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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/08/2010

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ADELAIDE DA SILVA BORFGES REP/P/INV HERALDO DA FRAGA SILVA

Reu

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DUTRA· OAB RJ 094500· CPF 910.***.***-72

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA· OAB RJ 145291· CPF 087.***.***-09

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

Outros

PABLO SOARES DA MAIA FERREIRA· OAB RJ 258471

EDUARDA DA SILVA RODRIGUES· OAB RJ 256960

PAULA CAROLINE BARONE· OAB RJ 241850· CPF 156.***.***-38

BRUNA FERREIRA FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 231675· CPF 153.***.***-83

BRUNA ALVES FORTUNATO· OAB RJ 239556· CPF 172.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (13/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 35.712,85

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Reu

ADELAIDE DA SILVA BORFGES

Advogados

Autor:

GABRIELLA VALLONE GOUVEA PUGA· CPF 142.***.***-97

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ADELAIDE DA SILVA BORFGES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNA ALVES FORTUNATO· OAB RJ 239556· CPF 172.***.***-40

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA· OAB RJ 145291· CPF 087.***.***-09

Autor:

PAULA CAROLINE BARONE· OAB RJ 241850· CPF 156.***.***-38

Autor:

EDUARDA DA SILVA RODRIGUES· OAB RJ 256960

Autor:

PABLO SOARES DA MAIA FERREIRA· OAB RJ 258471

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA ALVES FORTUNATO· OAB RJ 239556· CPF 172.***.***-40

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA· OAB RJ 145291· CPF 087.***.***-09

Reu:

PAULA CAROLINE BARONE· OAB RJ 241850· CPF 156.***.***-38

Reu:

EDUARDA DA SILVA RODRIGUES· OAB RJ 256960

Reu:

PABLO SOARES DA MAIA FERREIRA· OAB RJ 258471

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2785216/RJ (2024/0417874-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADOS: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ062192 GABRIELLA VALLONE GOUVEA PUGA - RJ208118 AGRAVADO: ADELAIDE DA SILVA BORFGES REPRESENTADO POR: HERALDO DA FRAGA SILVA ADVOGADOS: ROBERTO CARLOS DUTRA - RJ094500 EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA - RJ145291 JOÃO VITOR QUIRINO DA ROCHA - RJ231678 BRUNA ALVES FORTUNATO - RJ239556 BRU... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ALEXSANDER DUARTE PEYNEAUCPF

ANDRE FILGUEIRAS PEYNEAUCPF

MARIA ELIZABETH DUARTE PEYNEAUCPF

Reu

HOMERO PEYNEAUCPF

Advogados

Autor:

DEISI DE ALMEIDA ULIANA· OAB ES 11627· CPF 998.***.***-72

Autor:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 7338· CPF 873.***.***-87

Autor:

RONALDO PAVAN· OAB ES 3007· CPF 560.***.***-49

Autor:

ROBERTO CARLOS DUTRA· CPF 910.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: MARIA ELIZABETH DUARTE PEYNEAU, ALEXSANDER DUARTE PEYNEAU, ANDRE FILGUEIRAS PEYNEAU INVENTARIADO: HOMERO PEYNEAU Advogados do(a) INTERESSADO: DEISI DE ALMEIDA ULIANA - ES11627, LUIZ ROBERTO MARETO CALIL - ES7338, RONALDO PAVAN - ES3007 Advogado do(a) INTERESSADO: ROBERTO CARLOS DUTRA - RJ094500 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, fica(m)... (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 3.261,14

Autor

DILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE AUGUSTO DE MOURA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DUTRA· OAB RJ 94500· CPF 910.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE MOURA OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIEMIR MOURA PORTELLACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DUTRA· OAB RJ 94500· CPF 910.***.***-72

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA· OAB RJ 145291· CPF 087.***.***-09

Autor:

JOAO VITOR QUIRINO DA ROCHA· OAB RJ 231678· CPF 173.***.***-81

Autor:

BRUNA FERREIRA FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 231675· CPF 153.***.***-83

Autor:

BRUNA ALVES FORTUNATO· OAB RJ 239556· CPF 172.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 99135· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 21.253,41

Autor

SUELI PEREIRA REIS XAVIERCPF

Reu

OI S. A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DUTRA· OAB RJ 94500· CPF 910.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 99135· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 20.770,38

Autor

WANDERLEA MICHAELICPF

Reu

CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DUTRA· OAB RJ 94500· CPF 910.***.***-72

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA· OAB RJ 145291· CPF 087.***.***-09

Autor:

JOAO VITOR QUIRINO DA ROCHA· OAB RJ 231678· CPF 173.***.***-81

Autor:

BRUNA FERREIRA FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 231675· CPF 153.***.***-83

Autor:

PAULA CAROLINE BARONE· OAB RJ 241850· CPF 156.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 20.397,26

Autor

MARIA FERNANDA CHAVES PEREIRA DE CARVALHOCPF

JANAINA CHAVES PEREIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DUTRA· OAB RJ 94500· CPF 910.***.***-72

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA· OAB RJ 145291· CPF 087.***.***-09

Autor:

JOAO VITOR QUIRINO DA ROCHA· OAB RJ 231678· CPF 173.***.***-81

Autor:

BRUNA FERREIRA FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 231675· CPF 153.***.***-83

Autor:

PAULA CAROLINE BARONE· OAB RJ 241850· CPF 156.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA CHAVES PEREIRA

MARIA FERNANDA CHAVES PEREIRA DE CARVALHO

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 13.131,07

Autor

SERGIO LUIZ DE CASTILHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR QUIRINO DA ROCHA· OAB RJ 231678· CPF 173.***.***-81

Autor:

LUCAS VALENTE COSTA PEREIRA· OAB RJ 242403· CPF 153.***.***-12

Autor:

ROBERTO CARLOS DUTRA· OAB RJ 94500· CPF 910.***.***-72

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA· OAB RJ 145291· CPF 087.***.***-09

Autor:

BRUNA FERREIRA FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 231675· CPF 153.***.***-83

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

SERGIO LUIZ DE CASTILHO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO LUIZ DE CASTILHO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

JOAO VITOR QUIRINO DA ROCHA· OAB RJ 231678· CPF 173.***.***-81

Autor:

ROBERTO CARLOS DUTRA· OAB RJ 94500· CPF 910.***.***-72

Autor:

LETICIA ANDRADE LOURENCO· OAB RJ 245060· CPF 127.***.***-03

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA· OAB RJ 145291· CPF 087.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

JOAO VITOR QUIRINO DA ROCHA· OAB RJ 231678· CPF 173.***.***-81

Reu:

ROBERTO CARLOS DUTRA· OAB RJ 94500· CPF 910.***.***-72

Reu:

LETICIA ANDRADE LOURENCO· OAB RJ 245060· CPF 127.***.***-03

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA· OAB RJ 145291· CPF 087.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO LUIZ DE CASTILHO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

JOAO VITOR QUIRINO DA ROCHA· OAB RJ 231678· CPF 173.***.***-81

Autor:

ROBERTO CARLOS DUTRA· OAB RJ 94500· CPF 910.***.***-72

Autor:

LETICIA ANDRADE LOURENCO· OAB RJ 245060· CPF 127.***.***-03

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA· OAB RJ 145291· CPF 087.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

JOAO VITOR QUIRINO DA ROCHA· OAB RJ 231678· CPF 173.***.***-81

Reu:

ROBERTO CARLOS DUTRA· OAB RJ 94500· CPF 910.***.***-72

Reu:

LETICIA ANDRADE LOURENCO· OAB RJ 245060· CPF 127.***.***-03

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA· OAB RJ 145291· CPF 087.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Cumpra-se venerável acórdão. (13/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 87.478,00

Autor

FRANCISCO CARLOS SIMAS JUNIORCPF

Reu

ROGERIO MENEZES NUNESCNPJ

ROGERIO MENEZES NUNESCPF

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DUTRA· OAB RJ 94500· CPF 910.***.***-72

Reu:

EDUARDO GARCIA CAMPOS· OAB RJ 155787· CPF 010.***.***-76

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Publicado Intimação em 05/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 14.692,88

Autor

MATHEUS DE QUEIROZ DOROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA ALVES FORTUNATO· OAB RJ 239556· CPF 172.***.***-40

Autor:

BRUNA FERREIRA FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 231675· CPF 153.***.***-83

Autor:

JOAO VITOR QUIRINO DA ROCHA· OAB RJ 231678· CPF 173.***.***-81

Autor:

LETICIA ANDRADE LOURENCO· OAB RJ 245060· CPF 127.***.***-03

Autor:

ROBERTO CARLOS DUTRA· OAB RJ 94500· CPF 910.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS BRAGA CAETANO· OAB RJ 39156· CPF 374.***.***-87

Reu:

FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA· OAB RJ 148347· CPF 095.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS DE QUEIROZ DORO em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

Reu

MATHEUS DE QUEIROZ DORO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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