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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS ROBERTO AMARAL

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 10/07/2025 23:59. (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO AMARAL

Advogados

Autor:

DANIEL AMBROSIO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 404033· CPF 360.***.***-99

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Substituição da PartePartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 800.965,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

OSMAR ANGELO ALVESCPF

Outros

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· OAB SP 112983· CPF 110.***.***-48

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

BENEDITO ANTÔNIO DIAS DA SILVA· OAB SP 018483

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA BIDIM LELISCPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

ROSANE MARIA PETRICPF

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDACNPJ

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· CPF 110.***.***-48

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006585642008826062420250626191155 (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDACNPJ

MARIA HELENA BIDIM LELISCPF

ROSANE MARIA PETRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA· CPF 060.***.***-00

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· CPF 110.***.***-48

Autor:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDACNPJ

MARIA HELENA BIDIM LELISCPF

ROSANE MARIA PETRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (01/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA· CPF 060.***.***-00

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· CPF 110.***.***-48

Autor:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 1.671.632,07

Autor

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDACNPJ

MARIA HELENA BIDIM LELISCPF

ROSANE MARIA PETRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA· CPF 060.***.***-00

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· CPF 110.***.***-48

Autor:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Último movimento: Informação (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ObrigaçõesDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 800.965,93

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ORTENCIA CORTEZ

ANGELO MANOEL ALVES

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

26/08/2008

Valor

R$ 1.671.632,07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Reu

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDA

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS

MAXIMO MACHADO LOURENCO

MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA

JOSE ALENCAR DE CAMARGO SOARES

+ 11 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IAGO LUAN DA SILVA PRESTES

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO AMARAL PAES· OAB SP 110183· CPF 021.***.***-21

Reu:

LUIZ FERNANDO DA COSTA PAES· OAB SP 487316· CPF 421.***.***-32

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IAGO LUAN DA SILVA PRESTES

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO AMARAL PAES· OAB SP 110183· CPF 021.***.***-21

Reu:

LUIZ FERNANDO DA COSTA PAES· OAB SP 487316· CPF 421.***.***-32

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (18/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DA SILVACPF

JOCIMAR INACIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO DA COSTA PAES· OAB SP 487316· CPF 421.***.***-32

Reu:

PAULA PACHECO WITZLER RODRIGUES· CPF 394.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO AMARAL PAES· OAB SP 110183· CPF 021.***.***-21

Outros

PAULA PACHECO WITZLER· OAB SP 350860

Último movimento: Juntada de Ofício (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCIMAR INACIO DA SILVA

JOCIMAR INACIO DA SILVACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA PACHECO WITZLER RODRIGUES· CPF 394.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 15.441,35

Autor

NILTON PINTO DA SILVEIRACPF

Reu

AILTON JESUZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO AMARAL PAES· OAB SP 110183· CPF 021.***.***-21

Reu:

ERICA OLIVEIRA VAZ· OAB SP 283734· CPF 324.***.***-42

Outros

ANDRE FREIRE KUTINSKAS· OAB SP 154190· CPF 175.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/04/2003

Distribuição

04/04/2003

Valor

R$ 19.917,34

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ALICE RODRIGUES DE ALMEIDA REIGADASCPF

HENRIQUE REIGADASCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

CARLOS ROBERTO AMARAL PAES· OAB SP 110183· CPF 021.***.***-21

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VANDEILSOM LIMA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO AMARAL PAES· OAB SP 110183· CPF 021.***.***-21

Reu:

LUIZ FERNANDO DA COSTA PAES· OAB SP 487316· CPF 421.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

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