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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RAQUEL CRUZ DE OLIVEIRACPF

Reu

DIONAS AVELINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ ALVES· OAB SP 471400· CPF 049.***.***-38

Autor:

RENATA SILVA BORGES CASTILHO· CPF 026.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WELLINGTON FLORENCIO DE ANDRADECPF

LUCIA MARIA DE LIMA GUIMARAESCPF

Reu

FLORENCIO BANDEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ ALVES· OAB SP 471400· CPF 049.***.***-38

Autor:

JEOVANI DOS SANTOS· OAB SP 286176· CPF 008.***.***-55

Autor:

JAIME MARQUES DE DEUS· OAB SP 143409· CPF 010.***.***-07

Reu:

CARLOS LUIZ ALVES· OAB SP 471400· CPF 049.***.***-38

Outros

LUIZ CÉSAR DE OLIVEIRA· OAB SP 460180

JEFERSON RIBEIROFERNANDES· OAB SP 372937· CPF 342.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WELLINGTON FLORENCIO DE ANDRADECPF

Reu

FLORENCIO BANDEIRA DE ANDRADECPF

LUCIA MARIA DE LIMA GUIMARAESCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO JOSE DA SILVACPF

VANDA BISPO DA SILVACPF

Reu

BAMBI IMOBILIáRIA E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ ALVES· OAB SP 471400· CPF 049.***.***-38

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 30.360,00

Autor

DELIANE LOPES DA SILVACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ ALVES· OAB SP 471400· CPF 049.***.***-38

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

CARLOS LUIZ ALVES· OAB SP 471400· CPF 049.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

DELIANE LOPES DA SILVACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ ALVES· OAB SP 471400· CPF 049.***.***-38

Reu:

CARLOS LUIZ ALVES· OAB SP 471400· CPF 049.***.***-38

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDúvida

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE GUARULHOSCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO GOMES DE ARAUJO DAURA OLIVEIRACPF

MARIA LAURA GOMES DE ARAUJO SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA LAURA GOMES DE ARAUJO SILVA· CPF 049.***.***-81

Reu:

CARLOS LUIZ ALVES· OAB SP 471400· CPF 049.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE GUARULHOS

CARLOS LUIZ ALVESCPF

MARIA DO CARMO GOMES DE ARAUJO DAURA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ ALVES· OAB SP 471400· CPF 049.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE GUARULHOS

CARLOS LUIZ ALVESCPF

MARIA DO CARMO GOMES DE ARAUJO DAURA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ ALVES· OAB SP 471400· CPF 049.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

MARIA DO CARMO GOMES DE ARAUJO DAURA OLIVEIRACPF

Reu

2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ ALVES· OAB SP 471400· CPF 049.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 86.000,00

Autor

PAULO APARECIDO BARBOSACPF

Reu

PRISCILA CRISTINA DE CAMARGO MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ ALVES· OAB SP 471400· CPF 049.***.***-38

Reu:

ARESLAYNE RODRIGUES SANTOS· OAB SP 453110· CPF 111.***.***-12

Reu:

CARLOS LUIZ ALVES· OAB SP 471400· CPF 049.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENOC PEREIRA MOURACPF

Reu

MANUEL CARLOS JESUS CANTADEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS SOUZA TAVARES· OAB SP 439000· CPF 434.***.***-93

Autor:

CARLOS LUIZ ALVES· OAB SP 471400· CPF 049.***.***-38

Reu:

CARLOS LUIZ ALVES· OAB SP 471400· CPF 049.***.***-38

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2005

Distribuição

24/02/2005

Valor

R$ 3.900.506,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2178063/DF (2024/0401327-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ANTONIO DE PADUA CARIONI ROSA AGRAVANTE: ANTONIO MANOEL MACHARETT AGRAVANTE: ANTONIO VIEIRA DA SILVA AGRAVANTE: ARNOLDO RAMOS CABRAL AGRAVANTE: ARY RONDON VIEIRA AGRAVANTE: CARLA YVELISE FERREIRA DE SOUZA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO LOPES FROTA AGRAVANTE: CARLOS LUIZ ALVES BRANDAO AGRAVANTE: CARLOS ROCHA BORGES ADVOGADOS: WELLERSON... (21/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE PADUA CARIONI ROSACPF

ANTONIO MANOEL MACHARETTCPF

ANTONIO VIEIRA DA SILVACPF

ARNOLDO RAMOS CABRALCPF

ARY RONDON VIEIRACPF

+ 5 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLERSON MIRANDA PEREIRA· CPF 696.***.***-97

Autor:

RODRIGO BRANDÃO LAVÉNERE MACHADO· OAB DF 017803· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2026 Petição Nº 362642/2026 - (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2007

Distribuição

21/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE PADUA ROSA

ANTONIO MANOEL MACHARETTCPF

ANTONIO VIEIRA DA SILVACPF

ARNOLDO RAMOS CABRALCPF

ARY RONDON VIEIRACPF

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ANTONIO DE PADUA ROSA

ANTONIO MANOEL MACHARETTCPF

ANTONIO VIEIRA DA SILVACPF

ARNOLDO RAMOS CABRALCPF

+ 6 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Anistia AdministrativaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE PADUA CARIONI ROSA (AGRAVANTE)

10. CARLOS ROCHA BORGES (AGRAVANTE)

2. ANTONIO MANOEL MACHARETT (AGRAVANTE)

3. ANTONIO VIEIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

4. ARNOLDO RAMOS CABRAL (AGRAVANTE)

+ 5 outros

Reu

11. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WELLERSON MIRANDA PEREIRA· OAB DF 16699

Autor:

RODRIGO BRANDAO LAVENERE MACHADO· OAB DF 17803· CPF 025.***.***-61

Autor:

RODRIGO BRANDAO LAVENERE MACHADO· OAB DF 017803· CPF 025.***.***-61

Autor:

WELLERSON MIRANDA PEREIRA· OAB DF 016699

Reu:

WELLERSON MIRANDA PEREIRA· OAB DF 16699

Reu:

RODRIGO BRANDAO LAVENERE MACHADO· OAB DF 17803· CPF 025.***.***-61

Reu:

RODRIGO BRANDAO LAVENERE MACHADO· OAB DF 017803· CPF 025.***.***-61

Reu:

WELLERSON MIRANDA PEREIRA· OAB DF 016699

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2004

Distribuição

23/04/2004

Valor

R$ 68.699.124,40

Autor

LUIZ ANTONIO DE FARIA GRANGEIROCPF

LUCIANO DA SILVEIRA E SILVACPF

LUCIA HELENA MENDONCA BARRETOCPF

LUCIA COSTEIRA URQUIZACPF

LICIA REGINA DA SILVA ARAUJOCPF

+ 136 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

RODRIGO BRANDAO LAVENERE MACHADO· OAB DF 017803· CPF 025.***.***-61

WELLERSON MIRANDA PEREIRA· OAB DF 016699

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDON CAVALCANTI ITAPACPF

RICARDSON FLAVIO DOS REISCPF

ADAIR NUNESCPF

AFONSO HOSTILIO VENTURA GAMBARRACPF

ALAOR DE OLIVEIRA VELASQUESCPF

+ 135 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLERSON MIRANDA PEREIRA· CPF 696.***.***-97

Autor:

RODRIGO BRANDÃO LAVÉNERE MACHADO· OAB DF 017803· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO RODRIGUEZ ROSENBERG

ESPOLIO DE CLODOVEU DE MATOS V MACHADO

FRANCISCO DAVID DE ARAUJO

GERALDO MOREIRA DOS SANTOS

GUILHERME FEIJO ROCHA LIMA

+ 136 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELLO LAVENERE MACHADO· OAB DF 001120· CPF 002.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATHEA PANARO CALDAS em 04/10/2021 23:59. (05/10/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anistia AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDON CAVALCANTI ITAPACPF

ADAIR NUNES

AFONSO HOSTILIO VENTURA GAMBARRACPF

ALAOR DE OLIVEIRA VELASQUESCPF

ALEXANDRE OSORIO DE PAULA SILVEIRACPF

+ 136 outros

Reu

141. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLO LAVENERE MACHADO· OAB DF 1120· CPF 001.***.***-10

Autor:

RODRIGO BRANDAO LAVENERE MACHADO· OAB DF 017803· CPF 025.***.***-61

Autor:

WELLERSON MIRANDA PEREIRA· OAB DF 016699

Reu:

RODRIGO BRANDAO LAVENERE MACHADO· OAB DF 017803· CPF 025.***.***-61

Reu:

WELLERSON MIRANDA PEREIRA· OAB DF 016699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013766-04.2004.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ZUILA MARIA CHAVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELLO LAVENERE MACHADO - DF01120/A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ANA REGINA CAMPOS CHAGAS MARCELLO LAVENERE MACHADO - (OAB: DF01120/A) FRANCISCO JOSE DE LIMA MARCELLO LAVENERE MACHADO - (OAB: DF011... (10/11/2025)

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