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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

APARECIDO CARLOS DIASCPF

Advogados

Autor:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO CARLOS DIASCPF

Reu

PEDRO SEBASTIAO DA COSTACPF

FAZENDA CORREGO AZUL - AGREPECUARIA CORREGO AZUL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Reu:

SERGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS· OAB MS 8973· CPF 102.***.***-40

Reu:

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS· OAB SP 165858· CPF 275.***.***-27

Reu:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO CARLOS DIASCPF

Reu

PEDRO SEBASTIAO DA COSTACPF

FAZENDA CORREGO AZUL - AGREPECUARIA CORREGO AZUL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Reu:

SERGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS· OAB MS 8973· CPF 102.***.***-40

Reu:

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS· OAB SP 165858· CPF 275.***.***-27

Reu:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PEDRO SEBASTIAO DA COSTACPF

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

FAZENDA CORREGO AZUL - AGREPECUARIA CORREGO AZUL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

APARECIDO CARLOS DIASCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS· OAB MS 8973· CPF 102.***.***-40

Autor:

LAWRENT FREITAS DE SOUZA· OAB MS 25715· CPF 036.***.***-92

Autor:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Reu:

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS· OAB SP 165858· CPF 275.***.***-27

Reu:

LAWRENT FREITAS DE SOUZA· OAB MS 25715· CPF 036.***.***-92

Reu:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Reu:

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA· OAB MS 18031· CPF 022.***.***-36

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZILA APARECIDA CODOGNO GRANGELCPF

Reu

TANIA CRISTINA DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

ANGELO DONIZETI BERTI MARINO· OAB SP 106467· CPF 091.***.***-95

Reu:

LUCAS ANTONIO MASSARO· OAB SP 263095· CPF 282.***.***-20

Outros

MARCELO DE REZENDE MOREIRA· OAB SP 197844· CPF 273.***.***-30

VALDIR VIVIANI· OAB SP 52932· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA CRISTINA DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO MASSARO· OAB SP 263095· CPF 282.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE REZENDE JUNIOR

Advogados

Autor:

MARCELO DE REZENDE MOREIRA· OAB SP 197844· CPF 273.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILA APARECIDA CODOGNO GRANGELCPF

Advogados

Autor:

ANGELO DONIZETI BERTI MARINO· OAB SP 106467· CPF 091.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILA APARECIDA CODOGNO GRANGELCPF

Advogados

Autor:

ANGELO DONIZETI BERTI MARINO· OAB SP 106467· CPF 091.***.***-95

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