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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

500 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2000

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Outros

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· OAB RJ 208276· CPF 134.***.***-33

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

LUIZ MÁRIO RIBEIRO MAGALHÃES· OAB RJ 152180· CPF 227.***.***-30

CARLOS ROBERTO COSTA· OAB RJ 092480· CPF 198.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAÚNA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ MÁRIO RIBEIRO MAGALHÃES· OAB RJ 152180· CPF 227.***.***-30

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Autor:

CARLOS ROBERTO COSTA· OAB RJ 092480· CPF 198.***.***-68

Autor:

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· OAB RJ 208276· CPF 134.***.***-33

Reu:

LUIZ MÁRIO RIBEIRO MAGALHÃES· OAB RJ 152180· CPF 227.***.***-30

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Reu:

CARLOS ROBERTO COSTA· OAB RJ 092480· CPF 198.***.***-68

Reu:

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· OAB RJ 208276· CPF 134.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADACNPJ

Reu

RENAN CELSO DE AGUIARCPF

CELSO DE AGUIARCPF

ROSA MARIA DA SILVA AGUIARCPF

Outros

LUIZ MÁRIO RIBEIRO MAGALHÃES· OAB RJ 152180· CPF 227.***.***-30

CARLOS ROBERTO COSTA· OAB RJ 092480· CPF 198.***.***-68

GASTON LUIZ DO REGO NETO· OAB RJ 104535

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2687743/RJ (2024/0250103-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: RENAN CELSO DE AGUIAR AGRAVANTE: CELSO DE AGUIAR AGRAVANTE: ROSA MARIA DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: GASTON LUIZ DO REGO NETO - RJ104535 AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO COSTA - RJ092480 LUIZ MÁRIO RIBEIRO MAGALHÃES - RJ152180 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN CELSO DE AGUIAR

CELSO DE AGUIAR

ROSA MARIA DA SILVA AGUIAR

Reu

ASSOCIACAO DE AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN CELSO DE AGUIARCPF

ROSA MARIA DA SILVA AGUIARCPF

CELSO DE AGUIARCPF

Reu

ASSOCIACAO DE AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA

Último movimento: Determinada a devolução - É incabível o agravo dirigido ao STF contra decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário com base na sistemática de repercussão geral (art. 1.030, § 2º, do CPC/2015). (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN CELSO DE AGUIARCPF

ROSA MARIA DA SILVA AGUIARCPF

CELSO DE AGUIARCPF

Reu

ASSOCIACAO DE AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0018809612018819020920260219162250 (19/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 55.869,44

Autor

MONICA ARAUJO MIRANDACPF

Reu

YMPACTUS COMERCIAL LTDACNPJ

CARLOS ROBERTO COSTA

CARLOS NATANIEL WANZELER

JAMES MATTHEW MERRIL

Advogados

Autor:

MÔNICA ARAÚJO MIRANDA· OAB PA 10988· CPF 606.***.***-20

Reu:

HORST VILMAR FUCHES· OAB ES 12529· CPF 550.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MôNICA ARAúJO MIRANDA

Reu

CARLOS NATANIEL WANZELERCPF

CARLOS ROBERTO COSTA

JAMES MATTHEW MERRIL

Advogados

Autor:

HORST VILMAR FUCHES· OAB ES 12529· CPF 550.***.***-00

Autor:

MÔNICA ARAÚJO MIRANDA· OAB PA 10988· CPF 606.***.***-20

Reu:

HORST VILMAR FUCHES· OAB ES 12529· CPF 550.***.***-00

Reu:

MÔNICA ARAÚJO MIRANDA· OAB PA 10988· CPF 606.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MÔNICA ARAÚJO MIRANDA (OAB 10988/PA), ADV: HORST VILMAR FUCHES (OAB 12529/ES), ADV: HORST VILMAR FUCHES (OAB 12529/ES) - Processo 0713012-14.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento - CREDORA: Mônica Araújo Miranda - DEVEDOR: Carlos Roberto Costa - Carlos Nataniel Wanzeler - James Matthew Merril e outro - Cumpra-se a parte final da decisão de pp. 571/576, com a expedição do mandado de penhora ali deferido. Intim... (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 52.062,34

Autor

JOSE DA LUZ LOPES ALVESCPF

Reu

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

CARLOS ROBERTO COSTA

CARLOS NATANIEL WANZELERCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 12/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 8.749,50

Autor

KEILA ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

JAMES MATTHEW MERRILLCPF

CARLOS ROBERTO COSTACPF

CARLOS NATANIEL WANZELERCPF

CARLOS ROBERTO COSTA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO VITORIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 33489· CPF 023.***.***-09

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO VITORIO DE SOUZA NETTO em 13/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 5.089,13

Autor

EDSON DE JESUS SOUZACPF

Reu

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

CARLOS NATANIEL WANZELERCPF

CARLOS ROBERTO COSTACPF

JAMES MATTHEW MERRILLCPF

CARLOS ROBERTO COSTA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MUNDURUCA CAMPOS· OAB BA 21625· CPF 888.***.***-49

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de EDSON DE JESUS SOUZA em 22/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 108.324,48

Autor

EDMUNDO FAGUNDES SANTANACPF

Reu

CARLOS NATANIEL WANZELERCPF

LYVIA MARA CAMPISTA WANZELERCPF

CARLOS ROBERTO COSTA

JAMES MATTHEW MERRILLCPF

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALMEIDA CAMPOS· OAB BA 27408· CPF 776.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS NATANIEL WANZELER em 17/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 3.035,25

Autor

NILZINETE SANTOS MACEDO SAMPAIOCPF

Reu

LASPRO CONSULTORES LTDACNPJ

YMPACTUS COMERCIAL LTDA

JAMES MATTHEW MERRILL

CARLOS ROBERTO COSTA

CARLOS NATANIEL WANZELLER

Advogados

Autor:

LUCIANA RIBEIRO DE ARAUJO MOURA· OAB BA 51743· CPF 014.***.***-06

Autor:

KEILA GARDENIA APARECIDA COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB BA 44529· CPF 017.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de KEILA GARDENIA APARECIDA COUTINHO DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 2.864,25

Autor

EDVANDO MOREIRA SANTANACPF

Reu

LASPRO CONSULTORES LTDACNPJ

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

CARLOS NATANIEL WANZELLER

CARLOS ROBERTO COSTA

JAMES MATTHEW MERRILL

Advogados

Autor:

KEILA GARDENIA APARECIDA COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB BA 44529· CPF 017.***.***-19

Autor:

LUCIANA RIBEIRO DE ARAUJO MOURA· OAB BA 51743· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de KEILA GARDENIA APARECIDA COUTINHO DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO CEZAR DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS NATANIEL WANZELLER

CARLOS ROBERTO COSTA

JAMES MATTHEW MERRIL

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRAJARA OLIVEIRA SILVA· OAB BA 16848· CPF 658.***.***-04

Reu:

HORST VILMAR FUCHS· OAB BA 41773· CPF 550.***.***-00

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO COSTA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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