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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MANUEL PESSOA DA SILVA

ANTONIO LAECIO DA ROCHA ABREUCPF

FRANCISCO ARICLENES PINHO BALBINO

ANTONIO VALDIR MENDES PEIXOTO

FRANCISCO AURICELIO DA ROCHA ABREU

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA

Reu:

JOSE TARCISIO SOUSA NETO

Reu:

RAFAEL IGOR DE VASCONCELOS· OAB CE 44653· CPF 071.***.***-88

Reu:

FRANCISCO RAMON PARENTE CUNHA· OAB CE 26330· CPF 411.***.***-53

Reu:

JOSE TARCISIO SOUSA NETO· OAB CE 30482· CPF 035.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

19/03/2009

Valor

R$ 20.280,96

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

HATINE DE OLIVEIRA MOTTACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Autor:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB SP 122626· CPF 112.***.***-88

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauNotificação para Explicações

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETOCPF

Reu

HATINE DE OLIVEIRA MOTTACPF

Outros

RODRIGO BOMFIM DAEBS DE SOUZA· OAB BA 66688· CPF 063.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO em 16/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 212.643,38

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HATINE DE OLIVEIRA MOTTACPF

PROJECON-PROJETOS, REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

LAMARTINE COUTINHO NEVES MOTTACPF

Advogados

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 30/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA VALERIA BRITTO COLARESCPF

Reu

HATINE DE OLIVEIRA MOTTACPF

Advogados

Autor:

NALA COLARES NETO· OAB BA 26721· CPF 013.***.***-76

Reu:

RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI· OAB BA 20975· CPF 812.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2026 (25/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRACPF

PAULO ROCHA BARRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROCHA BARRA

Reu

HATINE DE OLIVEIRA MOTTACPF

PROJECON-PROJETOS, REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Autor:

ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO· OAB BA 1048· CPF 180.***.***-96

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO· OAB BA 1048· CPF 180.***.***-96

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: [email protected] Ato Ordinatório Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025, pratiquei... (14/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 24.660,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET· OAB BA 39355· CPF 330.***.***-98

Autor:

MARIA LUIZA DOMINGUES LIBARDI· OAB BA 76259· CPF 863.***.***-00

Outros

ARIANA FREIRE PINHO· OAB BA 25923· CPF 019.***.***-83

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 24.660,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA DOMINGUES LIBARDI· OAB BA 76259· CPF 863.***.***-00

Autor:

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET· OAB BA 39355· CPF 330.***.***-98

Reu:

ARIANA FREIRE PINHO· OAB BA 25923· CPF 019.***.***-83

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/05/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 24.660,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Autor:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Autor:

CARLA PITANGUEIRA BONFIM· OAB BA 29648· CPF 027.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUIZA DOMINGUES LIBARDI· OAB BA 76259· CPF 863.***.***-00

Reu:

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET· OAB BA 39355· CPF 330.***.***-98

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Saldo de SalárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OMERO DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

HATINE DE OLIVEIRA MOTTACPF

PROJECON-PROJETOS, REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET· OAB BA 39355· CPF 330.***.***-98

Autor:

MARIA LUIZA DOMINGUES LIBARDI· OAB BA 76259· CPF 863.***.***-00

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET· OAB BA 39355· CPF 330.***.***-98

Reu:

MARIA LUIZA DOMINGUES LIBARDI· OAB BA 76259· CPF 863.***.***-00

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Reu:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - HATINE DE OLIVEIRA MOTTA (22/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Reu

CONSORCIO BAHIA PROJEMISSAO

EMISSAO S/ACNPJ

GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS

HATINE DE OLIVEIRA MOTTACPF

PROJECON-PROJETOS, REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO GALVAO PEDREIRA· OAB BA 32854· CPF 022.***.***-19

Autor:

GUILHERME DIMOVCI MARIA· OAB SP 406802· CPF 430.***.***-80

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Autor:

ELTON LUIZ ALVES DA SILVA· OAB RJ 109441· CPF 042.***.***-89

Autor:

LUCIANO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 180462· CPF 097.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO GALVAO PEDREIRA· OAB BA 32854· CPF 022.***.***-19

Reu:

GUILHERME DIMOVCI MARIA· OAB SP 406802· CPF 430.***.***-80

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

ELTON LUIZ ALVES DA SILVA· OAB RJ 109441· CPF 042.***.***-89

Reu:

LUCIANO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 180462· CPF 097.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2025)

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