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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

04/12/2008

Distribuição

04/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Reu

FLORISVALDA SOARES

GRANJA PARAISO INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Outros

VANESSA VIEIRA MARTINS· OAB RJ 143992· CPF 101.***.***-74

JOSE DAVID LOPES· OAB RJ 28319

CARLOS RAPOSO· OAB RJ 113571· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Conclusão (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/02/2003

Distribuição

11/02/2003

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ARAO GUEDES VILELACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Outros

CARLOS RAPOSO· OAB RJ 113571· CPF 889.***.***-34

JOSÉ MARCELO LOPES DE AMARAL· OAB RJ 59454

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2002

Distribuição

24/07/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA MARIA MARGARETH DE LACERDACPF

Reu

PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUACU

Outros

SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS· OAB RJ 97432· CPF 068.***.***-74

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

RAFAEL TONASSI SOUTO· OAB RJ 96620

CARLOS RAPOSO· OAB RJ 113571· CPF 889.***.***-34

JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 101311· CPF 776.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - - Id 850: Certifico a tempestividade da impugnação. /r/r/n/n- Certifico, ainda, que o impugnado se manifestou, conforme a petição às fls. 864/865./r/r/n/nDessa forma, faço dos autos conclusos para apreciação de V.Exª. (15/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2006

Distribuição

12/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA BENEDITA GUILHERME BRANDAOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU - PREVINI

MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Outros

CARLOS RAPOSO· OAB RJ 113571· CPF 889.***.***-34

FERNANDA CASTRO RENA· OAB RJ 188860· CPF 058.***.***-24

MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO· OAB RJ 116717

PATRICIA RITO VIANNA· OAB RJ 100726· CPF 048.***.***-07

ALEXANDRE DA SILVA VERLY· OAB RJ 97647· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Juntada de petição (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Reu

ELIZABETH PEREIRA RAMOS DA SILVA FERNANDESCPF

LUIZ FELIPE DA SILVA FERNANDES

THAIANE CRISTINA DA SILVA FERNANDES

LUANA DA SILVA FERNANDES

PAULO HENRIQUE DA SILVA FERNANDES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO· OAB RJ 77996· CPF 002.***.***-00

CARLOS RAPOSO· OAB RJ 113571· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (15/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH PEREIRA RAMOS DA SILVA FERNANDES

LUIZ FELIPE DA SILVA FERNANDES

THAIANE CRISTINA DA SILVA FERNANDES

LUANA DA SILVA FERNANDES

PAULO HENRIQUE DA SILVA FERNANDES

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2004

Distribuição

01/03/2004

Valor

R$ 7.752.392,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUCIR LEONE BORNIER DE OLIVEIRACPF

FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA

FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA

LEA XAVIER FIGUEIREDO

PATRICIA VIVIANE DE FIGUEIREDO

+ 15 outros

Outros

MÔNICA SENDER· OAB RJ 55404· CPF 733.***.***-68

CARLOS RAPOSO· OAB RJ 113571· CPF 889.***.***-34

HENRIQUE FAJN· OAB RJ 38330

HUMBERTO BARBOSA DE MELLO· OAB RJ 60314· CPF 581.***.***-34

ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 93884

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTOCPF

Outros

TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR· OAB RJ 129943· CPF 086.***.***-41

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON· OAB RJ 161968· CPF 085.***.***-18

CARLOS RAPOSO· OAB RJ 113571· CPF 889.***.***-34

JOSÉ COTRIK NETO· OAB RJ 158959· CPF 113.***.***-84

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2006

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL AUGUSTO DE CAMPOS

Reu

RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA

MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Outros

CARLOS RAPOSO· OAB RJ 113571· CPF 889.***.***-34

ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR· OAB RJ 113994

MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS· OAB RJ 117587· CPF 036.***.***-39

JOSÉ PEDRO CAVALCANTI· OAB RJ 96333

LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA· OAB RJ 99033· CPF 937.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2007

Distribuição

16/08/2007

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARILENE NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS-PREVINI

MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Outros

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

CARLOS RAPOSO· OAB RJ 113571· CPF 889.***.***-34

OSMARINA SANTA RITA MEDEIROS· OAB RJ 129914

CARLOS RAFAEL DRUMMOND ALVAREZ· OAB RJ 147529

ALEXANDRE DA SILVA VERLY· OAB RJ 97647· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Redistribuição (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2004

Distribuição

09/08/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE CANDIDO DA SILVACPF

Reu

HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU

SANDRO R. DE MATTOS

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Outros

CARLOS RAPOSO· OAB RJ 113571· CPF 889.***.***-34

JOICE PEREIRA FURTADO· OAB RJ 202528· CPF 122.***.***-42

JANE LOUISE RODRIGUES SOUZA· OAB RJ 164346· CPF 254.***.***-37

DENISE CRUZ REIS· OAB RJ 73658· CPF 918.***.***-49

Último movimento: Conclusão (25/02/2026)

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