Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO MAGALHAESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA· OAB ES 14824· CPF 725.***.***-53

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA· OAB ES 14824· CPF 725.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - julgamento (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO MAGALHAES

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA· OAB ES 14824· CPF 725.***.***-53

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA· OAB ES 14824· CPF 725.***.***-53

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (05/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO MAGALHAES

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA· OAB ES 14824· CPF 725.***.***-53

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA· OAB ES 14824· CPF 725.***.***-53

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. APELADO: CARLOS ROBERTO MAGALHAES RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. CONSUMIDOR HIPERVULNERÁVEL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NULIDADE DO CONTRATO. RESPONSABILIDADE... (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 21.763,10

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO MAGALHAES

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARCILIO DE ARAÚJO CAMPOS· OAB GO 4139

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB GO 188483

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 21.574,76

Autor

CARLOS ROBERTO MAGALHAESCPF

Reu

PARANA BANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO DE ARAÚJO CAMPOS· OAB GO 4139

Último movimento: Autos Conclusos (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO MAGALHAES

Reu

PARANá BANCO S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCILIO DE ARAÚJO CAMPOS· OAB GO 4139

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Reu:

CATHERINE TREVISAN DE JESUS· OAB PR 61742· CPF 062.***.***-95

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIOCNPJ

Reu

ARIANE CAMARA

ARY DA SILVA MAGALHAES FILHO

CARLOS ROBERTO MAGALHAES

PAULO ROBERTO MAGALHAES

ARY DA SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

TATIANA SOARES MARINS· OAB RJ 175916· CPF 082.***.***-09

Outros

DIEGO JOSE MENDES RODRIGUES· OAB RJ 210763· CPF 055.***.***-70

THAIS MORAES DA ROCHA· OAB RJ 216534· CPF 127.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ELIZABETH CUNHA LOPES DA COSTACPF

FLAVIO LOPES DA COSTACPF

Reu

CONTAK INTERMEDIACAO CARTORARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE SIMÕES DE OLIVEIRA· OAB SP 271661· CPF 324.***.***-98

Reu:

GABRIEL LOPES ZANINI· OAB SP 480037· CPF 450.***.***-57

Outros

CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE AGUIAR· OAB SP 237468· CPF 220.***.***-02

RODRIGO ASSAD SUCENA BRANCO· OAB SP 239729· CPF 304.***.***-80

ALAN GIOVANNI PILON· OAB SP 214914· CPF 295.***.***-65

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIZABETH CUNHA LOPES DA COSTACPF

FLAVIO LOPES DA COSTACPF

Reu

CONTAK INTERMEDIACAO CARTORARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE SIMÕES DE OLIVEIRA· OAB SP 271661· CPF 324.***.***-98

Reu:

GABRIEL LOPES ZANINI· OAB SP 480037· CPF 450.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH CUNHA LOPES DA COSTACPF

FLAVIO LOPES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

REGIANE SIMÕES DE OLIVEIRA· OAB SP 271661· CPF 324.***.***-98

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA CRISTINA DE AZEVEDO COSTACPF

Reu

CARLOS ROBERTO MAGALHAES

Advogados

Autor:

LUZIA MAGALHAES· OAB SP 249460· CPF 466.***.***-53

Autor:

WALDIRENE LEITE MATTOS· OAB SP 123098· CPF 106.***.***-00

Autor:

IARA MONTEIRO MAGALHÃES· OAB SP 357247

Reu:

LUZIA MAGALHAES· OAB SP 249460· CPF 466.***.***-53

Reu:

WALDIRENE LEITE MATTOS· OAB SP 123098· CPF 106.***.***-00

Reu:

IARA MONTEIRO MAGALHÃES· OAB SP 357247

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001003-30.2018.8.26.0108 (processo principal 1003268-22.2017.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Silvana Cristina de Azevedo Costa - Carlos Roberto Magalhães - Vistos. Diante da presunção da satisfação da obrigação, JULGA-SE EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Não havendo interesse recursal, declara-se que o trânsito em julgado se verificou na data desta sentença, dispensa... (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

29/12/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ROBERTO MAGALHAES

Último movimento: Definitivo (30/08/2023)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIMON COMERCIO, INSTALACOES E MONTAGENS LTDA - EPP

ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDACPF

JEMARCON SERRALHERIA LTDA - EPP

Reu

CARLOS ROBERTO MAGALHAES

CIMON COMERCIO, INSTALACOES E MONTAGENS LTDA - EPP

ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDACPF

JEMARCON SERRALHERIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DR. DURVAL BARBOSA DE SOUZA· OAB RJ 96828· CPF 025.***.***-56

Autor:

PRISCILA AQUINO QUINTANILHA· OAB RJ 154301· CPF 108.***.***-33

Autor:

DR. ALEXANDRA ALVES DE SOUZA· OAB RJ 176662· CPF 035.***.***-43

Reu:

DR. DURVAL BARBOSA DE SOUZA· OAB RJ 96828· CPF 025.***.***-56

Reu:

PRISCILA AQUINO QUINTANILHA· OAB RJ 154301· CPF 108.***.***-33

Reu:

DR. ALEXANDRA ALVES DE SOUZA· OAB RJ 176662· CPF 035.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 119.879,37

Autor

CARLOS ROBERTO MAGALHAES BASTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYCK BARRIGA OLIVEIRA· OAB AP 2782· CPF 911.***.***-04

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO MAGALHAES BASTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

MAYCK BARRIGA OLIVEIRA· OAB AP 2782· CPF 911.***.***-04

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6102250-74.2025.8.03.0001. AUTOR: CARLOS ROBERTO MAGALHAES BASTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 d... (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Moléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 63.883,73

Autor

CARLOS ROBERTO MAGALHAES BASTOSCPF

Reu

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR ALMEIDA DA SILVA· OAB AP 3163· CPF 510.***.***-68

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Moléstia Profissional ou Doença GraveProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO MAGALHAES BASTOSCPF

Advogados

Autor:

NARSON DE SA GALENO· OAB AP 417· CPF 658.***.***-49

Autor:

AUGUSTO CESAR ALMEIDA DA SILVA· OAB AP 3163· CPF 510.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6016748-36.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CARLOS ROBERTO MAGALHAES BASTOS REQUERIDO: AMAPA PREVIDENCIA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicado subsidiariamente (art. 27 da Lei 12.153/2009). II - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap... (10/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal