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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO ELEUTERIO

Reu

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Advogados

Autor:

ISABELA ABELARDINO· OAB PR 036157· CPF 006.***.***-41

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Autor:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Autor:

MARCEL MAURICIO LAMEGO· OAB SC 040391· CPF 077.***.***-59

Reu:

ISABELA ABELARDINO· OAB PR 036157· CPF 006.***.***-41

Reu:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Reu:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Reu:

MARCEL MAURICIO LAMEGO· OAB SC 040391· CPF 077.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS ROBERTO ELEUTERIO (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): Isabela Abelardino (OAB PR036157) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terce... (29/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO ELEUTERIO

Reu

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Advogados

Autor:

ISABELA ABELARDINO· OAB PR 036157· CPF 006.***.***-41

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Autor:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Autor:

MARCEL MAURICIO LAMEGO· OAB SC 040391· CPF 077.***.***-59

Reu:

ISABELA ABELARDINO· OAB PR 036157· CPF 006.***.***-41

Reu:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Reu:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Reu:

MARCEL MAURICIO LAMEGO· OAB SC 040391· CPF 077.***.***-59

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 11.002,72

Autor

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

MARTA ELENA MACIEL SOUSACPF

Outros

CHAQUIB CAD· OAB MG 32263· CPF 047.***.***-91

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO· OAB MG 44614

DULCE ROSA DE PAULA· OAB MG 43432· CPF 059.***.***-04

LAWRENCE DE MELO BORGES· OAB MG 84153· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 94.990,00

Autor

LAR IMOVEIS LTDA

Reu

ESPOLIO DE EDSON JOAO MARETTI

JORGE HENRIQUE DE MEDEIROS AZIZCPF

JULIANA DE MEDEIROS AZIZ DINARDICPF

ANA MARIA AZIZ MARETTICPF

NISIA DE MEDEIROS AZIZCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699· CPF 064.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO· OAB MG 86458· CPF 041.***.***-28

Reu:

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 67659· CPF 873.***.***-15

Reu:

JUANA NOVAIS MACHADO· OAB MG 102333· CPF 046.***.***-12

Reu:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 42288· CPF 498.***.***-68

Reu:

ANDRE SIQUEIRA SALES· OAB MG 31509· CPF 080.***.***-35

+ outros advogados do reu

Outros

JOAO LUIZ VIEIRA· OAB MG 37206

RENATA MOL MARCOLINO· OAB MG 28662

SAMUEL VALENTIM· OAB MG 17674

VANESSA REIS NERY· OAB MG 30102

MARCELA MOTA REZENDE· OAB MG 29487

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

08/10/1998

Distribuição

04/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESINHA MARIA DE OLIVEIRA BARROSCPF

Reu

RAUL DE SOUSA BARROS

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO· OAB MG 44614

Autor:

PAULO HENRIQUE ZAGO· OAB MG 78574· CPF 932.***.***-82

Autor:

RODRIGO DUARTE BONATTI· OAB MG 78576

Reu:

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO· OAB MG 44614

Reu:

PAULO HENRIQUE ZAGO· OAB MG 78574· CPF 932.***.***-82

Reu:

RODRIGO DUARTE BONATTI· OAB MG 78576

Último movimento: Recebimento (16/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/1992

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELINA RODRIGUES DE RESENDECPF

JOAO HUMBERTO DE ANDRADE CARVALHOCPF

JOSE ANGELO FLAUSINO DIASCPF

REALINO RODRIGUES RESENDECPF

SEBASTIAO PINTO

+ 1 outros

Reu

ANTONIO JOSE MACHADO

CARMELINA RODRIGUES DE RESENDECPF

DIVA LEMOS DE ABREUCPF

ELMAR PEREIRA DE RESENDE

JOAO HUMBERTO DE ANDRADE CARVALHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

WASHINGTON FERREIRA DA SILVA· OAB MG 2439· CPF 128.***.***-49

Autor:

JORGE LUIZ PEREIRA· OAB MG 46336· CPF 160.***.***-49

Autor:

GILBERTO MARTINS VASCONCELOS· OAB MG 21124

Autor:

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO· OAB MG 44614

Autor:

ANTONIO CARLOS GIANNASI JUNIOR· OAB MG 64864· CPF 710.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELINA RODRIGUES DE RESENDECPF

JOAO HUMBERTO DE ANDRADE CARVALHOCPF

JOSE ANGELO FLAUSINO DIASCPF

REALINO RODRIGUES RESENDECPF

SEBASTIAO PINTO

+ 1 outros

Reu

ANTONIO JOSE MACHADO

CARMELINA RODRIGUES DE RESENDECPF

DIVA LEMOS DE ABREUCPF

ELMAR PEREIRA DE RESENDE

JOAO HUMBERTO DE ANDRADE CARVALHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

WASHINGTON FERREIRA DA SILVA· OAB MG 2439· CPF 128.***.***-49

Autor:

JORGE LUIZ PEREIRA· OAB MG 46336· CPF 160.***.***-49

Autor:

GILBERTO MARTINS VASCONCELOS· OAB MG 21124

Autor:

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO· OAB MG 44614

Autor:

ANTONIO CARLOS GIANNASI JUNIOR· OAB MG 64864· CPF 710.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000589-87.1988.4.01.3802/MG EXEQUENTE: REALINO RODRIGUES RESENDE ADVOGADO(A): MARIA RACHEL RIBEIRO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB MG064868) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ PEREIRA (OAB MG046336) ADVOGADO(A): LEONE PEREIRA DA COSTA (OAB MG025132) ADVOGADO(A): WASHINGTON FERREIRA DA SILVA (OAB MG002439) ADVOGADO(A): GILBERTO MARTINS VASCONCELOS (OAB MG021124) ADVOGADO(A): VALTER ABDALLA (OAB MG022093... (04/03/2026)

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