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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2004

Distribuição

05/03/2004

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSENDO MADONNACPF

BENEDICTA ZUCCHERATTO MADONNACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Reu:

ANTONIO CACERES DIAS· OAB SP 23909· CPF 154.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BENEDICTA ZUCCHERATTO MADONNACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018208215 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ >26ªSSJ>SP (28/11/2018)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/03/2004

Distribuição

08/03/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Fato AtípicoDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

JUVANI CORDEIRO DA SILVACPF

AUTOR DESCONHECIDO 1

Advogados

Reu:

VANEZZA MADONNA MORAIS· OAB SP 504243· CPF 372.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SABINO DOMINGUES BOEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VANEZZA MADONNA MORAIS· OAB SP 504243· CPF 372.***.***-90

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SABINO DOMINGUES BOEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

VANEZZA MADONNA MORAIS· OAB SP 504243· CPF 372.***.***-90

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SABINO DOMINGUES BOEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

VANEZZA MADONNA MORAIS· OAB SP 504243· CPF 372.***.***-90

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SABINO DOMINGUES BOEIRA NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANEZZA MADONNA MORAIS· OAB SP 504243· CPF 372.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SABINO DOMINGUES BOEIRA NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANEZZA MADONNA MORAIS· OAB SP 504243· CPF 372.***.***-90

Reu:

VANEZZA MADONNA MORAIS· OAB SP 504243· CPF 372.***.***-90

Reu:

NICOLLY DAMASCENO DOS SANTOS· OAB SP 435093· CPF 079.***.***-52

Reu:

FABIO MARTINS DI JORGE· OAB SP 236562· CPF 302.***.***-10

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SABINO DOMINGUES BOEIRA NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANEZZA MADONNA MORAIS· OAB SP 504243· CPF 372.***.***-90

Reu:

VANEZZA MADONNA MORAIS· OAB SP 504243· CPF 372.***.***-90

Reu:

NICOLLY DAMASCENO DOS SANTOS· OAB SP 435093· CPF 079.***.***-52

Reu:

FABIO MARTINS DI JORGE· OAB SP 236562· CPF 302.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3234243/SP (2026/0141205-3) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: SABINO DOMINGUES BOEIRA NETO ADVOGADO: VANEZZA MADONNA MORAIS - SP504243 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/05/2026. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDREA GUILHERMINA APARECIDA SANTANA COSTA

CICERO CLAUDIO FACUNDO DA COSTA

FABIOLA SPERANZA

Advogados

Reu:

VANEZZA MADONNA MORAIS· OAB SP 504243· CPF 372.***.***-90

Último movimento: Expedição de Ofício. (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUILHERME OLIVEIRA XINOCCACPF

ANDRE FERREIRA DE ALENCARCPF

Advogados

Reu:

CAMILLE CIERI GALVES FARTO· OAB SP 202525· CPF 298.***.***-36

Reu:

VANEZZA MADONNA MORAIS· OAB SP 504243· CPF 372.***.***-90

Reu:

NILSON ALMEIDA SILVA· OAB SP 359129· CPF 067.***.***-33

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FERREIRA DE ALENCARCPF

GUILHERME OLIVEIRA XINOCCA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON ALMEIDA SILVA· OAB SP 359129· CPF 067.***.***-33

Autor:

CAMILLE CIERI GALVES FARTO· OAB SP 202525· CPF 298.***.***-36

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SOARES JUNIOR

DANIEL APARECIDO DOS SANTOS

YARA DE ALMEIDA

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

DANIEL APARECIDO DOS SANTOS

YARA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

FELIPE MORAES FIORINI· OAB SP 379912· CPF 405.***.***-11

Autor:

VANEZZA MADONNA MORAIS· OAB SP 504243· CPF 372.***.***-90

Autor:

PAULO AUGUSTO TADEU NAKANO NOGUEIRA· OAB SP 445635· CPF 374.***.***-73

Autor:

KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS SANTOS· OAB SP 378178· CPF 402.***.***-65

Autor:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Reu:

FELIPE MORAES FIORINI· OAB SP 379912· CPF 405.***.***-11

Reu:

VANEZZA MADONNA MORAIS· OAB SP 504243· CPF 372.***.***-90

Reu:

PAULO AUGUSTO TADEU NAKANO NOGUEIRA· OAB SP 445635· CPF 374.***.***-73

Reu:

KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS SANTOS· OAB SP 378178· CPF 402.***.***-65

Reu:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS· OAB SP 205396· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000117-25.2022.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Aparecido dos Santos - ANTONIO SOARES JUNIOR - - Yara de Almeida - Yara de Almeida e outro - Daniel Aparecido dos Santos - Allianz Seguros S/A e outro - Decido. O réu ANTÔNIO sustenta haver omissão na sentença embargada, pois houve o cancelamento da audiência de instrução e julgamento em razão do trânsito em julgado da sentença pe... (24/06/2026)

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