CARLOS DE OLIVEIRA BARROS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

MARLON GOMES SOARES

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO BELLEI GOMES· OAB MG 54391· CPF 638.***.***-20

Reu:

MARCIO JULIO DE NAZARETH· OAB MG 27136

Reu:

MARIA DE FATIMA PERILLO· OAB MG 64128

Reu:

JEFFERSON LUIS SALLES DA SILVA· OAB MG 126347· CPF 031.***.***-40

Reu:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915· CPF 677.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

13/12/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

A.M.O.

C.H.C.

G.B.S.

H.V.C.

J.B.M.J.

Advogados

Reu:

MONICA MARIA IUNES DE ALMEIDA· OAB MG 74212

Reu:

CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA· OAB MG 78168· CPF 028.***.***-01

Reu:

DAVID JOSE VIEIRA HALLACK· OAB MG 100620· CPF 041.***.***-71

Reu:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA· OAB MG 94109· CPF 030.***.***-30

Reu:

WILLIAM JULIO FERREIRA· OAB MG 117608· CPF 012.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

10/12/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

A.M.O.

C.H.C.

G.B.S.

H.V.C.

J.B.M.J.

Advogados

Reu:

MONICA MARIA IUNES DE ALMEIDA· OAB MG 74212

Reu:

CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA· OAB MG 78168· CPF 028.***.***-01

Reu:

DAVID JOSE VIEIRA HALLACK· OAB MG 100620· CPF 041.***.***-71

Reu:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA· OAB MG 94109· CPF 030.***.***-30

Reu:

WILLIAM JULIO FERREIRA· OAB MG 117608· CPF 012.***.***-76

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 RÉU: A.M.O., J.B.M.J., H.V.C., C.H.C., G.B.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ALESSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS, JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS, DAVID JOSE VIEIRA HALLACK, OSWALDO DIAS LIMA, CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA, CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, WILBER MONTEZANO DE MENDONCA, MONICA MAR... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/04/2008

Distribuição

16/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

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Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

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WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

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WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

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LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

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MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

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Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Competência da Justiça EstadualConflito de competência cível

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

26/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETERSON PEREIRA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Autor:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· OAB MG 219442

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg nos EAREsp 2660908/MG (2024/0204484-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOS: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR - MG167457 LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES - MG219442 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/20... (13/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2015

Distribuição

22/12/2015

Valor

R$ 43.000,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

DANIEL LUIS SILVEIRA· OAB MA 8366· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 43.000,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

DANIEL LUIS SILVEIRA· OAB MA 8366· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2015

Distribuição

28/12/2015

Valor

R$ 43.000,00

Autor

ANTONIA NILSANIR MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

GISELLE BIANCA DA SILVA ALMEIDA· OAB MA 20051· CPF 604.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 43.000,00

Autor

ANTONIA NILSANIR MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

GISELLE BIANCA DA SILVA ALMEIDA· OAB MA 20051

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2015

Distribuição

22/12/2015

Valor

R$ 43.000,00

Autor

EDNA MARIA SILVA ESPINDULACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

DANIEL LUIS SILVEIRA· OAB MA 8366· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 43.000,00

Autor

EDNA MARIA SILVA ESPINDULACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

DANIEL LUIS SILVEIRA· OAB MA 8366· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2015

Distribuição

22/12/2015

Valor

R$ 43.000,00

Autor

ELIS REGINA REIS DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

GISELLE BIANCA DA SILVA ALMEIDA· OAB MA 20051· CPF 604.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 43.000,00

Autor

ELIS REGINA REIS DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

GISELLE BIANCA DA SILVA ALMEIDA· OAB MA 20051

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/01/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2015

Distribuição

22/12/2015

Valor

R$ 43.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DO LAGO DINIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

DANIEL LUIS SILVEIRA· OAB MA 8366· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 43.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DO LAGO DINIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

DANIEL LUIS SILVEIRA· OAB MA 8366· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/01/2022)

Ver detalhes

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2015

Distribuição

28/12/2015

Valor

R$ 43.000,00

Autor

MARIA DOS MILAGRES DE SOUSA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

BRUNA CRISTINA FONSECA DA SILVA· OAB MA 20037· CPF 062.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 43.000,00

Autor

MARIA DOS MILAGRES DE SOUSA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

BRUNA CRISTINA FONSECA DA SILVA· OAB MA 20037· CPF 062.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2022)

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