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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 49.210,62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 49.210,62

Autor

JOANILDE REZENDE DA SILVA

Reu

CARLOS ROBERTO CORREA

ANTONIO MARTINS VITORCPF

WYLLYAN LEMOS DA SILVA REIS

Advogados

Autor:

JACQUELINE RAIDER BORJAILLE· OAB ES 33076· CPF 109.***.***-40

Autor:

KARINE MONTEIRO PRADO· OAB ES 9396· CPF 076.***.***-30

Reu:

LAISNARA DOS SANTOS BARBOSA VILLAS BOAS MAIA· OAB ES 39327· CPF 149.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDIMAR FRANCISCO DE MORAIS ROMULUSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMAR FRANCISCO DE MORAIS ROMULUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR FRANCISCO DE MORAIS ROMULUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AMANDA JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 734

Reu:

AMANDA JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 734

Último movimento: Definitivo (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaApelação Criminal

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR FRANCISCO DE MORAIS ROMULUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AMANDA JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 734

Reu:

AMANDA JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 734

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDIMAR FRANCISCO DE MORAIS ROMULUSCPF

Outros

AMANDA JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 734

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDIMAR FRANCISCO DE MORAIS ROMULUSCPF

Advogados

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDIMAR FRANCISCO DE MORAIS ROMULUSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 734

Reu:

AMANDA JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 734

Último movimento: Publicação (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDIMAR FRANCISCO DE MORAIS ROMULUSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 734

Reu:

AMANDA JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 734

Último movimento: Definitivo (21/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINLETICA MARGARIDA DA MOTA ABREU

Reu

CARLOS ROBERTO CORREA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 13.863,10

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO CORREA

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 24.109,65

Autor

CARLOS ROBERTO CORREACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB RJ 153338· CPF 001.***.***-82

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (10/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO CORREA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB RJ 153338· CPF 001.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005608-42.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA REQUERENTE: CARLOS ROBERTO CORREA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ROBERTO CORREA

Último movimento: Ato ordinatório (25/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ROBERTO CORREA

Advogados

Reu:

BRUNA DE CASTRO SILVA· OAB MG 170645· CPF 063.***.***-48

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ROBERTO CORREA

Advogados

Reu:

BRUNA DE CASTRO SILVA· OAB MG 170645· CPF 063.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000295-56.2017.4.01.3822. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE GERALDO ROLA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNA DE CASTRO SILVA - MG170645 EDITAL DE INTIMAÇÃO 15 DIAS ORIGEM: Processo n. 0000295-56.2017.4.0... (21/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO CORREA

MARIA APARECIDA DA SILVA CORREA

Reu

J L B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RIO BRANCO PRE-MOLDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE MARIANO FORTINI· OAB MG 209511

Autor:

JULIANA DE FATIMA MIRANDA TEIXEIRA· OAB MG 139057· CPF 082.***.***-37

Autor:

JAELTON MONI DURIGUETO· OAB MG 223457· CPF 126.***.***-27

Autor:

HELOISA HELENA REIS GUIMARAES· OAB MG 55691

Autor:

HELOISA HELENA REIS GUIMARAES· OAB MG 055691

Reu:

DAIANE MARIANO FORTINI· OAB MG 209511

Reu:

JULIANA DE FATIMA MIRANDA TEIXEIRA· OAB MG 139057· CPF 082.***.***-37

Reu:

JAELTON MONI DURIGUETO· OAB MG 223457· CPF 126.***.***-27

Reu:

HELOISA HELENA REIS GUIMARAES· OAB MG 55691

Reu:

HELOISA HELENA REIS GUIMARAES· OAB MG 055691

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ROBERTO CORREA

Advogados

Reu:

FELIPE DEFILIPPO· OAB MG 192319· CPF 114.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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