020· CPF 022.***.***-59

Reu:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

Reu:

VICTOR SANTOS DE ABREU· OAB ES 17527· CPF 078.***.***-45

Reu:

IVAN CARLOS DE LORENCI· OAB ES 11552· CPF 899.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2026 para ACACIO LIMA DE SOUZA - CPF: 813.250.107-15 (APELADO), AFRANIO BRAZ MANOLA JUNIOR - CPF: 057.892.007-70 (APELADO), ALAN DA SILVA CHIESQUINI - CPF: 055.763.527-69 (APELADO), ALEXANDRE COFFLER BATISTA - CPF: 090.295.147-52 (APELADO), ANDRE BINDA FINCO - CPF: 138.976.807-42 (APELADO), CARLOS ALBERTO VENTURA - CPF: 944.745.917-04 (APELADO), CARLOS ANTONIO DOS SANTOS - CPF: 930.829.917-34 (APELADO), CARLOS ROBERTO LEMICKE FLOR - CPF: 024.619.337-90 (APELADO)... (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 1.437,42

Autor

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO VENTURACPF

Advogados

Reu:

VALDEIR LUCIANO GOLDNER· OAB ES 11275· CPF 078.***.***-18

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO VENTURA PASCOALCPF

Reu

CIELO S.A.CNPJ

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA· OAB RJ 177312· CPF 057.***.***-70

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIELO S.A.

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NLP I

Reu

CARLOS ALBERTO VENTURA PASCOAL

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoDissolução Parcial de Sociedade

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO VENTURA PASCOALCPF

MERCEDES DE JESUS PEREIRA PASCOAL

Reu

DANIEL HENRIQUE VALENTE PASCOALCPF

JOSÉ LUIZ VALENTE PASCOALCPF

PARADA JOVEM ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA· OAB RJ 177312· CPF 057.***.***-70

Autor:

JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE· OAB RJ 202509· CPF 146.***.***-95

Autor:

JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE· OAB RJ 25164· CPF 323.***.***-68

Reu:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA· OAB RJ 177312· CPF 057.***.***-70

Reu:

JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE· OAB RJ 202509· CPF 146.***.***-95

Reu:

JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE· OAB RJ 25164· CPF 323.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se a petição pendente e voltem conclusos para sentença. (05/05/2026)

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