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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 407.520,60

Autor

TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

XL SEGUROS BRASIL SACNPJ

Outros

MÁRCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051· CPF 267.***.***-57

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA· OAB ES 23830· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

XL SEGUROS BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PASSOS COSTA SILVA

Autor:

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL

Reu:

MÁRCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051

Reu:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561

Último movimento: Recebidos os autos (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

AXA XL SEGUROS S.A.CNPJ

XL SEGUROS BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL

Autor:

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA

Reu:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

AXA XL SEGUROS S.A.CNPJ

XL SEGUROS BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL

Autor:

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA

Reu:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561

Reu:

MÁRCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

XL SEGUROS BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL

Autor:

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA

Reu:

MÁRCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051

Reu:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

XL SEGUROS BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL

Autor:

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA

Reu:

MÁRCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051

Reu:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 308.734,99

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GP CATARINENSE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA/CNPJ

Reu

KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PASSOS COSTA SILVA· OAB ES 015726· CPF 116.***.***-05

Autor:

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA· CPF 109.***.***-06

Reu:

ROGERIO FREITAS CARVALHO· OAB SP 148503· CPF 159.***.***-73

Reu:

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Reu:

RODRIGO MOREIRA PEREIRA· OAB SP 454466· CPF 425.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GP CATARINENSE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA/CNPJ

Reu

KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 1.362,57

Autor

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA· OAB ES 23830· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA em 21/02/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Incidência na Execução Não EmbargadaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA· OAB ES 23830· CPF 109.***.***-06

Reu:

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA· OAB ES 23830· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 29.197,20

Autor

ADALBERTO DE OLIVEIRA AGUIARCPF

Reu

NORDEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACPF

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACPF

Advogados

Autor:

AMANDA SANTOS DE AMORIM ROCHA· OAB BA 50439· CPF 045.***.***-76

Reu:

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA· OAB ES 23830· CPF 109.***.***-06

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 29.197,20

Autor

ADALBERTO DE OLIVEIRA AGUIARCPF

Reu

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACPF

NORDEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

AMANDA SANTOS DE AMORIM ROCHA· OAB BA 50439· CPF 045.***.***-76

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2025 (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 12.920,00

Autor

RONILDO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

NORDEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

GILMARA CRISTINA DOS SANTOS· OAB BA 40580· CPF 019.***.***-62

Autor:

MIRIAN GABRIELA GOMES ALCANTARA· OAB BA 42934· CPF 033.***.***-54

Autor:

MONICA CARVALHO OLIVEIRA· OAB BA 40680· CPF 050.***.***-10

Reu:

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA· OAB ES 23830· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de RONILDO SILVA DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 12.920,00

Autor

RONILDO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

NORDEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA CARVALHO OLIVEIRA

Autor:

GILMARA CRISTINA DOS SANTOS

Autor:

MIRIAN GABRIELA GOMES ALCANTARA

Autor:

MONICA CARVALHO OLIVEIRA

Reu:

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/08/2024 (05/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 15.196.356,60

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAMPA NORTE COMERCIO DE AUTOPECAS LTDACNPJ

GEOVANI MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ALVARO TORRES DA SILVA· OAB BA 14730· CPF 269.***.***-00

Reu:

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA· OAB ES 23830· CPF 109.***.***-06

Reu:

LUCAS PASSOS COSTA SILVA· OAB ES 15726· CPF 116.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59. (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 8.500,00

Autor

ENDRIGO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MANOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO YURI FERREIRA FRANCA· OAB CE 38580· CPF 062.***.***-00

Autor:

PAULO FELIPE SABOIA DINO· OAB CE 24665· CPF 027.***.***-35

Reu:

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177816864 (10/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 773.561,53

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

NORDEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Reu:

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA· OAB ES 23830· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de NORDEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DENER BITTENCOURT SANTOSCPF

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA· OAB ES 23830· CPF 109.***.***-06

Reu:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Outros

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDNA OLIVEIRA DE ALENCARCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA· OAB ES 23830· CPF 109.***.***-06

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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