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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO FERNANDES FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

CLáUDIO FERNANDES FERREIRA

NADIA LAGE CASALECHI

Advogados

Autor:

LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA· OAB SP 276431· CPF 251.***.***-64

Reu:

LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA· OAB SP 276431· CPF 251.***.***-64

Reu:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894· CPF 552.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000143-06.2016.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - NADIA LAGE CASALECHI - - Cláudio Fernandes Ferreira - Vistos. Ciente da celebração de acordo de não persecução penal (ANPP), com a anuência do Ministério Público Federal (fl. 789/792) e da defesa (fls. 764/766. Assim, para aferição dos requisitos de legalidade e voluntariedade do ajuste e sua eventual homologação, designo a audiência previs... (19/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO-PECUARIA RS LTDA

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Autor:

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015· CPF 102.***.***-83

Autor:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894· CPF 552.***.***-91

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015· CPF 102.***.***-83

Reu:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894· CPF 552.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5013329-31.2023.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AGRO-PECUARIA RS LTDA CPF: 22.017.109/0001-74 NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. CPF: 44.649.812/0001-38 id 106698... (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 43.216,11

Autor

APARECIDA KETTLEN COSTA LAUCPF

Reu

MINAS BANHEIRAS INDUSTRIA DE BANHEIRAS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO· OAB ES 22102· CPF 136.***.***-17

Autor:

VICTOR BERTOCHI TORRES· OAB ES 27654· CPF 129.***.***-63

Autor:

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU· OAB ES 19660· CPF 112.***.***-65

Autor:

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU· OAB ES 27432· CPF 108.***.***-98

Autor:

NATALY FERREIRA MANOEL· OAB ES 36865· CPF 162.***.***-90

Reu:

DAVI BESSA REZENDE· CPF 102.***.***-27

Reu:

CARLOS ROBERTO REZENDE· CPF 552.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 10.993,50

Autor

SERRARIA LYPTUS LTDACNPJ

Reu

MINAS BANHEIRAS INDUSTRIA DE BANHEIRAS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HANDERSON LOUREIRO GONCALVES· OAB ES 7143· CPF 015.***.***-26

Reu:

DAVI BESSA REZENDE· CPF 102.***.***-27

Reu:

CARLOS ROBERTO REZENDE· CPF 552.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIO FERNANDES FERREIRA TRANSPORTES

MINAS BANHEIRAS INDUSTRIA DE BANHEIRAS E TRANSPORTES LTDA

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894· CPF 552.***.***-91

Reu:

ANA GABRIELA ONISTO SILVEIRA· OAB MG 248703

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CRISTIANI VIEIRA TEIXEIRA REQUERIDO: MINAS BANHEIRAS INDUSTRIA DE BANHEIRAS E TRANSPORTES LTDA, CLAUDIO FERNANDES FERREIRA TRANSPORTES Advogados do(a) REQUERIDO: ANA GABRIELA ONISTO SILVEIRA - MG248703, CARLOS ROBERTO REZENDE - MG143894 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Indefere-se o pedido de conversão da audiência presencial em virtual, pois ainda que materialmente possível a realização do ato de forma remota, grande parte da população d... (08/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2008

Distribuição

30/05/2008

Valor

R$ 80.959,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO REZENDECPF

JURACELMA DE ALMEIDA SILVACPF

KASUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

LUIZ DONIZETE DA SILVACPF

SUELI AUXILIADORA BESSA REZENDECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015

Autor:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ DONIZETE DA SILVACPF

KASUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

JURACELMA DE ALMEIDA SILVACPF

CARLOS ROBERTO REZENDECPF

SUELI AUXILIADORA BESSA REZENDECPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015

Reu:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/05/2008

Distribuição

30/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO REZENDE

JURACELMA DE ALMEIDA SILVACPF

KASUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

LUIZ DONIZETE DA SILVA

SUELI AUXILIADORA BESSA REZENDECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894· CPF 552.***.***-91

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015· CPF 102.***.***-83

Reu:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894· CPF 552.***.***-91

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015· CPF 102.***.***-83

Último movimento: Definitivo (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO REZENDE

JURACELMA DE ALMEIDA SILVACPF

KASUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

LUIZ DONIZETE DA SILVA

SUELI AUXILIADORA BESSA REZENDECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894· CPF 552.***.***-91

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015· CPF 102.***.***-83

Reu:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894· CPF 552.***.***-91

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015· CPF 102.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO REZENDE

JURACELMA DE ALMEIDA SILVACPF

KASUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

LUIZ DONIZETE DA SILVA

SUELI AUXILIADORA BESSA REZENDECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894· CPF 552.***.***-91

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015· CPF 102.***.***-83

Reu:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894· CPF 552.***.***-91

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015· CPF 102.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CLAUDIO BRENNER SILVA REZENDECPF

CLAUDIO BRENNER SILVA REZENDE

MARIA APARECIDA PEREIRA CARDOSOCPF

ELIZIA MARIA PEREIRA SANTOSCPF

EXPEDITO RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

Reu

GRACE KELLY DOS SANTOS CAMINATA E SILVACPF

SERGIO CANDIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PAIVA E SILVA· OAB MG 163662· CPF 088.***.***-92

Autor:

NATHALIA MONROE ARRELARO· CPF 109.***.***-70

Autor:

CLAUDIO BRENNER SILVA REZENDE· OAB MG 182639· CPF 108.***.***-07

Reu:

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015· CPF 102.***.***-83

Reu:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894· CPF 552.***.***-91

Último movimento: Processo Reativado (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO CANDIDO DA SILVACPF

GRACE KELLY DOS SANTOS CAMINATA E SILVACPF

Reu

ELIZIA MARIA PEREIRA SANTOSCPF

MARIA APARECIDA PEREIRA CARDOSOCPF

EXPEDITO RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894

Autor:

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015

Reu:

CLAUDIO BRENNER SILVA REZENDE· OAB MG 182639

Reu:

PATRICIA PAIVA E SILVA· OAB MG 163662

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO REZENDECPF

JURACELMA DE ALMEIDA SILVACPF

LUIZ DONIZETE DA SILVACPF

SUELI AUXILIADORA BESSA REZENDECPF

SUPERMERCADO REBESSA E SILVA LTDA. - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MG 145423

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 13.812,50

Autor

MARTA APARECIDA BRANDAOCPF

JOSE DO CARMO

JOAO BATISTA DOS SANTOS (VULGO GALINHO)

DARLEI,

RENATO

+ 4 outros

Reu

NAZARET RODRIGUES DE ALCANTARA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARTA APARECIDA BRANDAO· OAB MG 106344· CPF 059.***.***-90

Reu:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894· CPF 552.***.***-91

Reu:

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015· CPF 102.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAZARET RODRIGUES DE ALCANTARA OLIVEIRACPF

Reu

SEBASTIAO BENEDITO DE GODOICPF

JOSE DO CARMO DE LIMACPF

ILTON DE OLIVEIRACPF

JOEL LUIZ DOS SANTOSCPF

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894

Autor:

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015

Reu:

MARTA APARECIDA BRANDAO· OAB MG 106344

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARIA FRANCO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Outros

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894· CPF 552.***.***-91

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015· CPF 102.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARIA FRANCO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015

Autor:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MARIA FRANCO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894· CPF 552.***.***-91

Autor:

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015· CPF 102.***.***-83

Reu:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894· CPF 552.***.***-91

Reu:

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015· CPF 102.***.***-83

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

RouboRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MARIA FRANCO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894· CPF 552.***.***-91

Autor:

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015· CPF 102.***.***-83

Reu:

CARLOS ROBERTO REZENDE· OAB MG 143894· CPF 552.***.***-91

Reu:

INGRID BESSA REZENDE· OAB MG 207015· CPF 102.***.***-83

Último movimento: Definitivo (09/02/2024)

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