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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

02/05/2014

Valor

R$ 72.000,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE AMARALCPF

Reu

SERGIO MERIZCPF

KB MAQUINAS TEXTEIS EIRELICNPJ

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Outros

SERGIO EDUARDO GAERTNER HAMES· OAB SC 009298· CPF 760.***.***-87

BRUNO PERON· OAB SC 036165· CPF 070.***.***-42

RICARDO PEREIRA· OAB SC 037428· CPF 060.***.***-83

JEAN CARLOS SABINO· OAB SC 026145· CPF 004.***.***-65

Último movimento: Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Acidente de trânsito Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (21/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE AMARALCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

SERGIO MERIZCPF

KB MAQUINAS TEXTEIS EIRELICNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON AUGUSTO DA ROCHACPF

LUCAS DAMIANE SILVACPF

MOISES BRANDAO DOS SANTOSCPF

FRANCISCA DO SOCORRO LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

PAULO ALEXANDRE MIRANDA SANTOS· OAB MG 214598

CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES· OAB MG 115548· CPF 048.***.***-45

HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 157761· CPF 014.***.***-60

FRANCISCO CABRAL DA SILVA· OAB MG 111122· CPF 040.***.***-40

LEONARDO ANTONIO BORGES· OAB MG 129535· CPF 007.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO RODRIGUES DE MELOCPF

Reu

DIVA MARILDA DE MELOCPF

ELIANA APRECIDA NDE MELO RAMOSCPF

ELIAS JOSE DE MELOCPF

FERNANDO RODRIGUES DE MELOCPF

JOSE OSVANDER DE MELOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA MATEUS BORGES· OAB MG 209926

Autor:

MARCIA DA CONCEICAO MUNIZ· OAB MG 88950

Reu:

MANSSUIR VIDAL DE OLIVEIRA· OAB MG 65390

Reu:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099

Reu:

LUCAS BERNARDES ARAUJO· OAB MG 118353

Reu:

RODRIGO PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 129641

Reu:

ESTHER RUANY LOPES· OAB MG 195850

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONALDO ANTONIO FERREIRACPF

Outros

FRANCISCO CABRAL DA SILVA· OAB MG 111122· CPF 040.***.***-40

CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES· OAB MG 115548· CPF 048.***.***-45

JESUA BARBOSA DAS CHAGAS· OAB MG 211810· CPF 105.***.***-70

JOAO PAULO LOPES SOARES· OAB MG 160278

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RONALDO ANTONIO FERREIRACPF

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ANTONIO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CABRAL DA SILVA· OAB MG 111122

Autor:

JOAO PAULO LOPES SOARES· OAB MG 160278· CPF 082.***.***-90

Autor:

CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES· OAB MG 115548

Último movimento: Recebidos os autos (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2026

Distribuição

20/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (21/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR VASHINGTON DE OLIVEIRACPF

DENIS ANTONIO JESUS OLIVEIRACPF

ERIC SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ELDER EVANGELISTA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 89498

Autor:

LUIZA FERREIRA CANDIDO· OAB MG 164857

Reu:

FRANCISCO CABRAL DA SILVA· OAB MG 111122

Reu:

CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES· OAB MG 115548

Reu:

JOAO PAULO LOPES SOARES· OAB MG 160278· CPF 082.***.***-90

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS ANTONIO JESUS OLIVEIRACPF

ERIC SILVA DE OLIVEIRACPF

VALMIR VASHINGTON DE OLIVEIRACPF

Reu

ELDER EVANGELISTA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LUIZA FERREIRA CANDIDO· OAB MG 164857

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 89498

Reu:

FRANCISCO CABRAL DA SILVA· OAB MG 111122

Reu:

CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES· OAB MG 115548

Reu:

JOAO PAULO LOPES SOARES· OAB MG 160278

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/05/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON AUGUSTO DA ROCHACPF

LUCAS DAMIANE SILVACPF

MOISES BRANDAO DOS SANTOSCPF

FRANCISCA DO SOCORRO LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES· OAB MG 115548· CPF 048.***.***-45

FRANCISCO CABRAL DA SILVA· OAB MG 111122· CPF 040.***.***-40

MAICON TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB MG 132278· CPF 083.***.***-36

JUNIO HENRIQUE DE SOUSA· OAB MG 132289· CPF 089.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR APARECIDA BORGESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS LETICIA SANTOS NASCIMENTO· OAB MG 146919

Autor:

CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES· OAB MG 115548

Autor:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930

Autor:

CLAUDINE REZENDE RIBEIRO· OAB MG 139578

Autor:

FRANCISCO CABRAL DA SILVA· OAB MG 111122

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN CARLOS DA SILVA· OAB MG 82641

Reu:

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO· OAB MG 148776

Reu:

DEBORAH DE CASTRO RESENDE· OAB MG 113124

Reu:

ELVIS EZEQUIEL AQUINO DE ALMEIDA· OAB MG 104407

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 REQUERENTE: LUCIMAR APARECIDA BORGES; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Adv - CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES, FRANCISCO CABRAL DA SILVA, JEAN CARLOS DA SILVA, ELVIS EZEQUIEL AQUINO DE ALMEIDA, DEBORAH DE CASTRO RESENDE, PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO, DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA, ROBERTO MELO GOMES JUNIOR, F... (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALQUIRIA GOMES MIRANDACPF

Reu

REABILITAR LTDA - ME

Advogados

Autor:

FILIPE PINTO MONTEIRO· OAB MG 127138

Autor:

ROSELI MARIA ROSA VIANA SCHITTINI

Autor:

HUMBERTO DE LIMA ROCHA· OAB MG 198450

Reu:

FRANCISCO CABRAL DA SILVA· OAB MG 111122

Reu:

JOAO PAULO LOPES SOARES· OAB MG 160278

Reu:

CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES· OAB MG 115548

Outros

ROSELI MARIA ROSA· OAB MG 116563· CPF 996.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 AUTOR: REABILITAR LTDA e outros; RÉU: WALQUÍRIA GOMES MIRANDA e outros Intime-se a parte autora para proceder ao pagamento da importância de fls.590, a título de custas, taxa Judiciária, ou sua complementação, de multa e outras despesas processuais devidas ao Estado, bem como apresentar a guia e seu respectivo comprovante de pagamento que deverão ser junt... (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALQUIRIA GOMES MIRANDACPF

Reu

REABILITAR LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE LIMA ROCHA· OAB MG 198450

Reu:

CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES· OAB MG 115548

Reu:

FRANCISCO CABRAL DA SILVA

Reu:

JOAO PAULO LOPES SOARES

Último movimento: Transitado em Julgado (03/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM SIQUEIRA SANTOSCPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MOZART EMANUEL GROSSI· OAB MG 201169

Autor:

CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES· OAB MG 115548

Autor:

TEREZA CRISTINA GROSSI· OAB MG 134204

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Nota PromissóriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAM SIQUEIRA SANTOS

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES· OAB MG 115548· CPF 048.***.***-45

Autor:

TEREZA CRISTINA GROSSI· OAB MG 134204· CPF 941.***.***-20

Autor:

MOZART EMANUEL GROSSI· OAB MG 201169· CPF 054.***.***-59

Reu:

CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES· OAB MG 115548· CPF 048.***.***-45

Reu:

TEREZA CRISTINA GROSSI· OAB MG 134204· CPF 941.***.***-20

Reu:

MOZART EMANUEL GROSSI· OAB MG 201169· CPF 054.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 Impetrante(s) - WILLIAM SIQUEIRA SANTOS; Impetrado(a)(s) - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A ínteg... (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM SIQUEIRA SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 JESP CIVEL DE LAGOA DA PRATA

Advogados

Autor:

MOZART EMANUEL GROSSI· OAB MG 201169

Autor:

CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES· OAB MG 115548

Autor:

TEREZA CRISTINA GROSSI· OAB MG 134204

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (19/04/2023)

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