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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/10/2008

Distribuição

29/10/2008

Valor

R$ 11.964,00

Autor

GEVALDO DE OLIVEIRA PINACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951· CPF 734.***.***-34

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Autor:

MIRGON EBERHARDT· OAB MS 10141· CPF 446.***.***-04

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Outros

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR· OAB MS 8588

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GEVALDO DE OLIVEIRA PINACPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951

Reu:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

02/02/2012

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 11.964,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GEVALDO DE OLIVEIRA PINACPF

Advogados

Autor:

VANESSA DE MESQUITA· OAB MS 11962· CPF 894.***.***-15

Reu:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951

Reu:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Reu:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

02/02/2012

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 11.964,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GEVALDO DE OLIVEIRA PINACPF

Advogados

Autor:

VANESSA DE MESQUITA· OAB MS 11962· CPF 894.***.***-15

Reu:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951

Reu:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Reu:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2011

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 11.964,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GEVALDO DE OLIVEIRA PINACPF

Advogados

Autor:

VANESSA DE MESQUITA· OAB MS 11962· CPF 894.***.***-15

Reu:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951

Reu:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

17/05/2011

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 11.964,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GEVALDO DE OLIVEIRA PINACPF

Advogados

Autor:

VANESSA DE MESQUITA· OAB MS 11962· CPF 894.***.***-15

Reu:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951

Reu:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

25/02/2011

Valor

R$ 11.964,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GEVALDO DE OLIVEIRA PINACPF

Advogados

Autor:

VANESSA DE MESQUITA· OAB MS 11962· CPF 894.***.***-15

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Reu:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951

Reu:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

28/09/2010

Valor

R$ 11.964,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GEVALDO DE OLIVEIRA PINACPF

Advogados

Autor:

VANESSA DE MESQUITA· OAB MS 11962· CPF 894.***.***-15

Reu:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951

Reu:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/06/2009

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 11.964,00

Autor

GEVALDO DE OLIVEIRA PINACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR· OAB MS 8588

Último movimento: Certidão (07/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2008

Distribuição

21/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

GEVALDO DE OLIVEIRA PINACPF

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Autor:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951· CPF 734.***.***-34

Autor:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Autor:

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR· OAB MS 8588

Reu:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951· CPF 734.***.***-34

Reu:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR· OAB MS 8588

Último movimento: Recebimento (15/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2009

Distribuição

23/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

GEVALDO DE OLIVEIRA PINACPF

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Autor:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951· CPF 734.***.***-34

Autor:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Autor:

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR· OAB MS 8588

Reu:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951· CPF 734.***.***-34

Reu:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR· OAB MS 8588

Último movimento: Ato ordinatório (07/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LIZANIRA PEREIRA SOUZACPF

Reu

ORLANDO BARACATCPF

Advogados

Autor:

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 1569· CPF 068.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LIZANIRA PEREIRA SOUZACPF

Reu

ORLANDO BARACATCPF

Advogados

Autor:

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 1569· CPF 068.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 87.779,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luci Carlos de Andrade Advogado: José Roberto Fernandes Coelho (OAB: 8702/MS) Interessado: Antonio Sandim de Andrade (Espólio) Interessada: Elsa Carlos de Andrade (Espólio) Interessado: Silvio Carlos de Andrade Advogada: Iris Winter de Miguel (OAB: 3209/MS) Advogado: Luciano de Miguel (OAB: 6600/MS) Advogado: Marcelo de Miguel (OAB: 16271/MS) Interessado: Sueli Carlos de Andrade Advogada: Iris Winter de Miguel (OAB: 3209/MS) Advo... (10/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCI CARLOS DE ANDRADECPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO FERNANDES COELHO· OAB MS 8702

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCI CARLOS DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCI CARLOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO FERNANDES COELHO· OAB MS 8702

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCI CARLOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO FERNANDES COELHO· OAB MS 8702

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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