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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CARLOS NETOCPF

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 (06/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (09/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

JOAO PAULO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

JOAO PAULO LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS NETO· OAB PR 8218· CPF 015.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS NETO· OAB PR 8218· CPF 015.***.***-04

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO (22/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2001

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TEREZINHA SAMPAIO

Reu

AGENOR FERREIRA SENA

CACIRDA DE MELO SENA

Advogados

Autor:

GISLENE SAMPAIO SENA· OAB SP 394347· CPF 045.***.***-74

Outros

OLAVO RIBEIRO DA SILVA NETO· OAB PR 75473· CPF 052.***.***-07

Último movimento: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO (01/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RENAN EDUARDO GOMES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS NETO· OAB PR 8218· CPF 015.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN EDUARDO GOMES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (04/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

RENAN EDUARDO GOMES PEREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS NETO· OAB PR 8218· CPF 015.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS NETO· OAB PR 8218· CPF 015.***.***-04

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

RENAN EDUARDO GOMES PEREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS NETO· OAB PR 8218· CPF 015.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS NETO· OAB PR 8218· CPF 015.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007903-70.2015.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n - Praça dos Tres Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43)3572-8220 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007903-70.2015.8.16.0089 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da... (22/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2011

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE ARISTIDES FILHO

VALDECI ROZENDO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS NETO· OAB PR 8218· CPF 015.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (11/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VALDECI ROZENDO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS NETO· OAB PR 8218· CPF 015.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (02/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

RENAN DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS NETO· OAB PR 8218· CPF 015.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS NETO· OAB PR 8218· CPF 015.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/05/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BENEDITA FABIANO DE JESUSCPF

Reu

MARCEL ACACIO DE JESUS CHERUBIMCPF

Advogados

Autor:

HELEN SIMEIA HENRIQUE FERREIRA· OAB PR 88087· CPF 074.***.***-98

Reu:

ANTONIO CARLOS NETO· OAB PR 8218· CPF 015.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 14.505,20

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

Reu

EDINEIA FORTUNATO FERREIRA FADELCPF

Advogados

Autor:

LUCAS TASSINARI· OAB RS 81204· CPF 023.***.***-48

Autor:

TATIANA GOULART· OAB PR 82741· CPF 701.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS NETO· OAB PR 8218· CPF 015.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 3.000,00

Autor

RUBENS DE MORAES BUENOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS NETOCPF

EVANILDE MARTINS CARLOS E OUTROCPF

Advogados

Autor:

JUVENTINO ANTONIO DE MOURA SANTANA· OAB PR 37806· CPF 003.***.***-36

Reu:

ANTONIO CARLOS NETO· OAB PR 8218· CPF 015.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 14.000,00

Autor

CICERO BARREIRACNPJ

Reu

COMERCIAL DE BEBIDAS MARIBEL LTDACNPJ

HERALDO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA RODRIGUES· OAB PR 65231· CPF 019.***.***-65

Autor:

MICHELLI CRISTINA RODRIGUES· OAB PR 60832· CPF 004.***.***-60

Autor:

ALEX FREZZATO· OAB PR 37966· CPF 155.***.***-52

Reu:

JAMES AUGUSTO FERREIRA DE LOYOLA· OAB PR 28854· CPF 518.***.***-04

Outros

IZILDA APARECIDA MOSTACHIO MARTIN· OAB PR 33074· CPF 923.***.***-49

ANTONIO CARLOS NETO· OAB PR 8218· CPF 015.***.***-04

LETICIA CRISTINA MOSTACHIO PEREIRA· OAB PR 56559· CPF 052.***.***-01

NEWTON DORNELES SARATT· OAB PR 38023· CPF 333.***.***-00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE BEBIDAS MARIBEL LTDA (07/04/2026)

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