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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ERICK GOMES FONTOURA

Reu

WELLINGTON HENRIQUE DAS NEVES PACHECO

RODRIGO NUNES PEREIRA

RAFAEL PINHEIRO

CARLOS ROBERTO FAUSTINO

Advogados

Reu:

GILKALITTA BRAGA PEREIRA· OAB ES 28455· CPF 142.***.***-06

Reu:

OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ· OAB ES 20214· CPF 109.***.***-13

Reu:

JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 23891· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FAUSTINO em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO NUNES PEREIRACPF

CARLOS ROBERTO FAUSTINOCPF

RAFAEL PINHEIRO

WELLINGTON HENRIQUE DAS NEVES PACHECO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 14.208,07

Autor

BRUNO ROSSIGNOLI MESQUITA FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSSCNPJ

Outros

JULIANO ROSA MATIAS· OAB MG 164192

CARLOS ROBERTO FAUSTINO· OAB MG 146956

MARCELO SANTOS FERREIRA· OAB MG 110735

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ROSSIGNOLI MESQUITA FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JULIANO ROSA MATIAS

Autor:

CARLOS ROBERTO FAUSTINO

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO FAUSTINOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON MENEZES DA SILVA· OAB RJ 199358· CPF 058.***.***-29

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

CARLOS ROBERTO FAUSTINO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO FAUSTINO

Reu

AM PNEUS DISTRIBUIDORA DE BARRA MANSA LTDA

PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

ROBSON MOURA CALINO· OAB RJ 103884· CPF 021.***.***-21

Autor:

ANA PAULA MARTINS· OAB RJ 126765· CPF 052.***.***-20

Autor:

JESSIKA CRYSTINE RAMOS DO AMARAL· OAB RJ 182996· CPF 104.***.***-70

Autor:

TIAGO LEONCIO FONTES· OAB RJ 138057· CPF 092.***.***-76

Autor:

JÚLIO CESAR AMBRÓSIO· OAB RJ 135637· CPF 026.***.***-00

Reu:

ROBSON MOURA CALINO· OAB RJ 103884· CPF 021.***.***-21

Reu:

ANA PAULA MARTINS· OAB RJ 126765· CPF 052.***.***-20

Reu:

JESSIKA CRYSTINE RAMOS DO AMARAL· OAB RJ 182996· CPF 104.***.***-70

Reu:

TIAGO LEONCIO FONTES· OAB RJ 138057· CPF 092.***.***-76

Reu:

JÚLIO CESAR AMBRÓSIO· OAB RJ 135637· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0813237-59.2023.8.19.0066. AUTOR: CARLOS ROBERTO FAUSTINO RÉU: AM PNEUS DISTRIBUIDORA DE BARRA MANSA LTDA, PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA A)Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. no presente caso o honorários foram homologados em razão do serviço a ser prestado e a remuneração do a executar a pericia. Saliento que o valor homologado esta em consonância com o entendimento deste tribunal constante da súmula nº 360, re... (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 10.850,00

Autor

DENIS CUSTODIO RIBEIROCPF

Reu

DEVAIR DE SOUZA PEREIRA ALIANCA MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FAUSTINO· OAB MG 146956

Autor:

JULIANO ROSA MATIAS· OAB MG 164192

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 10.850,00

Autor

DENIS CUSTODIO RIBEIROCPF

Reu

DEVAIR DE SOUZA PEREIRA ALIANCA MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FAUSTINO

Autor:

JULIANO ROSA MATIAS

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (30/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

R$ 71.804,88

Autor

CARLOS ROBERTO FAUSTINOCPF

MARIA APARECIDA GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Autor:

MARIA APARECIDA GARCIA· CPF 047.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 71.804,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIA APARECIDA GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIA APARECIDA GARCIACPF

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017001122 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (09/01/2017)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO FAUSTINO

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO FAUSTINO

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/10/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

CARLOS ROBERTO FAUSTINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA DEBORA ROCHA· OAB CE 29556· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO FAUSTINO

Advogados

Autor:

ANA DEBORA ROCHA· OAB CE 29556· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 50.591,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JULIANO ROSA MATIAS· OAB MG 164192

CARLOS ROBERTO FAUSTINO· OAB MG 146956

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Juntem-se as petições 85222/2025-7 e 85238/2025-0 A agravada MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS EIRELI revogou os poderes outorgados aos peticionantes. Exclua-se os nomes dos patronos da reclamada MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS EIRELI. Após, voltem-me conclusos. Petições apreciadas: 85222/2025-7 - Revogação e 85238/2025-0 - Revogação. (03/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 50.591,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

Autor:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

Reu:

JOSUE DE SOUZA MARTINS

Reu:

JULIANO ROSA MATIAS

Reu:

CARLOS ROBERTO FAUSTINO

Último movimento: Publicado acórdão em 22.05.2026. (22/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 50.591,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSUE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 164530· CPF 064.***.***-52

Autor:

JULIANO ROSA MATIAS· CPF 069.***.***-02

Autor:

CARLOS ROBERTO FAUSTINO· CPF 064.***.***-06

Autor:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

JOSUE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 164530· CPF 064.***.***-52

Reu:

JULIANO ROSA MATIAS· CPF 069.***.***-02

Reu:

CARLOS ROBERTO FAUSTINO· CPF 064.***.***-06

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 241.086,19

Autor

MARCELO DE CAMPOS MACIELCPF

Reu

SC CONSTRUTORA LTDA MECNPJ

CARLOS ROBERTO FAUSTINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO EDGARD DA SILVA· OAB MS 14674· CPF 024.***.***-07

Autor:

HUGO FANAIA DE MEDEIROS SOMERA· OAB MS 14997· CPF 006.***.***-05

Reu:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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