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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ROBERTO ESTRELA DE AGUIARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSE TELMA BARBOZA ALVES· OAB SP 174614· CPF 252.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 12.399,99

Autor

TATIANE DA HORA SANTOSCPF

Reu

40.198.955 VENCESLAU PASSOS ALMEIDACNPJ

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROBERTO CARLOS ESTRELA LOPESCNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS· OAB BA 76803· CPF 042.***.***-42

Autor:

ADRIANO SANTOS BURAK· OAB BA 78130· CPF 008.***.***-07

Autor:

LUCAS GONCALVES DE CARVALHO· OAB BA 47935· CPF 044.***.***-37

Autor:

ALEX DA SILVA ANDRADE· OAB BA 43391· CPF 034.***.***-48

Autor:

LETICIA MURY STROLIGO· OAB BA 73364· CPF 063.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

DEJANIRA OLIVEIRA GOIS· OAB BA 35385· CPF 016.***.***-44

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 12.399,99

Autor

TATIANE DA HORA SANTOSCPF

Reu

40.198.955 VENCESLAU PASSOS ALMEIDACNPJ

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROBERTO CARLOS ESTRELA LOPESCNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS· OAB BA 76803· CPF 042.***.***-42

Autor:

ADRIANO SANTOS BURAK· OAB BA 78130· CPF 008.***.***-07

Autor:

LUCAS GONCALVES DE CARVALHO· OAB BA 47935· CPF 044.***.***-37

Autor:

ALEX DA SILVA ANDRADE· OAB BA 43391· CPF 034.***.***-48

Autor:

LETICIA MURY STROLIGO· OAB BA 73364· CPF 063.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

DEJANIRA OLIVEIRA GOIS

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2025 (05/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (05/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 12.799,00

Autor

ANDERSON DE OLIVEIRA VILAS VERDECPF

Reu

ROBERTO CARLOS ESTRELA LOPESCNPJ

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO JUCA DE ALBUQUERQUE PIMENTEL NETO· OAB BA 34190· CPF 030.***.***-30

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Reu:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR· OAB RN 2738· CPF 565.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ESTRELA LOPES em 16/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 17.127,00

Autor

JONATHA SANTOS DE SANTIAGOCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACPF

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROBERTO CARLOS ESTRELA LOPESCNPJ

JBL COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JESUS OLIVEIRA· OAB BA 36385· CPF 825.***.***-59

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JBL COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 10.249,00

Autor

ARIANA JESUS GEANBASTIANECPF

Reu

JBL/BRASIL LTDA - MECNPJ

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CPF

ROBERTO CARLOS ESTRELA LOPESCNPJ

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA FONSECA SOARES· OAB BA 52771· CPF 017.***.***-50

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de ARIANA JESUS GEANBASTIANE em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 10.249,00

Autor

ROBERTO CARLOS ESTRELA LOPESCNPJ

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CPF

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ARIANA JESUS GEANBASTIANECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

CINTHIA FONSECA SOARES· OAB BA 52771· CPF 017.***.***-50

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/08/2025 (26/08/2025)

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