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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 3.874,36

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSE ALVAREZ FREITASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALVAREZ FREITAS em 16/02/2024 23:59. (07/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 3.809,59

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSE ALVAREZ FREITASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 4.671,10

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSE ALVAREZ FREITASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 43.979,86

Autor

WERLEY FREITAS ALVAREZCPF

Reu

GUSTAVO MEIRELLES PAREDESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERMO RAMÃO SALAZAR· OAB MS 1218· CPF 008.***.***-91

Autor:

NANDA ÁGAPE GOMES COUTINHO· OAB MS 8453· CPF 608.***.***-25

Autor:

MARIA LUIZA PAES DE BARROS LUCHINI· OAB MS 13211· CPF 004.***.***-07

Reu:

FABIO LUIZ CAFURE BEZERRA· OAB MS 8513· CPF 528.***.***-34

Último movimento: Publicado ato_publicado em 30/01/2026. (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 43.979,86

Autor

WERLEY FREITAS ALVAREZCPF

Reu

GUSTAVO MEIRELLES PAREDESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERMO RAMÃO SALAZAR· OAB MS 1218· CPF 008.***.***-91

Autor:

NANDA ÁGAPE GOMES COUTINHO· OAB MS 8453· CPF 608.***.***-25

Autor:

MARIA LUIZA PAES DE BARROS LUCHINI· OAB MS 13211· CPF 004.***.***-07

Reu:

FABIO LUIZ CAFURE BEZERRA· OAB MS 8513· CPF 528.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2024)

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