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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE BALDIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

THALIS DIEGO ALVES CHICARONI· CPF 365.***.***-18

Autor:

CAROLINA EMA FERREIRA· OAB SP 437304· CPF 388.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE BALDIN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE BALDIMCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

THALIS DIEGO ALVES CHICARONI· CPF 365.***.***-18

Autor:

RICARDO BERALDO PRADO· CPF 295.***.***-90

Último movimento: Processo Entranhado (01/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS HENRIQUE BALDIN (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS HENRIQUE BALDIM

Advogados

Autor:

CAROLINA EMA FERREIRA· OAB SP 437304· CPF 388.***.***-71

Autor:

THALIS DIEGO ALVES CHICARONI· OAB SP 401786· CPF 365.***.***-18

Reu:

MARCOS EDUARDO MIRANDA· OAB SP 306893· CPF 139.***.***-00

Reu:

RICARDO BERALDO PRADO· OAB SP 364595

Reu:

THALIS DIEGO ALVES CHICARONI· OAB SP 401786· CPF 365.***.***-18

Reu:

CAROLINA EMA FERREIRA· OAB SP 437304· CPF 388.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1500100-62.2023.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CARLOS HENRIQUE BALDIM - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam os defensores do réu cientificados que se encontram habilitados nos autos e que já foi expe... (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELIANA PRADO OSCOCPF

ANTONIO CARLOS CREMA BERALDOCPF

ELIZABETE PRADOCPF

AIRDE FERREIRA GIL DE MENEZESCPF

ADELSON VIEIRA OSCOCPF

+ 3 outros

Reu

NELSON PRADOCPF

Advogados

Autor:

RUFINO DE CAMPOS· OAB SP 26667· CPF 013.***.***-20

Autor:

GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO· OAB SP 295104· CPF 324.***.***-77

Autor:

LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA· OAB SP 113423

Autor:

ADRIANO JANINI· OAB SP 197554· CPF 284.***.***-46

Autor:

ANDRÉA M. DA SILVA· OAB SP 230309

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado ato_publicado em 11/05/2026. (11/05/2026)

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