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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

09/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR RAMOSCPF

MARIA GORETI RUDOLFO HANGCPF

ZENAIDE DA SILVACPF

HENRIQUE DE BORBACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Outros

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

ALEXANDRE RAFAEL MELQUÍADES ELIAS· OAB SC 019595· CPF 007.***.***-82

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 006187· CPF 405.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316 e 317 (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2005

Distribuição

29/07/2011

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CARLOS CESAR RAMOSCPF

MARIA GORETI RUDOLFO HANGCPF

ZENAIDE DA SILVACPF

HENRIQUE DE BORBACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Outros

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 006187· CPF 405.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 44.754,28

Autor

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Reu

CARLOS CESAR RAMOSCPF

MARIA GORETI RUDOLFO HANGCPF

ZENAIDE DA SILVACPF

HENRIQUE DE BORBACPF

Outros

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 006187· CPF 405.***.***-68

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (10/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 3.228.069,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

ROBERSON LUIZ MOUREIRACPF

PAULO CESAR LIMA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

WALTER DE CASTRO NETO· OAB MS 13890· CPF 851.***.***-87

Reu:

PAULO ROGERIO DE SOUZA BERNARDES· OAB MS 27093· CPF 558.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA· OAB MS 14182· CPF 843.***.***-20

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 3.228.069,09

Autor

PAULO CESAR LIMA SILVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBERSON LUIZ MOUREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ VALERIANO FONTOURA· OAB MS 6277

Reu:

PAULO ROGERIO DE SOUZA BERNARDES· OAB MS 27093· CPF 558.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 204.242,65

Autor

ROSANGELA SILVA DE LIMA EIRELI-MECNPJ

Reu

PAULO CESAR LIMA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA· OAB MS 14182· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR LIMA SILVEIRACPF

Reu

ROSANGELA SILVA DE LIMA EIRELI-MECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MELO FARIAS· OAB MS 13138· CPF 987.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA· OAB MS 14182· CPF 843.***.***-20

Reu:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR LIMA SILVEIRACPF

Reu

ROSANGELA SILVA DE LIMA EIRELI-MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA· OAB MS 14182· CPF 843.***.***-20

Reu:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR LIMA SILVEIRACPF

Reu

ROSANGELA SILVA DE LIMA EIRELI-MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA· OAB MS 14182· CPF 843.***.***-20

Reu:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 46.324,53

Autor

PAULO CESAR LIMA SILVEIRACPF

Reu

ROSANGELA SILVA DE LIMA EIRELI-MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA· OAB MS 14182· CPF 843.***.***-20

Reu:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA SILVA DE LIMA EIRELI-ME

Reu

PAULO CESAR LIMA SILVEIRA

Advogados

Autor:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA· OAB MS 14182· CPF 843.***.***-20

Reu:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA· OAB MS 14182· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Publicação (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA SILVA DE LIMA EIRELI-ME

Reu

PAULO CESAR LIMA SILVEIRA

Advogados

Autor:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA· OAB MS 14182· CPF 843.***.***-20

Reu:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA· OAB MS 14182· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da decisão de fls. 624+625: "Considerando que a exequente não impugnou e o executado deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (f. 623), HOMOLOGO a avaliação de f. 614-617. 1. Por conseguinte, DEFIRO a realização de alienação por iniciativa particular, nos termos do art. 879, inciso I, do CPC, que deverá obedecer ao disposto no art. 880, §1º, do CPC, no Provimento nº 375, de 23/08/2016 e aos parâmetros fixado... (14/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 29.744,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. ANDERSON ROGÉRIO BELTRAME SANTOS· OAB SP 267994· CPF 292.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGIA PAULA SOUZA - CEETEPS Procurador:Dr. Renan Oliveira e Rainho Cunha Agravado: CARLOS CESAR LOPES Advogado: Dr. ANDERSON ROGÉRIO BELTRAME SANTOS Agravado: EMAX - SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI GMALR D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos ("Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabil... (13/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 29.744,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 29.744,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (01/04/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (01/09/2025)

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