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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 5.276,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

CARLOS HENRIQUE DUARTECPF

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

CARLOS HENRIQUE DUARTECPF

Advogados

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· OAB MG 91045

Autor:

ALINNE RODRIGUES FERREIRA

Autor:

MIRIAM FLAVIA NOVAES PARAIZO

Autor:

ARTHUR CARINI COSTA

Autor:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410

Reu:

MIRIAM FLAVIA NOVAES PARAIZO

Reu:

ALINNE RODRIGUES FERREIRA

Reu:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· OAB MG 91045

Reu:

ARTHUR CARINI COSTA

Reu:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410

Último movimento: Transitado em Julgado (29/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 17.804,45

Autor

CARLOS HENRIQUE DUARTECPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

JOICE RAULINO· OAB SC 035267· CPF 033.***.***-96

DAIANA SCHUCK· OAB SC 055054· CPF 078.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 17.804,45

Autor

CARLOS HENRIQUE DUARTECPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (17/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DUARTE

Reu

BANCO BMG S.A

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Autor:

JOICE RAULINO· OAB SC 035267· CPF 033.***.***-96

Autor:

DAIANA SCHUCK· OAB SC 055054· CPF 078.***.***-07

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Reu:

JOICE RAULINO· OAB SC 035267· CPF 033.***.***-96

Reu:

DAIANA SCHUCK· OAB SC 055054· CPF 078.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DUARTE

Reu

BANCO BMG S.A

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Autor:

JOICE RAULINO· OAB SC 035267· CPF 033.***.***-96

Autor:

DAIANA SCHUCK· OAB SC 055054· CPF 078.***.***-07

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Reu:

JOICE RAULINO· OAB SC 035267· CPF 033.***.***-96

Reu:

DAIANA SCHUCK· OAB SC 055054· CPF 078.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 15.992,08

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 15.992,08

Autor

CARLOS HENRIQUE DUARTECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RIAN CARLOS SANT'ANNA· OAB RJ 170909· CPF 116.***.***-27

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA· OAB RJ 167044· CPF 116.***.***-88

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (15/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DUARTE

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA· OAB RJ 167044· CPF 116.***.***-88

Autor:

RIAN CARLOS SANT'ANNA· OAB RJ 170909· CPF 116.***.***-27

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA· OAB RJ 167044· CPF 116.***.***-88

Reu:

RIAN CARLOS SANT'ANNA· OAB RJ 170909· CPF 116.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DUARTE

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA· OAB RJ 167044· CPF 116.***.***-88

Autor:

RIAN CARLOS SANT'ANNA· OAB RJ 170909· CPF 116.***.***-27

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA· OAB RJ 167044· CPF 116.***.***-88

Reu:

RIAN CARLOS SANT'ANNA· OAB RJ 170909· CPF 116.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0074845-49.2015.4.02.5120/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE DUARTE (Inventariante) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como para que requeiram o que porventura lhes interessar, no prazo de 15 (quinze) d... (17/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS RODRIGUES DUARTECPF

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

C.R.D.

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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