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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO VILAS BOAS COSTA

DEIVISON GUILHERME DE OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS LOPES CHAGASCPF

ALLEF DIEGO FREITAS DE OLIVEIRA

JONATHAN DA SILVACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

GERSON MARTINS LEONARDO· OAB MG 86963· CPF 616.***.***-34

Reu:

ANA CLELIA COUTO HORTA· OAB MG 121355· CPF 024.***.***-01

Reu:

JORGE AUGUSTO DAMASO TRAVASSOS· OAB MG 58433· CPF 580.***.***-04

Reu:

ISABELA MARTINS MAIA· OAB MG 163735· CPF 088.***.***-67

Reu:

WAGNER FERNANDES MIGUEL· OAB MG 108586· CPF 048.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO AIDANO DE SOUZA GODINHO· OAB MG 159053

ROOSEVELT ROMANHOLO DE SIQUEIRA· OAB MG 46041

BRUNO PEREIRA SILVA· OAB MG 41786· CPF 319.***.***-30

CLAUDIA WOLKARTT KLABUNDE· OAB MG 104979

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLEF DIEGO FREITAS DE OLIVEIRACPF

KENNEDY OLIVEIRA SILVACPF

DEIVISON GUILHERME DE OLIVEIRACPF

WEDERSON DA SILVA SOARESCPF

EZEQUIAS FERREIRA DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLEF DIEGO FREITAS DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CARLOS LOPES CHAGASCPF

DEIVISON GUILHERME DE OLIVEIRACPF

DIEGO VILLER LIMA DE OLIVEIRACPF

EZEQUIAS FERREIRA DA SILVA

+ 7 outros

Reu

A.C.L.C.

A.D.F.O.

D.G.O.

D.V.B.C.

D.V.L.O.

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Autor:

BRUNO PEREIRA SILVA· OAB MG 41786· CPF 319.***.***-30

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE AUGUSTO DAMASO TRAVASSOS· OAB MG 58433· CPF 580.***.***-04

Reu:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Reu:

ANA CLELIA COUTO HORTA· OAB MG 121355· CPF 024.***.***-01

Reu:

BRUNO PEREIRA SILVA· OAB MG 41786· CPF 319.***.***-30

Reu:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

14/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLEF DIEGO FREITAS DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CARLOS LOPES CHAGASCPF

DEIVISON GUILHERME DE OLIVEIRACPF

DIEGO VILLER LIMA DE OLIVEIRACPF

EZEQUIAS FERREIRA DA SILVA

+ 7 outros

Reu

A.C.L.C.

A.D.F.O.

D.G.O.

D.V.B.C.

D.V.L.O.

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Autor:

BRUNO PEREIRA SILVA· OAB MG 41786· CPF 319.***.***-30

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE AUGUSTO DAMASO TRAVASSOS· OAB MG 58433· CPF 580.***.***-04

Reu:

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA· OAB MG 122897· CPF 067.***.***-14

Reu:

ANA CLELIA COUTO HORTA· OAB MG 121355· CPF 024.***.***-01

Reu:

BRUNO PEREIRA SILVA· OAB MG 41786· CPF 319.***.***-30

Reu:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ. CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORES PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 RÉU: A.D.F.O., A.C.L.C., D.G.O., D.V.B.C., E.F.S., K.O.S., M.S.J., R.E.O., S.S.L., W.S.S., W.A.S., W.M.O.M., J.O.R., J.S., D.V.L.O. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CLAUDIA WOLKARTT KLABUNDE, JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR, RAMON DOS SANTO... (16/06/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2002

Distribuição

04/11/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

EPIFANIO FERREIRA

Outros

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB BA 2732

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (28/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

29/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

EPIFANIO FERREIRA

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/12/2006

Distribuição

22/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

EPIFANIO FERREIRA

Último movimento: Outras Informações (30/05/2007)

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