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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 5.291,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 5.291,48

Autor

CARLOS ROBERIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CARLOS ROBERIO DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO JOSE PEREIRA DE SOUSACPF

HERON DOS SANTOS FELIX SUDARIOCPF

MARCOS ALVES PEREIRACPF

RAIMUNDO MIRANDA TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA· OAB PI 3919· CPF 628.***.***-91

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/10/2024 23:59. (23/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARCOS ALVES PEREIRACPF

RAIMUNDO JOSE PEREIRA DE SOUSACPF

CARLOS ROBERIO DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO MIRANDA TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA· OAB PI 3919· CPF 628.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

30/06/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ITANEIDE ALVES BEZERRACPF

ANILDO ARAUJO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO WAGNER SARAIVA OLIVEIRACPF

ESPEDITO SEVERIANO SALES FILHOCPF

LUIS FERNANDO PIRES PINTOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB MA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu:

ADILENE RAMOS SOUSA· OAB MA 5699· CPF 215.***.***-87

Reu:

FRANCISCO WAGNER SARAIVA OLIVEIRA· OAB MA 3974· CPF 136.***.***-72

Reu:

FAUSTINO COSTA DE AMORIM· OAB TO 1163· CPF 375.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHOCPF

ALLYSON ANTONIO FREITASCPF

ITANEIDE ALVES BEZERRACPF

ANILDO ARAUJO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Reu:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 4408· CPF 409.***.***-34

Reu:

ADILENE RAMOS SOUSA· OAB MA 5699· CPF 215.***.***-87

Reu:

WARLLYSON DOS SANTOS FIUZA· OAB MA 11734· CPF 006.***.***-98

Reu:

SALOMAO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 4501· CPF 382.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de objeto e pé (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2004

Distribuição

25/11/2004

Valor

R$ 200,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA SILVACPF

CARLOS ALBERTO PACHECO SOARESCPF

EDILTON RIBEIRO SOUSACPF

PAULO JOSE PEREIRA DE ANDRADECPF

ARTUR MAGALHAES SOUSA NETOCPF

+ 197 outros

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F----

Autor:

SONIA MARIA LOPES CO----

Autor:

FERDINAND GUIMARAES DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MA 4102

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 473.057,96

Autor

CARLOS ROBERIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDILSON MORAES GOMES· OAB MA 15109· CPF 137.***.***-72

Autor:

SILAS GOMES BRAS JUNIOR· OAB MA 9837· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 473.057,96

Autor

CARLOS ROBERIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON MORAES GOMES· OAB MA 15109· CPF 137.***.***-72

Autor:

SILAS GOMES BRAS JUNIOR· OAB MA 9837· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/07/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDILSON MORAES GOMES· OAB MA 15109· CPF 137.***.***-72

Autor:

SILAS GOMES BRAS JUNIOR· OAB MA 9837· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARLOS ROBERIO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: EDILSON MORAES GOMES - MA15109, SILAS GOMES BRAS JUNIOR - MA9837-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO e outros ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no Provimento n.º 22/2018-CGJ-MA, diante da confirmação do(s) precatório(s) pela Coordenação de Precatório - COORPRE/TJMA, fica intimada(s) a(s) Parte(s) Autora(s), através do(s) seu(s) advogado(s) para tomar(em) ciência e, caso quei... (13/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDILSON MORAES GOMES· OAB MA 15109· CPF 137.***.***-72

Autor:

SILAS GOMES BRAS JUNIOR· OAB MA 9837· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Recebimento (24/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERIO SANTOS BARBOSACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

ROQUELINE SANTOS DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JEANE DOS SANTOS CARVALHO· OAB SE 15085· CPF 009.***.***-98

Reu:

CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS· OAB SE 7132· CPF 045.***.***-57

Reu:

TASSIO DA SILVA GONCALVES· OAB SE 6803· CPF 022.***.***-43

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/07/2023)

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