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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa ParcialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (27/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

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—

TRT7- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 185.871,51

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ERY JORDAN DA SILVA PEREIRA· OAB SP 428097· CPF 436.***.***-10

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Autor:

LORENA NASCIMENTO BRACALE· OAB SP 442039· CPF 385.***.***-07

Reu:

SUANAN COSTA COLLERE· OAB PA 23285· CPF 015.***.***-24

Reu:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

Reu:

RENATA CHRYSTINE MATOS DA COSTA· OAB PA 16141· CPF 922.***.***-87

Reu:

YAMARA MARIATH RANGEL VAZ· OAB PA 9189· CPF 641.***.***-34

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (01/07/2025)

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—

TRT7- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 185.871,51

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SUANAN COSTA COLLERE

Autor:

YAMARA MARIATH RANGEL VAZ

Autor:

RENATA CHRYSTINE MATOS DA COSTA

Autor:

MARCELO ARAUJO SANTOS

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES

Reu:

LORENA NASCIMENTO BRACALE

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

Reu:

ERY JORDAN DA SILVA PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRT7- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

RevisãoSentença NormativaPoder Normativo+3

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 185.871,51

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SUANAN COSTA COLLERE· OAB PA 23285· CPF 015.***.***-24

Autor:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

Autor:

RENATA CHRYSTINE MATOS DA COSTA· OAB PA 16141· CPF 922.***.***-87

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

ERY JORDAN DA SILVA PEREIRA· OAB SP 428097· CPF 436.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA NASCIMENTO BRACALE· OAB SP 442039· CPF 385.***.***-07

Reu:

ERY JORDAN DA SILVA PEREIRA· OAB SP 428097· CPF 436.***.***-10

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Reu:

YAMARA MARIATH RANGEL VAZ· OAB PA 9189· CPF 641.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANDRE LIMA

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Autor:

ERY JORDAN DA SILVA PEREIRA· OAB SP 428097· CPF 436.***.***-10

Autor:

SUANAN COSTA COLLERE· OAB PA 23285· CPF 015.***.***-24

Autor:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Reu:

ERY JORDAN DA SILVA PEREIRA· OAB SP 428097· CPF 436.***.***-10

Reu:

SUANAN COSTA COLLERE· OAB PA 23285· CPF 015.***.***-24

Reu:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANDRE LIMA (30/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANDRE LIMA

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Autor:

ERY JORDAN DA SILVA PEREIRA· OAB SP 428097· CPF 436.***.***-10

Autor:

SUANAN COSTA COLLERE· OAB PA 23285· CPF 015.***.***-24

Autor:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Reu:

ERY JORDAN DA SILVA PEREIRA· OAB SP 428097· CPF 436.***.***-10

Reu:

SUANAN COSTA COLLERE· OAB PA 23285· CPF 015.***.***-24

Reu:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANDRE LIMA (30/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 22.191,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 22.191,93

Autor

YURI RAFAEL PACHECO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE LIMA SILVA· OAB AL 21239· CPF 104.***.***-51

Autor:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 10321· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (10/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

Y. R. P. D. O.

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE LIMA SILVA· OAB AL 21239· CPF 104.***.***-51

Autor:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 10321· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Petição (sucessão) (16/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

Y. R. P. D. O.

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE LIMA SILVA· OAB AL 21239· CPF 104.***.***-51

Autor:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 10321· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: Y. R. P. D. O. RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO INCONTROVERSO. MENOR. MISERABILIDADE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal d... (10/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 32.195,12

Autor

JOSE CABRINO LINO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 10321· CPF 037.***.***-11

Autor:

CARLOS ANDRE LIMA SILVA· OAB AL 21239· CPF 104.***.***-51

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (28/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 19.279,00

Autor

ERIVALDO VITOR DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE LIMA SILVA· OAB AL 21239· CPF 104.***.***-51

Autor:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 10321· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (21/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 24.286,40

Autor

JOSEFA ROSENDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE LIMA SILVA· OAB AL 21239· CPF 104.***.***-51

Autor:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 10321· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 24.286,40

Autor

JOSEFA ROSENDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE LIMA SILVA· OAB AL 21239· CPF 104.***.***-51

Autor:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 10321· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 19.485,60

Autor

BENEDITO ROZENDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 10321· CPF 037.***.***-11

Autor:

CARLOS ANDRE LIMA SILVA· OAB AL 21239· CPF 104.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (25/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO ROZENDO DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE LIMA SILVA· OAB AL 21239· CPF 104.***.***-51

Autor:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 10321· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 16.944,00

Autor

MANOEL DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE LIMA SILVA· OAB AL 21239· CPF 104.***.***-51

Autor:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 10321· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE LIMA SILVA· OAB AL 21239· CPF 104.***.***-51

Autor:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 10321· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 25.736,41

Autor

JOSE DAMIAO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE LIMA SILVA· OAB AL 21239· CPF 104.***.***-51

Autor:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 10321· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 8.711,96

Autor

GILBERTO MAXIMO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 10321· CPF 037.***.***-11

Autor:

CARLOS ANDRE LIMA SILVA· OAB AL 21239· CPF 104.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (03/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 8.711,96

Autor

GILBERTO MAXIMO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 10321· CPF 037.***.***-11

Autor:

CARLOS ANDRE LIMA SILVA· OAB AL 21239· CPF 104.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (18/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MAXIMO SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE LIMA SILVA· OAB AL 21239· CPF 104.***.***-51

Autor:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 10321· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MAXIMO SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE LIMA SILVA· OAB AL 21239· CPF 104.***.***-51

Autor:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 10321· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: GILBERTO MAXIMO SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LAUDO PERICIAL. CAPAZ. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO... (10/03/2026)

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