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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

JOAO VITOR BORTOLON SEIDELCPF

ANDRE LUIZ MOREIRA DE FREITASCPF

CARLOS ROBERTO FERRARI SEIDELCPF

MARLI DA PENHA BORTOLON SEIDELCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB ES 35449· CPF 128.***.***-64

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 60.720,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Reu

JOAO VITOR BORTOLON SEIDELCPF

ANDRE LUIZ MOREIRA DE FREITASCPF

MARLI DA PENHA BORTOLON SEIDELCPF

CARLOS ROBERTO FERRARI SEIDELCPF

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB ES 35449· CPF 128.***.***-64

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 64.792,13

Autor

CARLOS ROBERTO SEIBELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO KEMPNER· OAB SC 033227· CPF 062.***.***-58

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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