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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 73.028,13

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO LOURENCOCPF

MARIA ANGELA DA SILVA LOURENCOCPF

Reu

JOSE VALTER BRAGACPF

MARIA CELESTE DUMONT BRAGACPF

ROBERTO CARLOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Autor:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Reu:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374

Reu:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127

Reu:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Reu:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALTER BRAGACPF

Reu

BENEDITO LOURENCO

MARIA ANGELA DA SILVA LOURENCOCPF

ROBERTO CARLOS RAMOS

Advogados

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Reu:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882

Último movimento: Remetidos os autos (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO LOURENCOCPF

MARIA ANGELA DA SILVA LOURENCOCPF

Reu

JOSE VALTER BRAGACPF

MARIA CELESTE DUMONT BRAGACPF

ROBERTO CARLOS ASPIROS RAMOSCPF

ROBERTO CARLOS RAMOS

Advogados

Autor:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Autor:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Reu:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Reu:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374

Reu:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127

Reu:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882

Último movimento: Remetidos os autos (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALTER BRAGACPF

MARIA CELESTE DUMONT BRAGACPF

KLEBER JESUS BRAGACPF

KLYNGER JOSE BRAGACPF

Reu

MARIA ANGELA DA SILVA LOURENCOCPF

BENEDITO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374· CPF 033.***.***-48

Autor:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127· CPF 057.***.***-35

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201· CPF 147.***.***-68

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581· CPF 072.***.***-84

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2020 (25/06/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELESTE DUMONT BRAGACPF

JOSE VALTER BRAGACPF

Reu

BENEDITO LOURENCOCPF

MARIA ANGELA DA SILVA LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Autor:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374

Autor:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALTER BRAGACPF

MARIA CELESTE DUMONT BRAGACPF

Reu

MARIA ANGELA DA SILVA BRAGA LOURENCO

BENEDITO LOURENCO

Advogados

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Último movimento: Remetidos os autos (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELESTE DUMONT BRAGACPF

JOSE VALTER BRAGACPF

ROBERTO CARLOS RAMOSCPF

Reu

BENEDITO LOURENCOCPF

MARIA ANGELA DA SILVA LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Autor:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127

Autor:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374

Autor:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO CORREA

Reu

LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 100372· CPF 009.***.***-82

Autor:

MARCOS ULISSES SILVA GUIMARAES· OAB MG 78826· CPF 026.***.***-40

Autor:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882· CPF 799.***.***-91

Reu:

LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 100372· CPF 009.***.***-82

Reu:

MARCOS ULISSES SILVA GUIMARAES· OAB MG 78826· CPF 026.***.***-40

Reu:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA LUCCHESI PAPERACPF

LEONEL PAPERA JUNIORCPF

NADIEGI RIBEIRO LUZ

Reu

IMOBILIARIA SAMAR LTDA

Advogados

Autor:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109· CPF 080.***.***-03

Autor:

THAIS DE SOUZA PORTO· OAB MG 195813· CPF 099.***.***-00

Autor:

MICAELLA GONCALVES DE BRITO· OAB MG 216521· CPF 113.***.***-92

Autor:

LEANDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 121956· CPF 012.***.***-03

Autor:

JOSE CLAUDINEI SILVA· OAB MG 64328· CPF 669.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109· CPF 080.***.***-03

Reu:

THAIS DE SOUZA PORTO· OAB MG 195813· CPF 099.***.***-00

Reu:

MICAELLA GONCALVES DE BRITO· OAB MG 216521· CPF 113.***.***-92

Reu:

LEANDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 121956· CPF 012.***.***-03

Reu:

JOSE CLAUDINEI SILVA· OAB MG 64328· CPF 669.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (03/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 258.448,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LIVRARIA DA CULTURA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 258.448,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LIVRARIA DA CULTURA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIO LUCIO BORGES LEITE

Advogados

Reu:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882· CPF 799.***.***-91

Reu:

JOAQUIM MARCIO DE CASTRO ALMEIDA· OAB MG 102157· CPF 632.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2010

Distribuição

29/11/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

MONICA BARBOSA CAPOCASALICPF

Advogados

Reu:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MONICA BARBOSA CAPOCASALICPF

Advogados

Reu:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MONICA BARBOSA CAPOCASALICPF

Advogados

Reu:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2005

Distribuição

05/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Reu

TATAO CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882· CPF 799.***.***-91

Autor:

EDSON ANDRADE DE RESENDE· OAB MG 71553

Reu:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882· CPF 799.***.***-91

Reu:

EDSON ANDRADE DE RESENDE· OAB MG 71553

Último movimento: Definitivo (19/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MONICA BARBOSA CAPOCASALICPF

Advogados

Reu:

ROBERTO CARLOS RAMOS· OAB MG 108882· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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