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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 938,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M & M ODONTOLOGIA LTDA - ME

Reu

CARLOS ANDRE SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILLA CHRISTINE GUIMARAES QUERUZ· OAB RO 7414· CPF 009.***.***-20

Reu:

PRISCILLA CHRISTINE GUIMARAES QUERUZ· OAB RO 7414· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Definitivo (08/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

MANOEL ARTHUR LIMA SANTOS

CARLOS ANDRE SANTOS

JOSIVALDO DE OLIVEIRA FILHO

Outros

MARCÍLIO ANTÔNIO SANTOS· OAB SE 13253· CPF 599.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 12.389,03

Autor

CARLOS ANDRE SANTOSCPF

Reu

ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

RAIKAMARA DE MORAES· OAB SE 1135· CPF 926.***.***-91

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB SE 1018· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANDRE SANTOSCPF

Reu

ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Último movimento: Remessa (29/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANDRE SANTOS

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB SE 1018· CPF 344.***.***-34

Autor:

RAIKAMARA DE MORAES· OAB SE 1135· CPF 926.***.***-91

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB SE 1018· CPF 344.***.***-34

Reu:

RAIKAMARA DE MORAES· OAB SE 1135· CPF 926.***.***-91

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANDRE SANTOS

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB SE 1018· CPF 344.***.***-34

Autor:

RAIKAMARA DE MORAES· OAB SE 1135· CPF 926.***.***-91

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB SE 1018· CPF 344.***.***-34

Reu:

RAIKAMARA DE MORAES· OAB SE 1135· CPF 926.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ANDRE SANTOS ADV.: RAIKAMARA DE MORAES - OAB: 1135-A-SE RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADV.: ELÓI CONTINI - OAB: 1018-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO NOS AUTOS 202401015668 (RI), INFORMANDO QUE O DEPÓSITO REALIZADO EM 28/08/2024 SE TRATA DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA REQUERENTE. APÓS, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PR... (08/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JIRLAN VIEIRA CABRALCPF

Reu

CARLOS ANDRE SANTOS

CRISTIANE DAS VIRGENS SANTOS

Advogados

Autor:

MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 20404· CPF 137.***.***-68

Autor:

MAIARA MARIA DOS SANTOS· OAB SE 11936· CPF 054.***.***-19

Reu:

MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 20404· CPF 137.***.***-68

Reu:

MAIARA MARIA DOS SANTOS· OAB SE 11936· CPF 054.***.***-19

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETOCPF

CARLOS ANDRE SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (24/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETOCPF

CARLOS ANDRE SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETOCPF

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

CARLOS ANDRE SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA· OAB SE 392· CPF 690.***.***-87

Autor:

RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA

Autor:

JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO· OAB SE 6215· CPF 023.***.***-32

Autor:

RAFAELLA BATALHA DE GOIS GONCALVES· OAB SE 10706· CPF 020.***.***-85

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO· OAB SE 10656· CPF 053.***.***-57

Reu:

THALITA LEILANE RODRIGUES COSTA· CPF 102.***.***-66

Reu:

RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA· OAB SE 392· CPF 690.***.***-87

Reu:

RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO· OAB SE 10656· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETOCPF

CARLOS ANDRE SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO· OAB SE 10656· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

CARLOS ANDRE SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO· OAB SE 10656· CPF 053.***.***-57

Reu:

RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA· OAB SE 392· CPF 690.***.***-87

Reu:

RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA

Reu:

JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO· OAB SE 6215· CPF 023.***.***-32

Reu:

RAFAELLA BATALHA DE GOIS GONCALVES· OAB SE 10706· CPF 020.***.***-85

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA

Advogados

Autor:

RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES· OAB SE 10706· CPF 020.***.***-85

Autor:

JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO· OAB SE 6215· CPF 023.***.***-32

Autor:

RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA· OAB SE 329

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES· OAB SE 10706· CPF 020.***.***-85

Reu:

JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO· OAB SE 6215· CPF 023.***.***-32

Reu:

RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA· OAB SE 329

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA

Advogados

Autor:

RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES· OAB SE 10706· CPF 020.***.***-85

Autor:

JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO· OAB SE 6215· CPF 023.***.***-32

Autor:

RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA· OAB SE 329

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES· OAB SE 10706· CPF 020.***.***-85

Reu:

JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO· OAB SE 6215· CPF 023.***.***-32

Reu:

RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA· OAB SE 329

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETOCPF

CARLOS ANDRE SANTOS NASCIMENTOCPF

Outros

RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES· OAB SE 10706· CPF 020.***.***-85

JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO· OAB SE 6215· CPF 023.***.***-32

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO· OAB SE 10656· CPF 053.***.***-57

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETOCPF

CARLOS ANDRE SANTOS NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (12/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETOCPF

CARLOS ANDRE SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA· OAB SE 392· CPF 690.***.***-87

Autor:

JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO· OAB SE 6215· CPF 023.***.***-32

Autor:

RAFAELLA BATALHA DE GOIS GONCALVES· OAB SE 10706· CPF 020.***.***-85

Reu:

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO· OAB SE 10656· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CARLOS ANDRÉ SANTOS NASCIMENTO

EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES· OAB SE 10706· CPF 020.***.***-85

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Autor:

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO· OAB SE 10656· CPF 053.***.***-57

Autor:

JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO· OAB SE 6215· CPF 023.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES· OAB SE 10706· CPF 020.***.***-85

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Reu:

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO· OAB SE 10656· CPF 053.***.***-57

Reu:

JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO· OAB SE 6215· CPF 023.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CARLOS ANDRÉ SANTOS NASCIMENTO

EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES· OAB SE 10706· CPF 020.***.***-85

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Autor:

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO· OAB SE 10656· CPF 053.***.***-57

Autor:

JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO· OAB SE 6215· CPF 023.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES· OAB SE 10706· CPF 020.***.***-85

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Reu:

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO· OAB SE 10656· CPF 053.***.***-57

Reu:

JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO· OAB SE 6215· CPF 023.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO RÉU: EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE RÉU: CARLOS ANDRÉ SANTOS NASCIMENTO ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA - OAB: 392-B-SE ADV.: JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215-SE ADV.: RAFAELLA BATALHA DE GÓIS GONÇALVES - OAB: 10706-SE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAPELA ADV.: BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO - OAB: 10656-SE DECISÃO/DESPACHO....: ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE. AÇÃO CIVIL... (12/03/2025)

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