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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PLANET MULTIMARCAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE GUSTAVO MALACRIDA BETTENCOURT· CPF 274.***.***-12

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2025 (02/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 69.141,66

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PLANET MULTIMARCAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE GUSTAVO MALACRIDA BETTENCOURT

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANET MULTIMARCAS LTDA

Reu

2. PLANET MULTIMARCAS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ GUSTAVO MALACRIDA BETTENCOURT· OAB SP 269779· CPF 274.***.***-12

Reu:

ANDRÉ GUSTAVO MALACRIDA BETTENCOURT· OAB SP 269779· CPF 274.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: PLANET MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANDRE GUSTAVO MALACRIDA BETTENCOURT - SP269779 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Id. 428968454: Expeça-se certidão de inteiro de inteiro teor que ateste a declaração de inexecução de título judicial formulada pela impetr... (19/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DESPORTIVA CLASSISTA KARINACNPJ

Reu

EDNALVA PEREIRA DOS SANTOS

NARBAL RABONI

PAULO ROBERTO GABOARDI

SERGIO RICARDO LANZILLOTTICPF

CARLOS ALBERTO ROSETTICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO MALACRIDA BETTENCOURT· OAB SP 269779· CPF 274.***.***-12

Autor:

CARLOS ALBERTO TIBURCIO DA FROTA SOBRINHO· OAB SP 292105· CPF 147.***.***-50

Reu:

ALFREDO LOPES DA COSTA· OAB SP 204886· CPF 097.***.***-96

Reu:

CARLOS ALBERTO TIBURCIO DA FROTA SOBRINHO· OAB SP 292105· CPF 147.***.***-50

Reu:

SERGIO RICARDO LANZILLOTTI· OAB SP 104123· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 79.467,86

Autor

JULIANO ASSIS DE OLIVEIRACPF

Reu

DOUGLAS BARROS RICARDOCPF

YELLOW CAR AUTOMOVEIS LTDA (BARROS COMERCIO DE VEICULOS LTDA)CNPJ

RONIE DE TAL

Advogados

Autor:

CIBELE APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 415153· CPF 301.***.***-28

Autor:

SAMUEL ALVES DOS SANTOS· OAB SP 519317· CPF 239.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE GOMES D' ABREU· OAB SP 281730· CPF 325.***.***-00

Reu:

ANDRE GUSTAVO MALACRIDA BETTENCOURT· OAB SP 269779· CPF 274.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIRIS CARBONECPF

Reu

YELLOW CAR AUTOMOVEIS LTDA (BARROS COMERCIO DE VEICULOS LTDA)

Advogados

Autor:

LUCIANO DA SILVA BUENO· OAB SP 370959· CPF 352.***.***-62

Autor:

ANDRE GUSTAVO MALACRIDA BETTENCOURT· OAB SP 269779· CPF 274.***.***-12

Reu:

LUCIANO DA SILVA BUENO· OAB SP 370959· CPF 352.***.***-62

Reu:

ANDRE GUSTAVO MALACRIDA BETTENCOURT· OAB SP 269779· CPF 274.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEPetição Cível

Atos ProcessuaisPetição Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 64.307,40

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 64.307,40

Autor

VANDERLEY DA SILVA DOS REISCPF

NADIR FERREIRA DOS REISCPF

Reu

CARLOS VALENTIN MALACRIDACPF

Advogados

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

MARCOS ALCARÁ· OAB MS 9113· CPF 636.***.***-34

Reu:

JUCILENE RODRIGUES DE LIMA· OAB MS 15065· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIR FERREIRA DOS REISCPF

VANDERLEY DA SILVA DOS REISCPF

Reu

CARLOS VALENTIN MALACRIDACPF

Advogados

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

MARCOS ALCARÁ· OAB MS 9113· CPF 636.***.***-34

Reu:

JUCILENE RODRIGUES DE LIMA· OAB MS 15065· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Retorno do Superior Tribunal de Justiça (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIR FERREIRA DOS REISCPF

VANDERLEY DA SILVA DOS REISCPF

Reu

CARLOS VALENTIN MALACRIDACPF

Advogados

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

MARCOS ALCARÁ· OAB MS 9113· CPF 636.***.***-34

Reu:

JUCILENE RODRIGUES DE LIMA· OAB MS 15065· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VALENTIN MALACRIDACPF

Reu

NADIR FERREIRA DOS REISCPF

VANDERLEY DA SILVA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALCARÁ· OAB MS 9113· CPF 636.***.***-34

Autor:

JUCILENE RODRIGUES DE LIMA· OAB MS 15065· CPF 004.***.***-01

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 64.307,40

Autor

CARLOS VALENTIN MALACRIDACPF

VANDERLEY DA SILVA DOS REISCPF

NADIR FERREIRA DOS REISCPF

Reu

CARLOS VALENTIN MALACRIDACPF

NADIR FERREIRA DOS REISCPF

VANDERLEY DA SILVA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALCARÁ· OAB MS 9113· CPF 636.***.***-34

Autor:

JUCILENE RODRIGUES DE LIMA· OAB MS 15065· CPF 004.***.***-01

Autor:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Autor:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Reu:

MARCOS ALCARÁ· OAB MS 9113· CPF 636.***.***-34

Reu:

JUCILENE RODRIGUES DE LIMA· OAB MS 15065· CPF 004.***.***-01

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (09/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 123.633,34

Autor

CARLOS VALENTIN MALACRIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DOURADOS MS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA MALACRIDA ALMEIDA· OAB MS 16093· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

R$ 123.633,34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

CARLOS VALENTIN MALACRIDACPF

Advogados

Reu:

MARIA LUIZA MALACRIDA ALMEIDA· OAB MS 16093· CPF 031.***.***-44

Reu:

VINICIUS GONCALVES ALMEIDA· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD. (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 123.633,34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DOURADOS MS

Reu

CARLOS VALENTIN MALACRIDACPF

Advogados

Reu:

MARIA LUIZA MALACRIDA ALMEIDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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