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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019892951997819000020250512122754 (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON FERNANDES BARBOSA

VIRGINIA MARIA REZENDE XEXEO DUARTE

MARIA JOSE MOURA DE SERPA LOPES

ELZA FERREIRA DE MOURA

JOEL MACEDO PENA

+ 577 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DA CONCEICAOCPF

CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE VALENCA DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCIELTON PEREIRA DA SILVA

VALDENIR DE OLIVEIRA SOARESCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FRANCIELTON PEREIRA DA SILVA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO EMENTA Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO COM ADOLESCENTE EM CRIME DE FURTO. CRIME FORMAL. DESNECESSIDADE DE PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO. ALEGADO DESCONHECIMENTO DA MENORIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelaçã... (07/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELTON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402595/2026 (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELTON PEREIRA DA SILVACPF

DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE VALENCA DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

VALDENIR DE OLIVEIRA SOARESCPF

FRANCIELTON PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (28/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARCIO VALIDO DE SANTANACPF

Outros

RIVANDA CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 4812· CPF 018.***.***-60

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/04/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DRA. CORINA LOPES OLIVEIRA

Reu

ANDREZA FONSECA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DESIRÉE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Reu:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Reu:

JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO· OAB BA 53159· CPF 050.***.***-07

Reu:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Reu:

OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES· OAB BA 54951· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Andreza Fonseca Pereira Advogado: Desiree Ressutti Pereira (OAB:BA65054) Advogado: Gilmar Brito Dos Santos (OAB:BA61425) Advogado: Otto Vinicius Oliveira Lopes (OAB:BA54951) Advogado: Stefanni De Morais Brito (OAB:BA56616) Teste Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0500656-76.2020.8.05.0229 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santo Antônio De Jesus A... (05/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREZA FONSECA PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DESIRÉE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Autor:

OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES· OAB BA 54951· CPF 010.***.***-67

Autor:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Autor:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Autor:

JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO· OAB BA 53159

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/04/2026 (23/04/2026)

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