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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCIO CHAVES BRAGA

Advogados

Reu:

FERNANDO MENDES MUSSY· OAB BA 21181· CPF 674.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MÁRCIO CHAVES BRAGA em 12/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELANDIO DE GOES SANTOSCPF

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (12/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELANDIO DE GOES SANTOSCPF

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS· OAB SE 9010· CPF 042.***.***-06

Reu:

CARLOS JOSE ANDRADE SANTOS· OAB SE 11874· CPF 000.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELANDIO DE GOES SANTOSCPF

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS· OAB SE 9010· CPF 042.***.***-06

Reu:

CARLOS JOSE ANDRADE SANTOS· OAB SE 11874· CPF 000.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRINHASCNPJ

Reu

CARLOS JOSE ANDRADE SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

08/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

Reu

CRISTOVAO JOSE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Autor:

LUCIANA VIEIRA BARRETO· OAB SE 6780· CPF 030.***.***-35

Autor:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· OAB SE 7941· CPF 033.***.***-60

Reu:

CARLOS JOSE ANDRADE SANTOS· OAB SE 11874· CPF 000.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

Reu

CRISTOVAO JOSE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

CARLOS JOSE ANDRADE SANTOS· OAB SE 11874· CPF 000.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (16/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RAIMUNDO GUIMARAES ARAUJOCPF

Reu

BANCO SEMEARCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE ANDRADE SANTOS· OAB SE 11874· CPF 000.***.***-70

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Último movimento: Juntada >> Petição (09/01/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (05/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

GILSON VIANA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

GILSON VIANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Autor:

CARLOS JOSE ANDRADE SANTOS· OAB SE 11874· CPF 000.***.***-70

Reu:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

CARLOS JOSE ANDRADE SANTOS· OAB SE 11874· CPF 000.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

Reu

GILSON VIANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

CARLOS JOSE ANDRADE SANTOS· OAB SE 11874· CPF 000.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (11/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRINHASCNPJ

Reu

CARLOS JOSE ANDRADE SANTOSCPF

Último movimento: Remessa (28/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/12/2019

Distribuição

24/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEDRINHAS

Outros

CARLOS JOSÉ ANDRADE SANTOS· OAB SE 11874· CPF 000.***.***-70

BRUNO NOVAES ROSA· OAB SE 3556· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRINHAS

Reu

MARIA DE FATIMA DOS SANTOSCPF

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOVAES ROSA· OAB SE 3556· CPF 935.***.***-53

Autor:

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ· OAB SE 4415· CPF 814.***.***-15

Reu:

CARLOS JOSE ANDRADE SANTOS· OAB SE 11874· CPF 000.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/08/2021 (04/08/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/12/2019

Distribuição

24/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRINHASCNPJ

Reu

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada >> Petição (10/08/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (16/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTILIA JOSEFA DE JESUSCPF

Reu

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVESTCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE ANDRADE SANTOS· OAB SE 11874· CPF 000.***.***-70

Reu:

RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON VIANA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE ANDRADE SANTOS· OAB SE 11874· CPF 000.***.***-70

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada >> Petição (22/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON VIANA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE ANDRADE SANTOS· OAB SE 11874· CPF 000.***.***-70

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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