Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CARLOS DANIEL DOS SANTOS FREITASCPF

Reu

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGASCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CASIL DA SILVA PINTO· OAB RJ 189781· CPF 140.***.***-96

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

JACQUELINE TAQUES DE SOUZA KUHN MONTEIRO· OAB RJ 63266· CPF 992.***.***-15

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

LUCIANA GONCALVES NUNES MACEDO· OAB MG 83505· CPF 039.***.***-66

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

DANIEL DOS SANTOS FREITAS

Advogados

Autor:

PEDRO AIRTON BERTOLDO JUNIOR· OAB CE 34953· CPF 055.***.***-06

Autor:

GALDINO GABRIEL RODRIGUES· OAB CE 32355· CPF 538.***.***-68

Reu:

PEDRO AIRTON BERTOLDO JUNIOR· OAB CE 34953· CPF 055.***.***-06

Reu:

GALDINO GABRIEL RODRIGUES· OAB CE 32355· CPF 538.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/09/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 254.550,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

EDUARDO BOLSONI MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

MANUELA FERREIRA· OAB DF 47837· CPF 064.***.***-46

Reu:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

Reu:

ALESSANDRO SALERNO BORGES· OAB DF 37694· CPF 050.***.***-27

Reu:

DANIEL DOS SANTOS FREITAS· OAB DF 64888· CPF 963.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 329.689,43

Autor

EDUARDO BOLSONI MAGALHAESCPF

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACPF

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

EDUARDO BOLSONI MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS FREITAS· OAB DF 64888· CPF 963.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO SALERNO BORGES· OAB DF 37694· CPF 050.***.***-27

Autor:

MANUELA FERREIRA· OAB DF 47837· CPF 064.***.***-46

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

Reu:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Reu:

MANUELA FERREIRA· OAB DF 47837· CPF 064.***.***-46

Reu:

DANIEL DOS SANTOS FREITAS· OAB DF 64888· CPF 963.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO SALERNO BORGES· OAB DF 37694· CPF 050.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO SALERNO BORGESCPF

DANIEL DOS SANTOS FREITAS

EDUARDO BOLSONI MAGALHAESCPF

Reu

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SALERNO BORGES· OAB DF 37694· CPF 050.***.***-27

Autor:

DANIEL DOS SANTOS FREITAS· OAB DF 64888· CPF 963.***.***-72

Autor:

MANUELA FERREIRA· OAB DF 47837· CPF 064.***.***-46

Autor:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO SALERNO BORGES· OAB DF 37694· CPF 050.***.***-27

Reu:

DANIEL DOS SANTOS FREITAS· OAB DF 64888· CPF 963.***.***-72

Reu:

MANUELA FERREIRA· OAB DF 47837· CPF 064.***.***-46

Reu:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO SALERNO BORGESCPF

DANIEL DOS SANTOS FREITAS

EDUARDO BOLSONI MAGALHAESCPF

Reu

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SALERNO BORGES· OAB DF 37694· CPF 050.***.***-27

Autor:

DANIEL DOS SANTOS FREITAS· OAB DF 64888· CPF 963.***.***-72

Autor:

MANUELA FERREIRA· OAB DF 47837· CPF 064.***.***-46

Autor:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO SALERNO BORGES· OAB DF 37694· CPF 050.***.***-27

Reu:

DANIEL DOS SANTOS FREITAS· OAB DF 64888· CPF 963.***.***-72

Reu:

MANUELA FERREIRA· OAB DF 47837· CPF 064.***.***-46

Reu:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732753-91.2023.8.07.0001. REQUERENTE: EDUARDO BOLSONI MAGALHAES EXEQUENTE: ALESSANDRO SALERNO BORGES, DANIEL DOS SANTOS FREITAS REQUERIDO: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA SENTENÇA 1. Cuidam os presentes autos de cumprimento espontâneo de sentença movido por EDUARDO BOLSONI MAGALHAES, ALESSANDRO SALERNO BORGES e DANIEL DOS SANTOS FREITAS em favor de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, tendo havido a satisfação da obrigação. 2. Isto... (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

AMANDA FERREIRA MACHADO

DANIEL DOS SANTOS FREITAS

Advogados

Autor:

EVERTON DE SOUZA FERREIRA· OAB PR 41839· CPF 804.***.***-00

Autor:

LÍVIA BALHESTERO MORGADO· OAB PR 43872· CPF 315.***.***-58

Reu:

EVERTON DE SOUZA FERREIRA· OAB PR 41839· CPF 804.***.***-00

Reu:

LÍVIA BALHESTERO MORGADO· OAB PR 43872· CPF 315.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016872-44.2021.8.16.0031 1. Considerando que as partes, devidamente intimadas, não compareceram em cartório para retirada dos bens apreendidos, determino a... (11/03/2024)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

AMANDA FERREIRA MACHADO

DANIEL DOS SANTOS FREITAS

Advogados

Autor:

EVERTON DE SOUZA FERREIRA· OAB PR 41839· CPF 804.***.***-00

Autor:

LÍVIA BALHESTERO MORGADO· OAB PR 43872· CPF 315.***.***-58

Reu:

EVERTON DE SOUZA FERREIRA· OAB PR 41839· CPF 804.***.***-00

Reu:

LÍVIA BALHESTERO MORGADO· OAB PR 43872· CPF 315.***.***-58

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LEONARDO GUILHERME FONSECACPF

DANIEL DOS SANTOS FREITASCPF

AMANDA FERREIRA MACHADOCPF

Advogados

Reu:

GUILMAR RONALD SCHULZE· OAB PR 62715· CPF 340.***.***-15

Reu:

EVERTON DE SOUZA FERREIRA· OAB PR 41839· CPF 804.***.***-00

Reu:

LÍVIA BALHESTERO MORGADO· OAB PR 43872· CPF 315.***.***-58

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/03/2023)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DOS SANTOS FREITASCPF

LEONARDO GUILHERME FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (05/07/2022)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

AMANDA FERREIRA MACHADO

DANIEL DOS SANTOS FREITAS

LEONARDO GUILHERME FONSECA

Advogados

Autor:

EVERTON DE SOUZA FERREIRA· OAB PR 41839· CPF 804.***.***-00

Autor:

GUILMAR RONALD SCHULZE· OAB PR 62715· CPF 340.***.***-15

Autor:

LÍVIA BALHESTERO MORGADO· OAB PR 43872· CPF 315.***.***-58

Reu:

EVERTON DE SOUZA FERREIRA· OAB PR 41839· CPF 804.***.***-00

Reu:

GUILMAR RONALD SCHULZE· OAB PR 62715· CPF 340.***.***-15

Reu:

LÍVIA BALHESTERO MORGADO· OAB PR 43872· CPF 315.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001318-69.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: 42-3308-7415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001318-69.2021.8.16.0031 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Majorado Data da Infração: 16/01/2021 Autor(s): MINISTÉR... (20/03/2023)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

AMANDA FERREIRA MACHADO

DANIEL DOS SANTOS FREITAS

LEONARDO GUILHERME FONSECA

Advogados

Autor:

EVERTON DE SOUZA FERREIRA· OAB PR 41839· CPF 804.***.***-00

Autor:

GUILMAR RONALD SCHULZE· OAB PR 62715· CPF 340.***.***-15

Autor:

LÍVIA BALHESTERO MORGADO· OAB PR 43872· CPF 315.***.***-58

Reu:

EVERTON DE SOUZA FERREIRA· OAB PR 41839· CPF 804.***.***-00

Reu:

GUILMAR RONALD SCHULZE· OAB PR 62715· CPF 340.***.***-15

Reu:

LÍVIA BALHESTERO MORGADO· OAB PR 43872· CPF 315.***.***-58

Último movimento: Definitivo (21/03/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal