CARLOS ALBERTO VIEIRA ROUPAS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO VIEIRA (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS ALBERTO VIEIRA

Advogados

Autor:

MIHRAN MERZIAN· OAB GO 009236

Reu:

FÁBIO GONÇALVES DUARTE· OAB GO 25771· CPF 434.***.***-04

Reu:

MIHRAN MERZIAN· OAB GO 9236· CPF 162.***.***-20

Reu:

MIHRAN MERZIAN· OAB GO 009236

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO VIEIRA

Reu

TERNIUM BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759· CPF 010.***.***-90

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Autor:

JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS· OAB RJ 152508· CPF 101.***.***-08

Autor:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 086759· CPF 010.***.***-90

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 043837· CPF 038.***.***-39

Reu:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759· CPF 010.***.***-90

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Reu:

JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS· OAB RJ 152508· CPF 101.***.***-08

Reu:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 086759· CPF 010.***.***-90

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 043837· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040677-33.2024.8.19.0000 Assunto: Dano Ambiental / DIREITO AMBIENTAL Origem: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL Ação: 0024217-37.2021.8.19.0206 Protocolo: 3204/2024.00448434 AGTE: CARLOS ALBERTO VIEIRA ADVOGADO... (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 15.808,37

Último movimento: Decorrido prazo de PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2025 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO VIEIRA

Reu

PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Autor:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791· CPF 414.***.***-00

Autor:

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO· OAB SE 4589· CPF 803.***.***-72

Reu:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Reu:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791· CPF 414.***.***-00

Reu:

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO· OAB SE 4589· CPF 803.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGACPF

Reu

CARLOS ALBERTO VIEIRA

CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIORCPF

ELENILDA ALVES MOREIRA VIEIRACPF

SERRANA AUTO POSTO LTDA - ME

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 10.180,00

Autor

CARLOS ALBERTO VIEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

LAURIANE REAL CEREZA· OAB ES 17915· CPF 109.***.***-89

Autor:

VALBER CRUZ CEREZA· OAB ES 16751· CPF 111.***.***-61

Autor:

LARISSA GUIMARAES MOREIRA LIBERATORE· OAB ES 41172· CPF 090.***.***-21

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC APELADO: CARLOS ALBERTO VIEIRA RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVI... (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 10.180,00

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105· CPF 056.***.***-20

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

LAURIANE REAL CEREZA· OAB ES 17915· CPF 109.***.***-89

Reu:

VALBER CRUZ CEREZA· OAB ES 16751· CPF 111.***.***-61

Reu:

LARISSA GUIMARAES MOREIRA LIBERATORE· OAB ES 41172· CPF 090.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em folha de pagamentoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Reu

CARLOS ALBERTO VIEIRA

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

LARISSA GUIMARAES MOREIRA LIBERATORE· OAB ES 41172· CPF 090.***.***-21

Reu:

VALBER CRUZ CEREZA· OAB ES 16751· CPF 111.***.***-61

Reu:

LAURIANE REAL CEREZA· OAB ES 17915· CPF 109.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC APELADO: CARLOS ALBERTO VIEIRA RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVI... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Reu

CARLOS ALBERTO VIEIRA

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

LARISSA GUIMARAES MOREIRA LIBERATORE· OAB ES 41172· CPF 090.***.***-21

Reu:

VALBER CRUZ CEREZA· OAB ES 16751· CPF 111.***.***-61

Reu:

LAURIANE REAL CEREZA· OAB ES 17915· CPF 109.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC APELADO: CARLOS ALBERTO VIEIRA RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVI... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (12/08/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 149.503,46

Autor

RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO VIEIRA

BAR E RESTAURANTE TUCUNARE NA CHAPACNPJ

Outros

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB GO 57133

Último movimento: Processo Arquivado (20/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO VIEIRA (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS ALBERTO VIEIRA

Advogados

Autor:

MIHRAN MERZIAN· OAB GO 009236

Reu:

FÁBIO GONÇALVES DUARTE· OAB GO 25771· CPF 434.***.***-04

Reu:

MIHRAN MERZIAN· OAB GO 9236· CPF 162.***.***-20

Reu:

MIHRAN MERZIAN· OAB GO 009236

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes contra a Ordem TributáriaExecução da Pena

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO VIEIRA (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS ALBERTO VIEIRA

Advogados

Autor:

MIHRAN MERZIAN· OAB GO 009236

Reu:

FÁBIO GONÇALVES DUARTE· OAB GO 25771· CPF 434.***.***-04

Reu:

MIHRAN MERZIAN· OAB GO 9236· CPF 162.***.***-20

Reu:

MIHRAN MERZIAN· OAB GO 009236

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO VIEIRA

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Autor:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 16ª Vara Cível e Ambiental Processo: 5402318-44.2025.8.09.0051 Polo ativo: Carlos Alberto Vieira Polo passivo: Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento E Investimento SENTENÇA (Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO.) Carlos Alberto Vieira ajuizou Ação Revisional... (28/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO VIEIRA

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 57678

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO VIEIRA

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 57678

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONTRATO (RCC). AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de contratação válida na modalidade cartão consignado de benefício, conversão em empréstimo consignado, repetição de indébito... (04/12/2025)

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