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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS - DIOE - BELEM

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA RAIOLCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALAN ELLERES MORAES· OAB PA 16959· CPF 800.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (29/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoInquérito Policial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (29/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

CARLOS BENEDITO RAIOL DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARA

SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO

Advogados

Autor:

HELLEN TAVARES DA SILVA GAMA· CPF 012.***.***-30

Outros

HELLEN TAVARES DA SILVA GAMA· OAB PA 31323

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BENEDITO RAIOL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELLEN TAVARES DA SILVA GAMA· OAB PA 31323

Último movimento: Definitivo (16/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 9.396,00

Autor

CARLOS BENEDITO RAIOL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELLEN TAVARES DA SILVA GAMA· CPF 012.***.***-30

Outros

HELLEN TAVARES DA SILVA GAMA· OAB PA 31323

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS BENEDITO RAIOL DA SILVA em 04/11/2025 23:59. (10/11/2025)

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