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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 390.990,92

Autor

ELIZABETH DOS REIS FERREIRA

FRANCISCA SILVIA DE OLIVEIRA FERREIRA

JOSEFA FERREIRA SANTOS FERNANDES

DEUSELI FERRAZ DE LIMA DUTRA

TERNITO RODRIGUES DA CUNHA

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAPAZCNPJ

Outros

ELANE ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 20256

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS· OAB GO 26100· CPF 761.***.***-53

CAIO FERNANDO ARAUJO SANTOS· OAB GO 36561

Último movimento: Processo Arquivado (29/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 14.451,27

Autor

DOMINGAS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

MACIANE OLIVEIRA MOTA· OAB PA 24275· CPF 002.***.***-69

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023 (22/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 35.086,50

Autor

DOMINGAS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

MACIANE OLIVEIRA MOTA· OAB PA 24275· CPF 002.***.***-69

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 35.086,50

Autor

DOMINGAS MONTEIROCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MACIANE OLIVEIRA MOTA

Reu:

MANUEL LUCAS OLIVEIRA DE AZEVEDO· OAB PA 28507· CPF 019.***.***-77

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/07/2025)

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