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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 41.220,88

Autor

CARLOS BALDUINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA BRUNELLI MAZZO· OAB SP 309486· CPF 368.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 41.220,88

Autor

CARLOS BALDUINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA BRUNELLI MAZZO· OAB SP 309486· CPF 368.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PLUS 4 COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BACCARO POFFO· CPF 050.***.***-00

Reu:

SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD· OAB SP 125992· CPF 135.***.***-77

Reu:

VERA LUCIA HOLGADO MUNHOZ· CPF 127.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE ALEIXO PEREIRA· CPF 135.***.***-57

Reu:

CRISTIANE GOMES CALIL· CPF 201.***.***-71

Reu:

CRISTIANO MACHADO PEREIRA· CPF 252.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARIA EGIA CHAMMACPF

PLUS 4 COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Reu:

ZILDA TAVARES· OAB SP 105397· CPF 058.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PLUS 4 COMUNICACAO LTDACNPJ

MARIA EGIA CHAMMACPF

Advogados

Autor:

IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR· CPF 321.***.***-87

Reu:

ZILDA TAVARES· OAB SP 105397· CPF 058.***.***-12

Reu:

ROGERIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - PRFN

Reu

MARIA EGIA CHAMMACPF

PLUS 4 COMUNICAçãO LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBOSA FRANCO· OAB SP 39827· CPF 463.***.***-04

Autor:

BOANESIO BORGES FILHO· OAB SP 34320

Autor:

MARTHA ELIZABETH PIRES NOVAES· OAB SP 103206

Autor:

CLAUDIO APARECIDO RIBAS DA SILVA· OAB SP 101418· CPF 054.***.***-30

Autor:

ROGÉRIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO BARBOSA FRANCO· OAB SP 39827· CPF 463.***.***-04

Reu:

BOANESIO BORGES FILHO· OAB SP 34320

Reu:

MARTHA ELIZABETH PIRES NOVAES· OAB SP 103206

Reu:

CLAUDIO APARECIDO RIBAS DA SILVA· OAB SP 101418· CPF 054.***.***-30

Reu:

ROGÉRIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0030651-84.2015.8.26.0100 (processo principal 0593160-19.2000.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - União Federal - PRFN - Plus 4 Comunicação Ltda - Maria Egia Chamma - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS a presente ação revocatória ajuizada pela FAZENDA NACIONAL contra PLUS 4 COMUNICAÇÃO LTDA. Sem custas ou honorários. Transitado em julgado, r... (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 61.445,43

Autor

VANIA GUILHERME FERREIRACPF

DAVID ROCHA DE SOUSACPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL ALIANCA PAULISTA - CHAPCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA CEZAR AGUILERA NITO· OAB SP 88711· CPF 084.***.***-45

Autor:

DEBORA CRISTINA ROMANZINI DOS SANTOS· OAB SP 443284· CPF 408.***.***-86

Reu:

SARA RAQUEL SALDANHA NAVAS· OAB SP 435917· CPF 344.***.***-71

Reu:

IGOR HENRIQUE DELGADO RODRIGUES· OAB SP 410777· CPF 450.***.***-88

Outros

VERANICE MARIA DA SILVA· OAB SP 304207· CPF 111.***.***-09

RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES· OAB SP 217910· CPF 273.***.***-11

PATRÍCIA CALMON CÉZAR REIS· OAB SP 162326· CPF 258.***.***-08

MAGALY RODRIGUES DA CRUZ SOANA· OAB SP 148270· CPF 064.***.***-21

LEANDRO BARBOZA BEZERRA· OAB SP 304914· CPF 277.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 108.207,36

Autor

RENATA RIBEIRO TABLER DE ANDRADECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

WILSON ROBERTO BALDUINO· OAB SP 177578

ROSEMEIRE DURAN· OAB SP 192214

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

RENATA RIBEIRO TABLER DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

ROSEMEIRE DURAN· OAB SP 192214· CPF 066.***.***-52

Reu:

WILSON ROBERTO BALDUINO· OAB SP 177578· CPF 877.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA RIBEIRO TABLER DE ANDRADECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Autor:

ROSEMEIRE DURAN· OAB SP 192214· CPF 066.***.***-52

Autor:

WILSON ROBERTO BALDUINO· OAB SP 177578· CPF 877.***.***-91

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 108.207,36

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

RENATA RIBEIRO TABLER DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

ROSEMEIRE DURAN· OAB SP 192214· CPF 066.***.***-52

Reu:

WILSON ROBERTO BALDUINO· OAB SP 177578· CPF 877.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/06/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

18/04/2011

Valor

R$ 110.610,03

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MULTIPACK PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SANDRA PUSCHNICK LOURENCOCPF

VALERIA PUSCHNICKCPF

RUBENS LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

WILSON ROBERTO BALDUINO· OAB SP 177578· CPF 877.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/1999

Distribuição

27/05/1999

Valor

R$ 160.929,82

Autor

G.B.D. ARTES GRAFICAS LTDA - GBDCNPJ

Reu

CASSINO PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· OAB SP 25640· CPF 116.***.***-25

Reu:

GILBERTO ALONSO JUNIOR· OAB SP 124176· CPF 146.***.***-90

Reu:

JORGE HENRIQUE GUEDES· OAB SP 94026· CPF 808.***.***-87

Reu:

ANTONIO REIS LIMA PAZ· OAB SP 74707· CPF 587.***.***-72

Reu:

BERNARDINO MARQUES DE FIGUEIREDO· OAB SP 10867· CPF 031.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

WILSON ROBERTO BALDUINO· OAB SP 177578· CPF 877.***.***-91

WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR· OAB SP 95226· CPF 027.***.***-56

ROBERTO CHEBAT· OAB SP 65441· CPF 128.***.***-91

RAFAEL PRANDINI RODRIGUES· OAB SP 174028· CPF 278.***.***-09

NADIA FERRARI SCANAVACCA· OAB SP 67894· CPF 570.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/1993

Distribuição

08/09/1993

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MEGA PLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

MULTIPACK PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

WILSON ROBERTO BALDUINO· OAB SP 177578· CPF 877.***.***-91

ROSEMEIRE DURAN· OAB SP 192214

JOSENILDA CORDEIRO BEZERRA· OAB SP 80156

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD· OAB SP 53318· CPF 012.***.***-10

CID JOSE PUPO· OAB SP 32019· CPF 220.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2003

Distribuição

14/03/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELITO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

CAIO TADEU DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

CAMILA DE OLIVEIRA RODRIGUES

CAROLINA DE OLIVEIRA RODRIGUES

CHICO PONTES AUTOMóVEIS LTDA.

CLáUDIA MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JENIFFER CAROLINE DOS SANTOS PARDIM· OAB SP 444529

Autor:

MARCO AURELIO PAULA· OAB SP 113784· CPF 052.***.***-60

Autor:

ADILSON SARAIVA ARAUJO· OAB SP 513849

Autor:

WILSON ROBERTO BALDUINO· OAB SP 177578· CPF 877.***.***-91

Autor:

JAIME GONÇALVES CANTARINO· OAB SP 195036· CPF 094.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

JENIFFER CAROLINE DOS SANTOS PARDIM· OAB SP 444529

Reu:

MARCO AURELIO PAULA· OAB SP 113784· CPF 052.***.***-60

Reu:

ADILSON SARAIVA ARAUJO· OAB SP 513849

Reu:

WILSON ROBERTO BALDUINO· OAB SP 177578· CPF 877.***.***-91

Reu:

JAIME GONÇALVES CANTARINO· OAB SP 195036· CPF 094.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/02/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Abono PecuniárioFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/05/2010

Distribuição

07/05/2010

Valor

R$ 47.941,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON ROBERTO BALDUINO· OAB SP 177578· CPF 877.***.***-91

Autor:

ROSEMEIRE DURAN· OAB SP 192214· CPF 066.***.***-52

Reu:

ESDRAS TEODORO DE LIMA· OAB SP 110538· CPF 671.***.***-00

Reu:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/12/2025 (18/12/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Abono PecuniárioFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 47.941,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE DURAN· OAB SP 192214· CPF 066.***.***-52

Autor:

WILSON ROBERTO BALDUINO· OAB SP 177578· CPF 877.***.***-91

Reu:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/05/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Abono PecuniárioFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 47.941,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Autor:

ESDRAS TEODORO DE LIMA· OAB SP 110538· CPF 671.***.***-00

Reu:

WILSON ROBERTO BALDUINO· OAB SP 177578· CPF 877.***.***-91

Reu:

ROSEMEIRE DURAN· OAB SP 192214· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/05/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

3ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA

Reu

CINTHIA HIROMI KIOKI CASSICPF

COPERFIL FABRICACAO E COMERCIALIZACAO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA

JOSE CECCON

PLINIO CECCON NETOCPF

PROJECTA ESTRUTURAS METALICAS LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE DURAN· OAB SP 192214· CPF 066.***.***-52

Autor:

ESDRAS TEODORO DE LIMA· OAB SP 110538· CPF 671.***.***-00

Autor:

WILSON ROBERTO BALDUINO· OAB SP 177578· CPF 877.***.***-91

Autor:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Reu:

ROSEMEIRE DURAN· OAB SP 192214· CPF 066.***.***-52

Reu:

ESDRAS TEODORO DE LIMA· OAB SP 110538· CPF 671.***.***-00

Reu:

WILSON ROBERTO BALDUINO· OAB SP 177578· CPF 877.***.***-91

Reu:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PROJECTA GRANDES ESTRUTURAS LTDA (17/11/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 8.064,13

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/11/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 8.064,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON ROBERTO BALDUINO· OAB SP 177578· CPF 877.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/11/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Décimo Terceiro Salário ProporcionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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