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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 6.510,76

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALESSANDRO DE MATOS FRANCOCPF

Outros

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 6.510,76

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

ALESSANDRO DE MATOS FRANCOCPF

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 43.000,00

Autor

CARLOS ALESSANDRO ALVES MATOSCPF

Reu

OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAPOSO DA SILVA· OAB MA 21735

Autor:

JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR· OAB MA 9004· CPF 508.***.***-15

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 43.000,00

Autor

CARLOS ALESSANDRO ALVES MATOSCPF

Reu

OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

OSMINDA NERI VIEIRA

OSMINDA NERI VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAPOSO DA SILVA

Autor:

JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR· OAB MA 9004· CPF 508.***.***-15

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/10/2025)

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