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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 94.233,75

Autor

CARLOS ANDRADE DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (29/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 26.219,51

Autor

CARLOS ANDRADE DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 26.219,51

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

CARLOS ANDRADE DE LIMACPF

Reu

CARLOS ANDRADE DE LIMACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 31.717,65

Autor

CARLOS ANDRADE DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (06/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 31.717,65

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

CARLOS ANDRADE DE LIMACPF

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAISCPF

Reu

CARLOS ANDRADE DE LIMA

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAISCPF

Reu

CARLOS ANDRADE DE LIMA

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CARLOS ANDRADE DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS - RN3904 Parte Ré/Executada EXECUTADO: MUNICIPIO DE MOSSORO Destinatário: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) deste 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 15 dias, apresentar a sua resposta. Mossoró/RN, 27 de maio de 2026 documento assinado digitalmen... (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 100.406,97

Autor

CARLOS ANDRADE DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS REGO· OAB RN 10318· CPF 061.***.***-02

Autor:

JEAN CARLOS HOLANDA DA COSTA· OAB RN 11139· CPF 023.***.***-88

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LUIZ CARLOS ANDRADE DE LIMA

Advogados

Autor:

ROSALINA SOUZA DO BONFIM· OAB BA 6953· CPF 049.***.***-20

Reu:

ROSALINA SOUZA DO BONFIM· OAB BA 6953· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

13/08/2010

Valor

R$ 200,00

Autor

LUIZ CLAUDIO RUFFEIL RODRIGUESCPF

JOSE RAIMUNDO LIMA DE QUEIROZ E OUTROS

IVANILDO CARDOSO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

INGRAM MICRO INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CORREA TEIXEIRA· OAB PA 12291· CPF 695.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 200,00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUIZO DA 3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Reu

CLAUDIO BENEDITO OLIVEIRA GOMES

JURACI GALVAO DA TRINDADE

LUIZ CARLOS ANDRADE DE LIMA

EDSON NAZARENO GONCALVES CARVALHO

JOSE RAIMUNDO LIMA DE QUEIROZ

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Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/12/2022)

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