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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 17.451,52

Autor

MAURICIO CESAR LUZCPF

Reu

AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUISA LEITE· OAB SP 219603· CPF 254.***.***-94

Reu:

MICHEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 167105· CPF 158.***.***-03

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NILZA DE CASSIA REIS DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

REGIS ALEXANDRE HIPOLITO· OAB MG 84875· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA DE CASSIA REIS DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

REGIS ALEXANDRE HIPOLITO· OAB MG 84875

Último movimento: Transitado em Julgado (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA DE CASSIA REIS DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

REGIS ALEXANDRE HIPOLITO· OAB MG 84875

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 4.803.522,95

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KOHLER PRODUTOS PARA COZINHAS E BANHEIROS LTDACNPJ

FENIX PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

WALDEMAR MIRANDOLA JUNIORCPF

JOSE CARLOS BORGESCPF

JAIRO ROBERTO DE LIMACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO PEREIRA SUEDT· OAB MG 104315· CPF 047.***.***-96

Reu:

MARCIA ROBERTA DOS REIS· CPF 040.***.***-82

Reu:

FABIANA CASTELLANO AMARAL· OAB MG 74747· CPF 918.***.***-30

Reu:

JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO· OAB MG 42960· CPF 429.***.***-91

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIA ROBERTA DOS REIS CARNEIRO DE SOUZA· OAB MG 92916· CPF 040.***.***-82

CLARICE CAMPOS PEREZ MARTINS· OAB SP 249672

AUGUSTO MADEIRA GALDINO PEREIRA· OAB MG 184248· CPF 107.***.***-63

HUGO LOPES DE BARROS· OAB MG 183016· CPF 050.***.***-39

THALYTA LUIZ PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 180573· CPF 072.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ALVES DE PAULACPF

JAIRO ROBERTO DE LIMACPF

JOSE CARLOS BORGESCPF

NELSON BARRIZELICPF

PAULO AUGUSTO MARCONCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

Autor:

CLARICE CAMPOS PEREZ MARTINS

Autor:

FERNANDA MELLO MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE CARLOS BORGESCPF

NELSON BARRIZELICPF

SJB IMOBILIARIA LTDA

JAIRO ROBERTO DE LIMACPF

WALDEMAR MIRANDOLA JUNIORCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

Reu:

AUGUSTO MADEIRA GALDINO PEREIRA

Reu:

ANA PAULA ZAMPIERI CANDINI

Reu:

HUGO LOPES DE BARROS

Reu:

THALYTA LUIZ PEREIRA DE SIQUEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GIVANILDO ANTONIO FERREIRA

Advogados

Autor:

REGIS ALEXANDRE HIPOLITO· OAB MG 84875· CPF 785.***.***-15

Reu:

REGIS ALEXANDRE HIPOLITO· OAB MG 84875· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GIVANILDO ANTONIO FERREIRA

Advogados

Autor:

REGIS ALEXANDRE HIPOLITO· OAB MG 84875· CPF 785.***.***-15

Reu:

REGIS ALEXANDRE HIPOLITO· OAB MG 84875· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (15/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

REGIS ALEXANDRE HIPOLITO· OAB MG 084875· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

REGIS ALEXANDRE HIPOLITO· OAB MG 084875· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalExecução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

AUTO VIACAO LIDER BUS LTDA

Advogados

Reu:

REGIS ALEXANDRE HIPOLITO· OAB MG 084875· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARO PEREIRA DE PAULA

Advogados

Autor:

REGIS ALEXANDRE HIPOLITO· OAB MG 084875· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARO PEREIRA DE PAULA

Advogados

Autor:

REGIS ALEXANDRE HIPOLITO· OAB MG 084875· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Distribuição (sorteio) (03/10/2025)

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