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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DA CUNHA

VERA LUCIA SOUZA LIMA

Reu

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBA

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA

MARIA DA CONCEICAO REIS DE JESUS PINHACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO REIS DE JESUS PINHA· OAB BA 27707· CPF 564.***.***-53

Autor:

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA· OAB BA 3440· CPF 004.***.***-82

Autor:

VERA LUCIA SOUZA LIMA· OAB BA 4704· CPF 089.***.***-10

Reu:

MARIA DA CONCEICAO REIS DE JESUS PINHA· OAB BA 27707· CPF 564.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA· OAB BA 3440· CPF 004.***.***-82

Reu:

VERA LUCIA SOUZA LIMA· OAB BA 4704· CPF 089.***.***-10

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

19/01/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DA CUNHA

VERA LUCIA SOUZA LIMA

Reu

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBA

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA

MARIA DA CONCEICAO REIS DE JESUS PINHACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO REIS DE JESUS PINHA· OAB BA 27707· CPF 564.***.***-53

Autor:

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA· OAB BA 3440· CPF 004.***.***-82

Autor:

VERA LUCIA SOUZA LIMA· OAB BA 4704· CPF 089.***.***-10

Reu:

MARIA DA CONCEICAO REIS DE JESUS PINHA· OAB BA 27707· CPF 564.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA· OAB BA 3440· CPF 004.***.***-82

Reu:

VERA LUCIA SOUZA LIMA· OAB BA 4704· CPF 089.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Concurso de CredoresAlvará Judicial

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS GOBBO

BANCO DO BRASIL

CARLOS ROBERTO DA CUNHA

CTO - CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA

GERDAU S/A

+ 4 outros

Reu

JCR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAS CESAR DOS SANTOS· OAB PR 18202· CPF 934.***.***-15

Autor:

ITACIR JOAQUIM DA SILVA· OAB PR 15208· CPF 316.***.***-15

Autor:

ROBERTO MOREIRA LINS PASTL· OAB RS 16704

Autor:

SABRINA RIBAS BOLFER· OAB PR 41141· CPF 026.***.***-32

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATHAS CESAR DOS SANTOS· OAB PR 18202· CPF 934.***.***-15

Reu:

ITACIR JOAQUIM DA SILVA· OAB PR 15208· CPF 316.***.***-15

Reu:

ROBERTO MOREIRA LINS PASTL· OAB RS 16704

Reu:

SABRINA RIBAS BOLFER· OAB PR 41141· CPF 026.***.***-32

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (31/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA CUNHA

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

RENATA PALOMA VILACA· OAB PR 061976

ROGERIO MELLO· OAB SC 010685· CPF 341.***.***-15

MAYCON RAULINO COELHO· OAB SC 030980· CPF 048.***.***-24

ARTUR GUEDES DA FONSECA MELLO· OAB SC 030990· CPF 048.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/09/2023 (25/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 119.403,02

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 119.403,02

Autor

CARLOS ROBERTO DA CUNHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SOARES FONSECA· OAB RJ 217325· CPF 052.***.***-18

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01 (20/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DA CUNHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

TIAGO SOARES FONSECA· OAB RJ 217325· CPF 052.***.***-18

Reu:

TIAGO SOARES FONSECA· OAB RJ 217325· CPF 052.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DA CUNHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

TIAGO SOARES FONSECA· OAB RJ 217325· CPF 052.***.***-18

Reu:

TIAGO SOARES FONSECA· OAB RJ 217325· CPF 052.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001200-55.2023.4.02.5109/RJ AUTOR: CARLOS ROBERTO DA CUNHA ADVOGADO(A): TIAGO SOARES FONSECA (OAB RJ217325) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes acerca do retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Prazo de 15 dias úteis para eventuais requerimentos. (23/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CARLOS ROBERTO DA CUNHA

Advogados

Autor:

VINÍCIUS VANDERMUREN BRUM· OAB ES 020430· CPF 126.***.***-05

Reu:

VINÍCIUS VANDERMUREN BRUM· OAB ES 20430· CPF 126.***.***-05

Reu:

VINÍCIUS VANDERMUREN BRUM· OAB ES 020430· CPF 126.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5006433-34.2021.4.02.5002/ES RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a questão objeto da controvérsia jurídica suscitada pelo recurso manejado pela parte recorrente encontra-se afetada ao Tema de n. 1102 da jurisprudência do STF – RE 1276977, por meio do qual se elucidará a seguinte questão: "Possibilidade de revisão de benefício previdenciário... (17/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CARLOS ROBERTO DA CUNHA

Advogados

Autor:

VINÍCIUS VANDERMUREN BRUM· OAB ES 020430· CPF 126.***.***-05

Reu:

VINÍCIUS VANDERMUREN BRUM· OAB ES 20430· CPF 126.***.***-05

Reu:

VINÍCIUS VANDERMUREN BRUM· OAB ES 020430· CPF 126.***.***-05

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 76.058,96

Autor

CARLOS ROBERTO DA CUNHACPF

Reu

GERENTE AGENCIA DO INSS PRESIDENTE PRUDENTE SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MORENO DE FREITAS· OAB SP 188018· CPF 272.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA CUNHA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DA CUNHA

Advogados

Autor:

RAQUEL MORENO DE FREITAS· OAB SP 188018· CPF 272.***.***-03

Último movimento: Publicação (09/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DA CUNHA

Advogados

Autor:

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS· OAB PE 9831· CPF 153.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS ROBERTO DA CUNHA ADVOGADO do(a) AUTOR: GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS - PE09831 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, ante o disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável à hipótese em face do contido no art. 1º da Lei 10.259/01. 2. FUNDAMENTAÇÃO De início, friso não terem sido encontrados processos conexos que configurem litispendência ou coisa julgada com a presente ação.... (10/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 385.000,00

Autor

RENATA APARECIDA KOJICOWSKI PALMACPF

WELLYTON LUIZ GOMES PALMACPF

Reu

LEBI CONSTRUTORA LTDA-MECNPJ

LONGUI MANUTENCOES E INSTALACOES LTDA MECNPJ

THIAGO DE MORAES LONGUINHOCPF

ALDO PEREIRA LONGUINHOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CANHETI ANGELO· OAB PR 66014· CPF 060.***.***-54

Autor:

JAQUELINE DELFINO DE CASTRO MARTINS· OAB PR 86597· CPF 033.***.***-99

Reu:

CRISTIANO ROBERTO SAVARIEGO GONÇALVES· OAB PR 60918· CPF 018.***.***-01

Reu:

RENAN CARLOS BAI DA CUNHA· OAB PR 78765· CPF 085.***.***-42

Reu:

CARLOS ROBERTO DA CUNHA JUNIOR· OAB PR 87831· CPF 097.***.***-43

Último movimento: CONCLUSOS PARA SENTENÇA (09/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 9.223,29

Autor

LUZIA ALVES MEDEIROSCPF

Reu

SABRINA BATISTELA COMAR

FLAVIANE DOS SANTOS COSTA

REBEKA DE SA CARVALHOCPF

MAYCON GARCIA

IVANI APARECIDA CAPELLI

+ 8 outros

Outros

GUILHERME BORGES CILIAO· OAB PR 77286· CPF 072.***.***-03

DENISE DE OLIVEIRA· OAB PR 83382· CPF 053.***.***-06

BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO· OAB PR 92915· CPF 098.***.***-08

CARLOS ROBERTO DA CUNHA JUNIOR· OAB PR 87831· CPF 097.***.***-43

ISABELA BORGES CILIÃO· OAB PR 75668· CPF 083.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 78.000,00

Autor

LUZIA ALVES MEDEIROSCPF

Reu

AMANDA THOMAZ

CLOISE MARIA KUNST NUNESCPF

FLAVIANE DOS SANTOS COSTA

IVANI APARECIDA CAPELLI

EDSON MARCOS LOPES GONZELA

+ 8 outros

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (04/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 90.000,00

Autor

IRANI DE SOUZA BILHACPF

MICHEL ROGERIO DOS SANTOSCPF

Reu

TEREZA DE JESUS BILHA DA SILVACPF

JAIR EZEQUIEL DA SILVACPF

JAIR BILHACPF

ELYSEU BILHACPF

MARIA APARECIDA BILHA DANTASCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MICHEL ROGÉRIO DOS SANTOS· OAB PR 36438· CPF 026.***.***-59

Reu:

RICARDO GOUVEA DE SOUZA· OAB PR 52662· CPF 031.***.***-29

Reu:

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA· OAB PR 50951· CPF 057.***.***-52

Reu:

HELDER MASQUETE CALIXTI· OAB PR 36289· CPF 138.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO DA CUNHA JUNIOR· OAB PR 87831· CPF 097.***.***-43

Reu:

CLEVERSON TAVARES· OAB PR 43264· CPF 005.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

IRANI DE SOUZA BILHACPF

Reu

JAIR EZEQUIEL DA SILVACPF

MARIA APARECIDA BILHA DANTASCPF

MARIA LUIZA BILHA DE OLIVEIRACPF

NIVALDO BILHACPF

SANDRA MARA BILHA VOLANTECPF

+ 8 outros

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (29/09/2023)

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